Conselho da Comunidade
Projeto GAESP: Monitoramento das Atividades
O GAESP tem trabalhado em parceria com a Federação Estadual dos Conselhos da Comunidade do Paraná (FECCOMPAR) em prol do fortalecimento do controle social no âmbito prisional. Neste processo, além de ter sido identificado que vários Conselhos ainda estariam em processo de regularização dos termos da Instrução Normativa Conjunta CGJ/MPPR n. 01/2014, verificou-se a necessidade de um trabalho de efetiva qualificação destes espaços, depurando-o da politização que costuma estar presente.
Vínculo procedimental
PA MPPR-0046.18.031341-6 | Acompanhamento das atividades voltadas ao fortalecimento dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná.
- Manif. 145/2018 |
- Manif. 076/2021 |
Monitoramento GAESP
Em levantamento realizado pela unidade em 2017, a respeito das contas apresentadas pelos Conselhos da Comunidade do Paraná na plataforma Projudi, verificaram-se diversas limitações e dificuldades na identificação das despesas e dos valores despendidos. Na ocasião, pretendia-se, por meio da análise dos Planos de Aplicação de Recurso daquele ano, identificar a forma de aplicação para custeio da manutenção de unidades prisionais. Nos anos seguintes, a iniciativa foi aprimorada, desta vez visando a colheita de dados e informações mais robustas e completas sobre os Conselhos da Comunidade, a fim de traçar um diagnóstico do cenário estadual e individualizado de cada um dos 161 (cento e sessenta e um) Conselhos existentes em nosso Estado.
O material foi então depurado, organizado e utilizado para a criação de um "" (dashboard), que pretende-se seja usado como uma verdadeira ferramenta de trabalho na identificação das dificuldades enfrentadas por cada um deles.
Materiais de Apoio
Temas Transversais
A política de monitoração eletrônica implantada no país cada vez mais vem dando indicativos da importância de uma atuação de órgãos de apoio no processo de fiscalização das pessoas beneficiadas com a tornozeleira eletrônica. Diante de históricos déficits estruturais, os Conselhos da Comunidade passam a representar importantes atores nas normativas traçadas para a área. Até porque, a falta de fiscalização de pessoas monitoradas tem sido um problema frequente que assola diversas Promotorias de várias localidade do estado, sendo bem mais perceptível nas localidades menos estruturadas.
O Paraná é um dos estados onde a estruturação dos Conselhos da Comunidade se deu de forma mais intensa, ainda que exista muito a avançar. Diante do elevado número de estabelecimentos penais que passa a ter, muitos deles localizados em lugares menos estruturados, para o MP a figura dos Conselhos deve ser vista como estratégica, pois permite entregar uma maior eficácia no monitoramento do regular funcionamento dos espaços prisionais. Assim, ao lado de uma atribuição de fiscalização da estruturação dos Conselhos, soma-se uma atividade articulada, em prol das políticas públicas estaduais.
Informativos
| Nº e Ano |
Assunto |
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Instruções Normativas Conjuntas 01/2014 e 02/2014 - Regularização dos Conselhos da Comunidade e Prestação Pecuniária |
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Conselhos da Comunidade e Material de Apoio |
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| 420/2021 |
Monitoramento | Conselhos da Comunidade |
CAOP Informa
| Data |
Assunto |
| 07/10/2021 |
Reunião de trabalho irá discutir o planejamento estrutural prisional em curso e abordar iniciativas envolvendo os Conselhos da Comunidade |
| 10/11/2021 |
Unidades prisionais incorporadas, Monitoração eletrônica e Conselhos da Comunidade |
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Em parceria, GAESP e FECCOMPAR iniciam coleta e depuração de dados sobre gastos dos referidos órgãos |
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IX Encontro Estadual de Conselhos da Comunidade do Paraná |
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| 08/05/2023 |
CNJ publica Resolução que institui Política Judiciária para fortalecimento dos Conselhos da Comunidade |
Eventos
| Ano |
Evento |
| 2012 |
I Encontro Estadual de Promotores Criminais e de Execução Penal |
| 2016 |
V Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade do Paraná |
| 2019 |
VIII Encontro Estadual e VII Capacitação Estadual dos Conselhos da Comunidade do Paraná |
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[Reunião de Trabalho] Conselhos da Comunidade, Unidades Prisionais e Monitoração Eletrônica |
Outros Materiais de Apoio
| Ano |
Documento |
| 2016 |
FECCOMPAR | Caderno Orientativo para os Conselhos da Comunidade |
| 2018 |
FECCOMPAR | Roteiro Orientativo aos Conselhos da Comunidade |
| 2021 |
CNJ | Relatório Conselhos da Comunidade no Brasil |
| 2022 |
FECCOMPAR | Recomendações para Eleição da Diretoria do Conselho |
| 2022 |
FECCOMPAR | Guia para o Planejamento de Ações dos Conselhos da Comunidade |
|
FECCOMPAR | Guia para o Planejamento de Ações dos Conselhos da Comunidade |
Entidades de Apoio
