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Comutação e Indulto

Informativos

Nº e Ano	Assunto
341/2016	Indulto e detração penal
355/2017	Indulto Natalino e Material de Apoio
369/2018	Indulto Natalino de 2017 e Manual de Apoio
371/2018	Indulto Natalino de 2017 e efeitos de nova decisão do STF
375/2018	Indulto do Dia das Mães
390/2019	Indulto Humanitário - Decreto n. 9.706/2019
393/2019	Comutação e Indulto

CAOP Informa

Data	Assunto
08/01/2019	Ainda suspenso o julgamento da ADI 5874 sobre o Indulto Natalino de 2017
12/02/2019	Publicado Decreto Presidencial que concede indulto a presos com doenças graves
30/04/2019	STJ aprova as súmulas 630 e 631 que dispõem sobre o tráfico privilegiado e o instituto do indulto
14/05/2019	STF declarou constitucional do Decreto 9.246/2017, que concede indulto natalino e comutação de penas
24/09/2019	STF nega elastecimento das hipóteses prevista em indulto
09/06/2020	Segundo STJ, descumprimento das condições do livramento condicional não pode ser invocada para impedir a concessão do indulto
13/01/2021	Decreto Presidencial 10.590/2020 concedeu indulto natalino às pessoas nacionais ou estrangeiras condenadas
12/08/2021	CAOP está recebendo sugestões de alterações ou nova redação de texto para o próximo decreto de indulto
16/01/2023	Publicado estudo sobre o Indulto Natalino de 2022 (Decreto 11.302/2022)

Materiais de Apoio CAOP Criminal

Ano	Assunto
2017	Indulto de Dia das Mães 2016
2017	Indulto Natalino de 2016
2018	Indulto Natalino de 2017 (versão atualizada em maio de 2019)
2018	Nota explicativa Indulto 2017
2018	Indulto Dia das Mães 2018
2018	Indulto Natalino de 2018
2019	Indulto Humanitário
2022	Estudo \| Considerações Iniciais sobre o Indulto Natalino de 2022: Decreto nº. 11.302/2022

Atos Normativos

Ano	Documento \| Assunto
2016	Decreto n. 8.940 \| Concede indulto natalino
2017	Decreto de 12 de abril de 2017 \| Indulto especial e comutação de penas no Dia das Mães
2017	Instrução Normativa TJPR n. 01 \| Otimização dos serviços de execução penal por meio dos sistemas informatizados
2017	Decreto n. 9.246 \| Concede indulto natalino

Outros Materiais de Apoio

Ano	Órgão \| Documento \| Assunto
1999	Corregedoria-Geral do MPPR \| Recomendação nº 008 - Indulto e comutação de pena
1998	Corregedoria-Geral do MPPR \| Recomendação nº 008 - Indulto e comutação de pena
2009	Corregedoria-Geral do MPPR \| Manual de Orientação Funcional - Indulto e comutação (item 230)
2015	STJ \| Súmula 535 - A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto
2016	STF \| Coletânea Temática de Jurisprudência - Anistia, Graça e Indulto
2016	STF \| Coletânea Temática de Jurisprudência - Comutação da pena
2016	TJPR \| Comutação e Indulto
2017	STJ \| Comutação e Indulto
2019	STJ \| Jurisprudência em Teses - Do Indulto e da Comutação de Pena

Artigos Penais das Revistas do MPPR

Revista	Artigo	Autor(es)
5 \| 2016	O tráfico privilegiado e o reconhecimento da ausência de hediondez. Reflexos para fins do indulto natalino	Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais

Fonte: Material extraído da página do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF)