CAOP e Encontro de Trabalho com a Polícia Militar
Com o propósito de promover a integração entre Policiais Militares e membros do Ministério Público foram discutidos alguns temas relevantes às atividades de ambas as Instituições, com enfoque na área criminal e de segurança pública, a partir da compreensão de que o policiamento ostensivo de prevenção muitas vezes desencadeia ações próprias de investigação e produção probatória, com decisivas repercussões processuais.
A partir da apresentação de casos concretos seguiram-se debates acerca dos parâmetros mais recentes da jurisprudência do STF, STJ e TJ/PR em situações de entrada domiciliar sem ordem judicial na hipótese de flagrante delito; acesso a dados armazenados em equipamentos computacionais apreendidos; utilização de notícias anônimas como fonte de atividades investigativas.
Além disso, o evento contou com a presença do Comandante Geral da Polícia Militar Coronel Maurício Tortato, que acompanhou exposição do comando da PM local em um caso de ação integrada de combate à criminalidade entre Ministério Público e Polícia Militar.
Espera-se que referida iniciativa seja replicada em outras regiões do Estado do Paraná, a partir de demandas locais trazidas a este Centro de Apoio, com o fito de se organizar evento que corresponda às concretas necessidades de cada localidade.
