Busca e Apreensão
DESTAQUE
Protocolo de Investigação | Parâmetros de atuação da persecução patrimonial
Protocolo de Atuação | Busca e Apreensão
Informativos
| Nº e Ano |
Assunto |
| 347/2016 |
Institucional: CNMP e Busca e Apreensão em Escritório de Advocacia |
| 350/2016 |
Celular apreendido por força de cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão e acesso ao WhatsApp |
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Atuações Policiais e Persecutórias |
CAOP Informa
| Data |
Assunto |
| 18/06/2019 |
STF declara a ilicitude do material probatório produzido a partir do conteúdo extraído do telefone celular |
| 22/10/2019 |
Destinação de bens apreendidos ou sequestrados que tenham vinculação com o tráfico de drogas é objeto de alteração legislativa |
| 09/06/2020 |
STF tranca ação penal baseada em denúncia oferecida, exclusivamente, com base em busca e apreensão ilícita |
| 11/08/2020 |
Para o STJ as provas obtidas por guarda municipal em investigação deflagrada por denúncia anônima são inválidas |
| 29/09/2020 |
Para STJ não é nula a busca e apreensão sem ordem judicial em residência sem sinais de habitação |
| 13/02/2023 |
STJ invalida prova digital por quebra da cadeia de custódia |
| 29/08/2023 |
STF afirma possibilidade de entrada em domicílio sem mandado judicial em caso de crime permanente |
| 05/09/2023 |
STF reafirma que as cautelas afetas ao ingresso em domicílio sem mandado judicial não justifica a "inventividade judicial" de decisões |
| 17/10/2023 |
STF indica modificações em julgados do STJ sobre "ilicitude" de entrada de domicílio |
| 17/10/2023 |
STJ declara ilícitas as provas colhidas por meio da busca pessoal por guardas municipais |
Materiais de Apoio CAOP Criminal
| Ano |
Documento | Assunto |
| 2016 |
Protocolo de Atuação da Oficina de Investigação - 1º Encontro do 1º Ciclo | Apreensão de equipamentos computacionais (versão atualizada em 2019) |
| 2016 |
Material de Apoio da Oficina de Investigação - 1º Encontro do 1º Ciclo | Péricias em equipamentos de informáticas apreendidos |
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Protocolo de Atuação Busca e Apreensão |
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Compilação de material preparatório à 2ª Reunião do GP em Atuação Criminal | O problema pericial |
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| 2020 |
Protocolo de Investigação: Parâmetros de atuação na persecução patrimonial, no uso de técnicas especiais e seu planejamento |
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Jurisprudência em foco | Indução a erro na autorização do ingresso em domicílio macula a validade da manifestação de vontade |
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Jurisprudência em foco | Busca pessoal em atitudes suspeita |
Atos Normativos
| Ano |
Órgão | Documento | Assunto |
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SENASP | Portaria nº 82 - Procedimentos a serem observados no tocante à cadeia de custódia de vestígios |
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MPF | Orientação nº 29 - Crimes praticados pela internet |
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| 2017 |
DPC/PR | Instrução Normativa nº 01 - Coisas apreendidas |
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TJPR | Instrução Normativa 133 | Destinação de veículos apreendidos |
Artigos Penais das Revistas do MPPR
| Revista |
Artigo |
Autor(es) |
| 4/2016 |
RE nº 603.616" - Fundadas razões para a concessão de mandado de busca e apreensão domiciliar como standard de validade da entrada domiciliar forçada em hipóteses de fragrante delito |
GLITZ, André Tiago Pasternak |
Outros Materiais de Apoio
| Ano |
Órgão | Documento | Assunto |
| 2016 |
MPF | Roteiro de atuação - Crimes cibernéticos: Busca e apreensão e perícia (Necessário login institucional) |
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ENFAM | Manual prático de decisões penais - Busca e Apreensão |
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Orientação PMPR - Entrada em domicílio sem autorização judicial |
