Aparte Eletrônico 72
Aparte Eletrônico nº 72
STJ RESTABELECE QUALIFICADORAS
Caros Colegas,
Em decisão recente a Sexta Turma do STJ, ao analisar um caso que envolve o atropelamento de um grupo de ciclistas no Rio Grande do Sul, deu parcial provimento ao Recurso Especial do Ministério Público gaúcho para incluir na pronúncia as qualificadoras do motivo fútil e do perigo comum, bem como restabelecer a parte que incluiu a qualificadora do recurso que dificultou a defesa do ofendido.
Segue anexo o voto do relator no REsp 1.430.435.
Cordialmente,
Alfredo Nelson da Silva Baki
Procurador de Justiça - Coordenador
Paulo Sergio Markowicz de Lima
Promotor de Justiça
