Prezados Colegas,

Considerando que este signatário, além das atribuições inerentes ao CAOP – Júri cuja função é prestar auxílio a Promotores de Justiça que atuam no Tribunal do Júri, visando otimizar as dificuldades enfrentadas no cotidiano forense e dinamizar a atuação ministerial frente à área específica, cumula também as funções de Promotor das Varas Privativas do Júri da Capital.

E por indicação da Egrégia Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, este signatário foi indicado para atuar como gestor das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – ENASP, cumulando as funções junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais, no uso de suas atribuições legais, vem expor segue:

Em razão da necessidade de planejamento conjunto de ações e de adoção de estratégias comuns pelos órgãos que compõem o sistema de justiça e segurança pública, tudo voltado para a plena eficácia dos programas desenvolvidos, foi constituída 22 de fevereiro de 2010 por ato do Ministro de Estado da Justiça, do Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e do Presidente do Conselho Nacional de Justiça a ENASP - Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública - como o objetivo de planejar e implementar a coordenação de ações e metas nas áreas de justiça e segurança pública, em âmbito nacional, que exijam a conjugação articulada de esforços dos órgãos envolvidos.

A Enasp reúne representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da advocacia pública e privada, da Defensoria Pública, tanto em âmbito federal, quanto estadual. Além de outros órgãos que precisem ser envolvidos para a concretização de suas metas.

A Enasp é composta por: um Comitê Executivo, que inclui representantes do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça; um Gabinete de Gestão Integrada, formado pelos órgãos do Comitê Gestor, pela OAB, AGU, além de Conselhos e Comissões cujos temas tenham correlação com a Estratégia, que tem a função de deliberar sobre as metas propostas; no mais, para a execução dos trabalhos, a ENASP conta com a participação de todos os órgãos envolvidos.

Ela é instrumento, portanto, de efetivação da articulação transversal dos órgãos públicos para a consecução de fins específicos e comuns.

Para os anos de 2010 e 2011 foram priorizadas 3 (três) ações, sendo:

* Ação 01 – Agilizar e obter mais efetividade na apuração, denúncia e julgamento de crimes de homicídio;
* Ação 02 – Erradicar as carceragens nas Delegacias de Polícia;
* Ação 03 – Criar o cadastro nacional de mandados de prisão, inclusive provisórias e apreensões de adolescentes em conflito com a lei.

A cada ação corresponde um Grupo Temático responsável por avaliar, elaborar plano de trabalho e executar as metas aprovadas pelo Gabinete de Gestão Integrada. Os Grupos Temáticos, por sua vez, podem ser divididos em Subgrupos, conforme a necessidade em separar tecnicamente os assuntos dentro de um mesmo tema. E por fim, grupos de trabalho podem ser criados, dentro de cada subgrupo ou grupo temático, com a finalidade de tornar viável a execução de certas tarefas.

Para a coordenação dos trabalhos no âmbito dos Ministérios Públicos fomos indicados pela Procuradoria Geral de Justiça como membro gestor do Ministério Público Estadual do Paraná, junto ao Grupo de Persecução Penal das metas da Enasp.

Assim é que, dentre as ações propostas pelo CNMP no âmbito da Enasp visa agilizar a investigação e o julgamento dos crimes de homicídio. Para isso, foram fixadas quatro metas:

1. eliminar a subnotificação nos crimes de homicídio;
2. concluir todos os inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007;
3. alcançar a pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008; e
4. julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007.

De forma que num primeiro momento foi determinado o levantamento dos inquéritos cujos dados servirá para embasar as ações relativas à meta de conclusão dos inquéritos sobre homicídio. De forma que esses números serão o ponto de partida para o início do acompanhamento e do cumprimento da meta.

Nesta primeira etapa apurou-se que em todo o Brasil, apontam a existência de mais de 60.000 inquéritos relativos a homicídios instaurados antes de 31 de dezembro de 2007, que estão sem solução, apresentando o estado do Paraná nesta oportunidade o maio números dentre os estados da federação com 9.281 inquéritos.

O trabalho nos inquéritos vem se realizando na medida do possível, com sua totalização até a data prevista (31/04/12) pelo menos na Capital do Estado, restando porém mais dinamismo por parte das comarcas do interior e região metropolitana.

Neste contexto, fomos acionados pelo Gestor do Poder Judiciário Dr. FRANCISCO CARDOSO, quanto ao cumprimento da META 4, noticiando para a semana de 23 a 27 de abril, ”mutirão do júri”, nos encaminhando levantamento de mais de 200 julgamentos para serem realizados nesse período em todo o Estado do Paraná.

Em que pese os levantamentos efetuados, os números de sessões julgamentos pelo júri popular, que se pretendente realizar entre os dias 23 a 27 de abril do corrente ano, em algumas comarcas do Estado do Paraná, com a devida vênia, ultrapassam “em muito”, as condições materiais do Ministério Público para esta empreitada, haja vista que o número de sessões sugeridas em algumas comarcas, ultrapassavam inclusive o números de Promotores de Justiça.

Saliento que outros atos judiciais encontram-se agendados para a mesma data (audiência, etc...), da qual não será possível o destacamento de membro do Ministério Público, sob possível argumentação de nulidade, em razão de violação do Princípio do Promotor Natural.

Destaco que a possível precariedade das instalações destinadas as sessões possam oferecer para a realização da mesma, poderá causar riscos, não só aos profissionais que nelas atuarão, como também a terceiros.

Saliente-se que atualmente os testigos realizados em audiências são registrado por recursos áudio visuais, que de certa forma, as agiliza, porém, por outro lado, prejudica quando das manifestações conclusivas e preparo para o julgamento haja vista que não há transcrição, cabendo às partes ouvir novamente toda a audiência para aquilatar o conteúdo desejado para sustentar sua tese, o que demanda tempo e paciência.

Além disso, se o recurso áudio visual agiliza as audiências, por outra prejudica em plenário, haja vista que a única forma de dar conhecimento da prova aos Srs. Jurados é realizando a apresentação integral da audiência.

Assim, se uma audiência tenha sido realizado, em tese, em 8 horas, não se pode duvidar que as partes solicitem a sua apresentação em plenário, causando um acréscimo considerável da sessão plenária.

Portanto, dada a dificuldade dos casos concretos, os desgastes físicos e emocionais que antecede toda sessão de julgamento popular, é indubitável que neste projeto se haja com parcimônia, e uma atenção redobrada, diante da relevância dos direitos discutidos na ação penal de competência do Tribunal do Júri: Vida e Liberdade.

De sorte que, haja vista a total impossibilidade do Ministério Público destacar Promotores de Justiça em número suficiente para atender a demanda encaminhada, este signatário reuniu-se com o Procurador Geral de Justiça e o Sr. Gestor do Poder Judiciário, chegando a seguinte composição:

a) Apoio Irrestrito por parte do Ministério Público ao Projeto Mutirão do Júri (meta 3 e 4 ENASP);

b) O destacamento de Promotores de Justiça, para atuação em plenário do Tribunal do Júri na semana de 23 a 27 de abril de 2012, de forma a atender ao menos uma (01) sessão diária;

c) Em locais onde haja a possibilidade de que Membros do Ministério Público, possam honrar com o compromisso de realizar mais que uma sessão diária, ficará a critério destes encaminhar a este signatário, no prazo de 72 horas, suas disponibilidades;

Sendo só o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para reiterar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração, colocando-me a inteira disposição para possíveis esclarecimentos.