Prezados colegas, vimos por meio deste comunicar o adiamento do Júri do Juiz aposentado Luiz Setembrino Von Holleben, acusado de matar o Promotor de Justiça Francisco Bezerra Cavalcante, do MP-PR, no Fórum de Ortigueira, há quase 20 anos.

O Júri estava marcado para a próxima terça-feira, 26 de maio, mas foi adiado até o que STJ aprecie recurso especial que questiona a pronúncia do réu – o que deve ocorrer na mesma data em que seria o julgamento em Curitiba. Para mais detalhes do processo, consultar o link de buscas do Tribunal, no link http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Justica/, a partir do nome da parte. Para mais detalhes dos processos, consultar os seguintes links do STJ:

http://www.stj.jus.br/webstj/processo/justica/detalhe.asp?numreg=200900770719&pv=010000000000&tp=51

e

http://www.stj.jus.br/webstj/processo/justica/detalhe.asp?numreg=200701944305&pv=010000000000&tp=51

Sabido é que, de todos os atos disciplinados pelo Código de Processo Penal, a sessão de julgamento pelo Tribunal Popular se constitui na mais complexa das solenidades processuais. Jurados convocados; testemunhas regularmente intimadas; Oficiais de Justiça presentes; policiais militares destacados; Magistrado Designado; Promotor de Justiça, da senhora Escrivã e funcionários da escrivania mobilizados, além das inúmeras refeições providenciadas.

Impressiona, sobremodo, a assiduidade com que defensores e acusados requerem adiamentos das sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri, sob os mais diversos argumentos e fundamentos.

Isso explica o por quê da opinião pública dizer nossa justiça não se democratizou. Ela só pune os pobres, jamais os ricos. Os grandes criminosos ricos nunca são condenados no Brasil. Uma pesquisa científica sobre o universo da população encarcerada brasileira, feita pela Universidade Federal de São Paulo, revela que 97 por cento das pessoas condenadas pela nossa justiça têm um rendimento inferior a 300 dólares (menos de 50 contos). Que justiça é esta?

Em entrevista publicada no site do Ministério Público do Acre, O Procurador de Justiça Sammy Lopes disse: Que o Brasil é um país de imensa concentração de renda e exclusão social não é novidade para ninguém. Muito menos que as cadeias são reservadas aos marginalizados pela própria sociedade, sem condições de acesso a advogados especialistas na exploração das chamadas “brechas da lei”.

“Brechas da lei”, fabricadas propositalmente, pelo legislador e tão bem exploradas por alguns advogados, que se valem de “firulas jurídicas”, para acarretar transtornos de toda ordem.

Quem não se lembra da famosa advertência de Rui Barbosa, tantas vezes citada: "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto".

Em conclusão: estamos todos - Poder Judiciário, Ministério Público, testemunhas, familiares, sociedade enfim - reféns da defesa, como se o exercício abusivo do direito de defesa fosse sinônimo de ampla defesa constitucionalmente assegurada.

Que lástima! Que humilhação e descrédito da Justiça Pública que, impotente, parece dever se resignar com tais abusos e falta de compromisso com a seriedade. E não é preciso ser vidente ou futurólogo para se vaticinar que se não se adotar enérgicas e urgentes medidas, este julgamento poderá ser ainda adiado por muitas e muitas vezes, com crescente sensação de impotência, ante o triunfo da iniqüidade, da astúcia, do dolo.

A nós cabe, por ora, tão somente, deixar consignada a nossa irresignação, o nosso inconformismo, sem perder, contudo, a esperança de, ao final, ver a justiça finalmente triunfar nesse processo, sem se desanimar da virtude, sem se rir da honra, sem se ter vergonha da honestidade.

ERNANI SOUZA CUBAS JUNIOR - PROCURADOR DE JUSTIÇA - COORDENADOR
MARCELO BALZER CORREIA - PROMOTOR DE JUSTIÇA