Aparte Eletrônico 41
Aparte Eletrônico nº 41
Caro(a) Colega:
Segue abaixo um quadro comparativo elaborado pela Profª. Rosane Cima Campiotto - retirado do site: http://www.cursofmb.com.br/cursofmb, em 05 de agosto de 2008 -, que de forma clara e objetiva, traz as mudanças da Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008, que alterou os dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri.
Atenciosamente,
CAO DAS PROMOTORIAS CRIMINAIS, DO JÚRI E DE EXECUÇÕES PENAIS
ERNANI SOUZA CUBAS JUNIOR - PROCURADOR DE JUSTIÇA - COORDENADOR
MARCELO BALZER CORREIA PROMOTOR DE JUSTIÇA
