Análise da Situação Executória
Informativos
| Nº e Ano |
Assunto |
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Estupro - Tipo Cumulativo - Concurso - STJ e Sistema Oráculo |
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Reincidência e Fase Executória |
CAOP Informa
| Data |
Assunto |
| 16/10/2018 |
Promotoria de Jandaia do Sul, na execução penal, identificou falsificação de contrato de trabalho |
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Segundo STJ, acórdão que confirma decisão condenatória não interrompe o prazo prescricional nos termos do art. 117, IV, do CP |
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| 05/05/2020 |
Para STJ, o Juízo das Execuções pode promover a retificação do atestado de pena para constar a reincidência |
| 02/06/2020 |
Para STJ, cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória |
Eventos CAOP Criminal
| Data |
Evento |
| 18/11/2016 |
Otimização eletrônica dos incidentes de execução penal: fundamentos, métodos e resultados |
| 19/08/2016 |
Reunião de Trabalho: Segurança Pública e Ministério Público |
| 21/08/2014 |
Cálculo de Pena: uma reflexão necessária |
Atos Normativos
| Ano |
Ato Normativo | Assunto |
| 2009 |
Resolução CNJ n.101/2009 - Política institucional na Execução das Penas e Medidas Alternativas à Prisão |
| 2017 |
IN Conjunta TJPR/CGJ n. 02/2017 - Rotinas de trabalho das unidades judiciárias do Paraná com competência criminal e de execução penal |
Outros Materiais de Apoio
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Ano |
Órgão | Documento | Assunto |
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STJ | Prescrição |
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TJPR | Prescrição |
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Corregedoria-Geral do MP/PR | Recomendação nº 004 - Fiscalização da execução da pena |
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Corregedoria-Geral do MP/PR | Recomendação nº 001 - Execução Penal e recomendação em geral |
