STJ reitera invalidade de reconhecimento pessoal realizado dentro de viatura policial. 14/03/2023 - 12:00
No julgamento do HC 727005 STJ (2022/0058935-0), invalidou-se reconhecimento pessoal realizado dentro da viatura policial (show-up). Depois de um breve escorço histórico da jurisprudência relativa ao valor probatório do reconhecimento de pessoas, com menções ao HC n. 598.886/SC - STF e ao HC n. 712.781/RJ-STJ, mesmo declarando inválido o reconhecimento pessoal realizado, o relator entendeu por denegar o pleito absolutório em razão da perseguição ininterrupta entre o momento do crime e captura do sentenciado.
Sobre o tema, recorde-se o Estudo elaborado pelo CAOP Criminal, bem como o Provimento 01/2022 editado pela Corregedoria Geral da Polícia Civil. Ainda, mencione-se que o CNPG aprovou Nota Técnica tratando das cautelas a serem adotadas em relação ao reconhecimento de pessoas.
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