EXECUÇÃO PENAL - APAC 12/12/2022 - 10:20
Em sua última reunião, o CNPG aprovou uma com orientações e cautelas a serem adotadas pelo Ministério Público no tocante à implantação de unidades prisionais que utilizam a metodologia das APAC’s. A proposta tomou por base documento cuja relatoria foi conduzida em uma parceria que envolveu GAESP/MPPR e o NUPRI/MPDFT, além de ter contado com a aprovação do Grupo Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio Criminais. A Nota tem o propósito de fomentar a uniformização da atuação do Ministério Público nesta sensível área da execução penal. Confira!
