CAOP disponibiliza canal para coleta de informações sobre recusa de fornecimento de dados com base na LGPD 12/09/2023 - 17:50
Em razão de expediente enviado ao CAOP Criminal sobre a existência de casos de recusa no fornecimento de informações requisitadas com base na Lei Geral de Proteção de Dados, nossa Equipe disponibilizou um formulário para otimizar a coleta das informações relacionados à atuação criminal das Promotorias. Aquelas unidades que tiveram interesse, podem acessar o formulário neste link.
