Arquivamento de Procedimento Interno de Comissão pelo CNMP 23/05/2023 - 12:28

CNMP

Em 2018, após reputar baixo o índice de observância da Res. 20/2007, o CNMP instaurou Procedimento Interno de Comissão (PIC), com o objetivo de acompanhar as providências adotadas pelo Ministério Público do Paraná em relação ao cumprimento da Res. CNMP nº. 20/2007.

Desde então, o Ministério Público do Paraná empreendeu diligências visando superar as constatações então apontadas, culminando com o recente arquivamento do procedimento, com o reconhecimento do esforço institucional em prol da atuação voltada a um maior controle e transparência na atuação policial (cf. decisão).