Formulário de Solicitação de Auxílio Técnico-Jurídico
Sendo uma das atribuições deste Centro de Apoio subsidiar os órgãos de execução na realização de estudos e pesquisas de natureza complexa na seara criminal e tendo este órgão auxiliar um caráter instrumental da atividade-fim, adotamos por padrão o presente Formulário de Solicitação de Auxílio Técnico-Jurídico que, em essência, toma por base duas premissas:
i) que a situação-problema noticiada tenha sido previamente analisada pelo Promotor de Justiça consulente; e
ii) que a solicitação seja enviada pelo e-mail funcional do membro do Ministério Público ou de seu assessor jurídico, tanto para fins registrais quanto para o resguardo de sua autenticidade.
Desta forma, para efetuar a solicitação, preencha os campos do formulário abaixo, observando aqueles de natureza obrigatória. Nossa resposta será encaminhada no e-mail informado.
(Fonte: Subplan)
