CAOP Criminais, do Júri e de Execuções Penais

CAOP Criminal, do Júri e de Execuções Penais

A atuação criminal do Ministério Público está diretamente relacionada à busca por melhorias nos níveis de segurança pública.

Em caráter repressivo, o trabalho do MP abrange a tarefa de propor a responsabilização pelo delito cometido, realizando investigações próprias e fiscalizando aquelas feitas por outros órgãos estatais. A instituição também atua perante o Tribunal do Júri e em delitos de macrocriminalidade ou praticados por organizações criminosas e acompanha a execução das penas e as medidas de segurança aplicadas.
Em caráter preventivo, por sua vez, o Ministério Público monitora as políticas estatais criminais de maior impacto social, trabalhando em conjunto com os mais distintos órgãos estatais para que os interesses sociais sejam sempre pauta para definir os rumos da política pública na área criminal.