Socioeducação

MAPA DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVOS NO PARANÁ (PMAS)

A análise que ora se apresenta tem por objetivo o acompanhamento da elaboração e implementação dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo (PMAS) nos 399 municípios do Estado do Paraná e se pautou nos principais eixos teórico-metodológicos que incidem sobre a realidade/temática socioeducativa, tais como: diagnóstico, diretrizes, objetivos, metas, prioridades, articulação intersetorial, monitoramento, avaliação e previsão orçamentária.

O processo de trabalho se deu no período de setembro de 2020 a outubro de 2021 tendo por base os dados constantes nos PMAS, os documentos complementares encaminhados e as informações adicionais repassadas por profissionais que atuam na realidade socioeducativa municipal, visando apresentar um panorama do atendimento socioeducativo nos municípios. Foram identificados municípios em três distintas situações: os que possuem PMAS (azul), os que não possuem (vermelho) e os que não foram enviados para análise (amarelo), conforme demonstra o Mapa a seguir.

PROJETO ESTRATÉGICO

Esse projeto surge da necessidade de implementação e aprimoramento de ações visando qualificar o atendimento socioeducativo do Paraná, sabemos que na maioria das comarcas persistem sérios desafios a serem enfrentados para que os programas de medidas socioeducativas em meio aberto, bem como o atendimento integrado de todas as políticas públicas destinadas aos adolescentes sejam efetivadas de acordo com o que preconiza a Lei do SINASE.

Se faz necessário que o processo de responsabilização do adolescente possa, cada vez mais, adquirir caráter educativo, interrompendo a trajetória infracional e promovendo a inserção social, educacional, cultural e de formação profissional preconizado nos dispositivos legais.

Esse projeto tem como objetivos a elaboração e implantação de protocolo para monitoramento dos planos estadual e municipais de socioeducação, além de fomentar o uso de práticas restaurativas como meio estratégico de executar as medidas socioeducativas em meio aberto, buscando a adequação dos Planos Municipais de Socioeducação ao artigo 35, inciso III do SINASE.

SAIBA MAIS

O Ministério Público do Paraná, por meio da Escola Superior e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criança e Adolescente e Educação, oferta o minicurso on-line “Socioeducação em meio aberto: desafios e possibilidades”

A ação, que acontece em 5 encontros (30 de julho, 20 de agosto, 20 de setembro, 18 de outubro e 12 de novembro, das 9h às 11h), busca discutir a questão das práticas restaurativas na Socioeducação, inclusive no viés da atuação do Ministério Público com a oitiva informal restaurativa.

Confira a programação e faça sua inscrição clicando aqui.

Inserção de práticas restaurativas como meio de executar as medidas socioeducativas em meio aberto – 1° encontro - 30/07/2021
Confira o vídeo
Apresentação

Alinhamento conceitual histórico sobre o tratamento institucional do adolescente em conflito com a lei e os pressupostos teóricos da justiça restaurativa – 2° encontro - 20/08/2021

Confira o Vídeo

Apresentação

Planejamento, execução, monitoramento e avaliação do atendimento municipal ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas – 3° encontro – 20/09/2021

Confira o vídeo

Apresentação Ana Roberta Oliveira

Apresentação Luciana Franco Silvestre

Indicação de filme (O começo do fim)

Relatório de ações do DEASE - aqui

Apresentação de instrumentos metodológicos para aplicação das medidas em meio aberto –

4° encontro - 18/10/2021

Confira o vídeo

Apresentação Maria Nilvane Fernandes

MATERIAL DE APOIO

Cartilha: "Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo (2015-2024)"

Cartilha: "Socioeducação: Adolescentes em conflito com a lei"