Recomendações da Corregedoria-Geral (CGMP-PR)
Recomendações da Corregedoria-Geral do MPPR afetas à área da criança, adolescente ou educação:
- Recomendação CGMP/PR nº 03/2013, de 17 de julho de 2013
Recomendações gerais acerca da condução de procedimentos investigatórios (celeridade e racionalização) - Recomendação CGMP/PR nº 02/2013, de 14 de maio de 2013
Relativo a realização da denominada "oitiva informal" em todos os casos que envolvam adolescentes a quem se atribua prática de ato infracional - Recomendação CGMP/PR nº 02/2010, de 01 de junho de 2010
Adequar a atuação dos Promotores de Justiça com atribuição na área da Infância e Juventude às novas regras dispostas na Lei nº 12.010/2009 - Recomendação CGMP/PR nº 02/2009, de 17 de março de 2009
Relativo à recomendação acerca do FUNDEB - Recomendação CGMP/PR nº 06/2008, de 11 de dezembro de 2008
Relativo a atividade de controle externo da atividade policial, fiscalização da execução penal e da execução de medidas socioeducativas - Recomendação CGMP/PR nº 01/2006, de 19 de maio de 2006
Visitas mensais e fiscalização em entidade de abrigo sediada na comarca - Recomendação CGMP/PR nº 01/2005, de 25 de janeiro de 2005
Recomenda aos Promotores de Justiça da Educação, da Infância e Juventude e Patrimônio Público, que adotem as providências necessárias para a fiscalização do FUNDEF - Recomendação CGMP/PR nº 13/2004, de 20 de dezembro de 2004
Recomenda ao Promotor da Infância e da Juventude, ainda que transitoriamente, oficie em todos os procedimentos que lhe forem com vista, dando-lhes prioridade absoluta - Recomendação CGMP/PR nº 12/2004, de 27 de outubro de 2004
Recomenda aos membros do Ministério Público solicitar as instituições sob sua fiscalização alvará de funcionamento - Recomendação CGMP/PR nº 07/2004, de 22 de janeiro de 2004
Visitas e fiscalizações periódicas às entidades de atendimento às crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência - Recomendação CGMP/PR nº 03/2000, de 04 de agosto de 2000
Zelar pela celeridade dos procedimentos que tramitam na justiça da Infância e Juventude - Recomendação CGMP/PR nº 04/1999, de 13 de maio de 1999
Participação dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude nas reuniões dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente - Recomendação CGMP/PR nº 03/1999, de 05 de abril de 1999
Cuidados em ações de alimentos
