Processo de escolha unificado - 2023
Com o intuito de garantir um processo eleitoral regular, democrático e transparente na escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, este Centro de Apoio Operacional disponibiliza, aos integrantes da instituição, as normativas e materiais referentes ao tema, com o intuito de fortalecer a atuação ministerial no acompanhamento e na fiscalização do pleito, que acontecerá em 1º de outubro, de maneira unificada em todo o país. Entre os materiais, está o recém-lançado “Guia de Atuação", do Conselho Nacional de Justiça, bem como o "Guia Prático", publicado por este Centro de Apoio, para apoio à atuação dos membros do MPPR, com orientações técnico-jurídicas, especialmente sobre os pontos de maior incidência em consultas dirigidas ao CAOPCAE.
OFÍCIOS CIRCULARES
- - 09/02/2023 - divulga a Resolução nº 231/2022 - Conanda, e disponibiliza material de apoio:
Anexos:
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- - 20/03/2023 - divulga a Resolução nº. 909/2023 - TRE - referente ao processo de escolha - Conselho Tutelar
RESOLUÇÕES
- - Altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar
- Resolução nº 909/2023 - TRE - referente ao processo de escolha - 2023 - Conselho Tutelar
- - 14/08/2023 - Dispõe sobre as providências destinadas a fortalecer a atuação das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, do Ministério Público do Estado do Paraná, no processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, e dá outras providências.
MATERIAL DE APOIO:
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Anexos:
REUNIÃO DE TRABALHO - 11/09/2023 - aspectos práticos para atuação no dia da votação:
GUIAS DE ATUAÇÃO:
Guia Prático de Apoio aos membros do MPPR - processo de escolha Conselho Tutelar - 2023 - CAOPCAE
errata: p. 39. Item 12. No segundo parágrafo: onde se lê "§11", leia-se: "§12".
