Procedimentos para empréstimo de urnas e arquivos para download
Empréstimo de urnas:
• Urna de lona:
Para solicitar o empréstimo de urnas de lona deverá ser protocolado no TRE o formulário constante no link
Formulário para empréstimo de urna de lona
• Urna eletrônica:
Para cessão de urnas eletrônicas deverá ser protocolado no TRE requerimento ao Presidente, anexando o
Formulário para cessão de urnas eletrônicas conforme disposto na
[Fonte adaptada: Empréstimo de urnas - TRE-AL]
Encaminhamento de dados para a eleição parametrizada:
1ª Etapa - dados para contrato
(encaminhar tão logo haja o contato):
• Declaração de Ciência (formato PDF);
• Declaração de regularidade para contratação do serviço público e cumprimento da norma quanto ao trabalho de menores (formato PDF);
• Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral da Entidade (emitido no site da Receita Federal);
• Cópia da Identidade e CPF do representante legal; e,
• Documento que comprove o vínculo que o responsável/representante mantém com a entidade (Ata de nomeação, Ata de posse, Portaria, etc.).
2ª Etapa - dados para preparação das urnas
(encaminhar num prazo mínimo de 15 dias úteis da data prevista para a eleição):
• Formulário de dados para preparação das urnas (formato PDF); e,
• Fotografias dos candidatos (deverão ser enviadas em arquivos formato JPEG, no padrão: tamanho passaporte - 5x7, de preferência com fundo branco, sem moldura e com trajes adequados para foto oficial).
Importante:
• As providências acima deverão ser rigorosamente cumpridas no prazo estabelecido pela Seção de Urna Eletrônica - SUE, sob pena de cancelamento/indeferimento do empréstimo;
• Na área download estão disponíveis modelos para os formulários solicitados no formato PDF;
• Na data estipulada pela Seção de Urna Eletrônica - SUE, o(a) solicitante deverá comparecer ao Centro de Operações da Justiça Eleitoral - COJE para receber as urnas, conferir os dados inseridos nas urnas e assinar o contrato;
• Na data estipulada pela Seção de Urna Eletrônica, encaminhar os mesários para treinamento (No COJE ou Cartórios Eleitorais, dependendo do local em que ocorrerá a eleição);
• Na data estipulada pela Seção de Urna Eletrônica, devolver as urnas com suas respectivas mídias (flash card e memória de resultado), acompanhadas de uma via dos respectivos boletins de urna de cada seção e dos formulários de avaliação da eleição (formato PDF) e registro de ocorrências (formato PDF);
• É de exclusiva responsabilidade da entidade requerente a regulamentação e coordenação da eleição por ela promovida, inclusive no que se refere à participação dos mesários e homologação dos resultados;
• É vedado o empréstimo de urnas eletrônicas para eleições que apresentem candidato (ou chapa) único;
• O TRE-PR disponibiliza apenas urnas e treinamento para os mesários, além do suporte no dia da eleição. Cabe à entidade providenciar os materiais necessários para utilização na eleição;
• As urnas são disponibilizadas com cadastro genérico (não contém nome de eleitores, apenas uma relação numérica, com possibilidade de até 1.500 eleitores por urna). A entidade deverá providenciar relação de eleitores para fins de controle, já que esse controle de quem pode, ou não, votar é de sua inteira responsabilidade. (obs. para eleições em âmbito municipal [Conselho Tutelar, por exemplo], a relação de eleitores poderá ser solicitada junto ao Cartório Eleitoral. Será fornecido arquivo em formato PDF para que a entidade providencie a impressão);
• É conveniente que a requerente providencie material para eventual situação de contingência: cédulas, urna de lona, etc;
• A requerente deverá adotar todos os cuidados e medidas necessárias à conservação e à segurança das urnas eletrônicas e outros bens cedidos (cabina, caixa de urna etc), bem como impedir o manuseio por pessoas não autorizadas;
• A requerente arcará, a título de indenização, com os custos referentes à reposição de peças, materiais e equipamentos que, porventura, sejam extraviados, furtados, roubados ou, de qualquer forma, danificados;
• A retirada das urnas junto à Seção de Urna Eletrônica - SUE somente poderá ser feita pelo representante legal da instituição requerente;
• O transporte das urnas deverá ocorrer em veículo fechado, não sendo permitida a movimentação dos bens em carrocerias de veículos tipo caminhão, caminhonete e outros do gênero;
• Os mesários que atuarão na eleição deverão comparecer na data, hora e local previamente agendados, para receberem treinamento acerca dos procedimentos com a urna eletrônica, exceto nos casos em que o requerente solicite dispensa do treinamento (formato PDF), mediante declaração própria; e,
• Caso haja necessidade de suporte in loco (para substituição de urna, por exemplo), o requerente deverá providenciar o transporte do servidor do TER-PR indicado para tal fim.
TRE-PR - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná:
De Segunda a Sexta - das 12:00 às 19:00 horas
Rua João Parolin, 224 Prado Velho
Cep: 80220-902 - Curitiba - Paraná
Telefone: (41) 3330-8500
[Fonte adaptada: Encaminhamento de dados - TRE-RN]
Download de modelo de documentos:
Formulários para solicitação de eleição, elaboração de contrato e preparação das urnas
• Formulário Solicitação Empréstimo de Urna Eletrônica
• Resolução nº 22.685/2007-TSE
• Declaração de ciência
• Declaração de regularidade para contratação do serviço público e cumprimento da norma quanto ao trabalho de menores
• Formulário de Dados para Preparação das Urnas Eletrônicas
• Comprovante de regularidade no CNPJ (emitido no site da Receita Federal)
Formulários para utilização na eleição
• Instruções para Mesários
• Layout de seção eleitoral
• Tabela auxiliar para controle de eleitores
• Guia de soluções para eventuais problemas com a urna
• Formulário Registro de Ocorrências (a ser preenchido pelos mesários)
• Formulário de Avaliação (a ser preenchido pela entidade solicitante)
• Declaração para dispensa do treinamento de mesários presencial
[Fonte adaptada: Download - TRE-RN]
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» ELEIÇÕES - Atualização do sistema impede empréstimos de urnas eletrônicas até 2013 (notícia - 27/07/2012)
» Empréstimo de urnas - Dúvidas frequentes
» Evolução da urna eletrônica
» Maior eleição informatizada do mundo
Legislação: (arquivos PDF)
Estabelece normas para cessão de urnas e sistema de votação específico, por empréstimo, em eleições parametrizadas.
Estabelece normas complementares para cessão de urnas e sistema de votação específico, por empréstimo...
Referências: (links externos)
» Portal da Justiça Eleitoral
» TRE-PR - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
» TSE - Tribunal Superior Eleitoral
