PPCAAM/PR: Orientações gerais e Formulário de Pré-avaliação
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Orientações para encaminhamentos de casos para avaliação
Considerando que o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM aplica-se exclusivamente a casos de crianças e adolescentes gravemente ameaçados (e, em casos excepcionais, para jovens de até 21 anos, egressos do sistema socioeducativo), é de extrema relevância que as informações sejam encaminhadas à equipe técnica interdisciplinar do PPCAAM, para que se proceda à análise detalhada dos casos.
As instituições responsáveis (Portas de Entrada) por encaminhar os casos e solicitar a avaliação ao PPCAAM são as seguintes:
- Poder Judiciário;
- Ministério Público;
- Defensoria Pública.
Para o registro das informações na Ficha de Pré-Avaliação, faz-se necessário:
- Dados da Porta de Entrada.
- Identificação do(a) ameaçado(a);
- Identificação do(a) ameaçador(a);
(se for possível, realizar a obtenção desta informação sem comprometer a segurança da criança/adolescente/jovem). - Situação de ameaça;
- Participação da rede na proteção do(a) ameaçado(a);
- Participação da família na proteção do(a) ameaçado(a);
- Medidas adotadas como proteção emergencial;
- Situação processual;
- Observações finais.
Após recebimento oficial da solicitação, que deve ser encaminhada para o e-mail: [email protected], o Programa se compromete a iniciar, o quanto antes, o processo de agendamento e efetivação da referida avaliação, mantendo contato sistemático com o órgão encaminhador.
Dúvidas e mais informações: Telefone: (41) 3015-2409
Equipe PPCAAM
Observação:
Caso existam Relatórios sobre o adolescente e familiares, produzidos pela rede de proteção local, é necessário que sejam encaminhados juntamente com o formulário de Pré-Avaliação.
O ingresso no programa, as restrições de segurança e demais medidas nele previstas dependem da voluntariedade do ameaçado, da anuência de seu representante legal, e na ausência ou impossibilidade dessa anuência, da autoridade judicial competente.
Matérias relacionadas: (links internos)
» Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
» IHA - Índice de Homicídios na Adolescência
» PPCAAM/PR - Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (Paraná)
» Publicação: PPCAAM - Um novo olhar
» Publicações: PPCAAM
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» (27/05/2014) PPCAAM/PR - Novo formulário de pré-avaliação
» (19/03/2013) CNMP - Aprovada proposta sobre atuação do MP nos programas de proteção
» (29/09/2010) PPCAAM - O preço da vida
» (27/07/2010) PPCAAM/PR - Programa vai proteger crianças e adolescentes ameaçados de morte
Download: (arquivos DOC / PDF / PPS)
» Livro PPCAAM (2010)
Referências: (links externos)
» MDH - Ministério dos Direitos Humanos
» SEJU/PR - Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná
