Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes
Ameaçados de Morte / PR

Veja também:

-   Atendimento às Vítimas
-   18 de Maio
-   Combate à Violência
-   Depoimento Especial
-   Entrevista Investigativa
-   Hospedagem de Crianças
-   Lei nº 13.431/2017
-   Programa PAIR

 

 

• Apresentação
• Sobre o Programa
• Fluxograma de Procedimentos
• Guia de Procedimentos
• Formulário de Pré-avaliação
• Livro PPCAAM (2010)
• Publicações: PPCAAM
• Referências no ECA
• DVD-Rom "Um Novo Olhar"

• Consultas
• Consulta: Adolescente ameaçado de morte - Como proceder - PPCAAM
  É responsabilidade do Município a proteção de testemunhas ameaçadas de morte?
• Doutrina
• PPCAAM/PR - Referências no Estatuto da Criança e do Adolescente
  Trechos extraídos do livro "Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado"
•  
• Decreto nº 9.579/2018, de 22 de novembro de 2018
  Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
  (Consolidação do PPCAAM)
• Decreto nº 2.492/2019-PR, de 21 de agosto de 2019
  Altera o Decreto nº 6.489, de 16 de março de 2010, que institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM-PR.
  (Decreto Estadual publicado no Diário Oficial PR nº 10.504, de 21 de agosto de 2019)
• Decreto nº 6.080/2017-PR, de 31 de janeiro de 2017
  Altera o Decreto nº 6.489/2010, que institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte.
  (Decreto Estadual publicado no Diário Oficial PR nº 9.877, de 1 de fevereiro de 2017)
• Decreto nº 6.231/2007, de 11 de outubro de 2007
  Institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM
• Decreto nº 6.230/2007, de 11 de outubro de 2007
  Estabelece o Compromisso pela Redução da Violência Contra Crianças e Adolescentes (...)
• Resolução CNMP nº 93/2013, de 14 de março de 2013
  Dispõe sobre a atuação do MP nos programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas.
  Publicada no DOU, Seção 1, de 24/04/2013, pág.s 100/101
  [Ver notícia]
• Decreto nº 6.489/2010-PR, de 16 de março de 2010
  Institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR
  (Alterado pelo Decreto Estadual nº 6.080/2017-PR, de 31 de janeiro de 2017)
• Material de Apoio
• PPCAAM/PR - Apresentação - Folder
  (ppcaam_folder.pdf - formato PDF - tamanho 62KB)
• PPCAAM - Apresentação - em vídeo
  (animação sobre o funcionamento do PPCAAM apresentada por ocasião do 22º Encontro Nacional - PPCAAM/RS - Rede Calábria)
• PPCAAM/PR - Portas de Entrada   (apresentação PowerPoint)
  (ppcaam_apresentacao.pps - formato PPS - tamanho 57KB)
• PPCAAM/PR - Fluxograma de Procedimentos (apresentação PowerPoint)
  (ppcaam_fluxo.pps - formato PPS - tamanho 53KB)
• PPCAAM/PR - Guia de Procedimentos
  (ppcaam_guia.pdf - formato PDF - tamanho 80KB)
• PPCAAM/PR - Formulário de Pré-Avaliação
  Atualizado em 07/10/2021
  (ppcaam_formulario_out_2021.docx - formato DOCX - tamanho 40KB)
• Livro PPCAAM   (2010)
  PPCAAM - Programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte
  (ppcaam_livro_2010.pdf - formato PDF - tamanho 4,67MB)
• Um Novo Olhar PPCAAM
  Livro digital - 2017
  (um_novo_olhar_ppcaam_2017.pdf - formato PDF - tamanho 7,00MB)
• Modelos
• Modelos de Instrumentais   (Fichas e relatórios)
  Conteúdo do DVD-Rom que acompanha o livro "PPCAAM - Um Novo Olhar"
• Notícias
• (27/05/2014)   PPCAAM/PR - Novo formulário de pré-avaliação
  O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, que no Paraná está sendo desenvolvido pela AVIS - sob a coordenação da Secretaria da Criança e da Juventude e com o apoio da Secretaria de Segurança Pública, alterou este mês a Ficha de Pré-avaliação.
• (19/03/2013)   CNMP - Aprovada proposta sobre atuação do MP nos programas de proteção
  O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta quinta-feira (14/03/2013) a proposta de resolução que regulamenta a atuação do Ministério Público nos programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas. A decisão foi unânime.   [Ver: Resolução CNMP nº 93/2013, de 14 de março de 2013]
• (29/09/2010)   PPCAAM - O preço da vida
  O preço da vida: R$ 10,00. Adolescentes, dependentes químicos e ameaçados de morte. Dívida por droga é o principal motivo.
• (27/07/2010)   Programa vai proteger crianças e adolescentes ameaçados de morte
  O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Paraná começou a ser implantado ontem, segunda-feira (26JUL2010), com a capacitação dos profissionais que vão atuar na Associação para a Vida e Solidariedade (Avis).
• Referências
• DEDIHC - Departamento de Direitos Humanos e Cidadania
  SEJUF - Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Paraná
• SEJUF - Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Paraná
  Conhecer o programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR
• Contatos
• UNILEHU - UNIVERSIDADE LIVRE PARA A EFICIÊNCIA HUMANA 
  e-mail:   [email protected]
  fone: (41) 3015-2409
• SEJUF - Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná
  Palácio das Araucárias - Rua Jacy Loureiro de Campos S/N - 2º and - 80530-915 - Curitiba - PR
  fone/fax: (41) 3221-7200
  página:   http://www.justica.pr.gov.br/