Notas Técnicas: Outros Temas
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Referente à presença de crianças e adolescentes em situação de risco em manifestações públicas. -
Referente à competência para análise de ações envolvendo crianças acolhidas em cidades diversas daquelas em que residem seus pais ou responsáveis legais.
Veja também: [ Acolhimento ] [ CAOP Informa ] -
Nota Técnica esclarecedora a respeito da exigência de documento com foto de adolescentes pela Resolução ANTT nº 4.308/2014 (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Veja também:
- Resolução nº 4.308/2014 - ANTT
- Ofício Circular nº 262/2016-CAOPCAE/MPPR (20/06/2016) -
Nota Técnica sobre a atuação do Ministério Público na proteção do direito fundamental à não discriminação e não submissão a tratamentos desumanos e degradantes de pessoas travestis e transexuais, especialmente quanto ao direito ao uso do nome social no âmbito da Administração Direta e Indireta da União, dos Estados e dos Municípios.
Veja também:
- NOME SOCIAL - CNMP aprova nota técnica sobre a proteção de direitos da população LGBT (Notícia 14/04/2016)
- EDUCAÇÃO - MPPR recomenda inclusão de nomes sociais para adolescentes (Notícia 14/10/2014) -
Exigência documento com foto. Resolução ANTT nº 4.308/2014. Exigência de identificação dos passageiros dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário. Poder regulamentar da ANTT. Doutrina da Proteção Integral. Legalidade.
Veja também:
- Resolução nº 4.308/2014 - ANTT
- TURISMO - Campanha: “Adolescente, embarque nessas regras” (Notícia 14/08/2015)
- Ofício Circular nº 061/2016-CAOPCAE/MPPR (11/04/2016)
Matérias relacionadas: (links internos)
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