Modelos: Recomendações Administrativas
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Modelo adaptado da Recomendação Administrativa de Rio Negro/PR.
Ver índice: [ Acolhimento ] -
Abster-se de utilizar ou contratar, diretamente ou por meio de terceiros ou qualquer dos candidatos, criança ou adolescente
Autores: Débora Tito Farias e Rafael Dias Marques, Procuradores do Trabalho (Belém/PA, 2005)
Ver índice: [ Trabalho Infantil ] -
Abster-se de contratar ou utilizar, diretamente, ou por meio de comitês de campanha ou cabos eleitorais, criança ou adolescente
Autores: Dulce Martini Torzecki, Procuradora do Trabalho e outros (Porto Alegre/RS, 2010)
Ver índice: [ Trabalho Infantil ] -
Pela não contratação de adolescentes acima de 16 anos, se expostos a situações de risco ou perigo, ao trabalho noturno, penoso, perigoso ou insalubre - e, de forma alguma com idade inferior a 16 anos
(Documento original elaborado por Estanislau Tallon Bózi, Procurador do Trabalho em Vitória/ES)
Ver índice: [ Trabalho Infantil ] -
Pela não contratação de criança ou adolescente com idade inferior a 18 (dezoito) anos, nas atividades ou manifestações relacionadas à campanha política
Autores: José Heraldo De Sousa, MPT e Teresinha De Jesus Moura Borges Campos - MPPI (Teresina/PI, 2006)
Ver índice: [ Trabalho Infantil ] -
Modelo de recomendação administrativa relativa ao acesso de crianças e adolescentes aos bailes e boates e sobre a proibição da venda ou fornecimento de bebida alcoólica a menores de 18 anos
Ver índice: [ Política Antidrogas ] [ Festas e Diversões ] - Bebidas alcoólicas - Proibição - Carnaval
Recomendação Administrativa relativa ao acesso de crianças e adolescentes aos bailes de Carnaval e sobre a proibição da venda ou fornecimento de bebida alcoólica a menores de 18 anos (Criada a partir de modelo elaborado pelo MP-RN)
Ver índice: [ Festas e Diversões ] -
Modelo elaborado a partir de RA expedida pela Dra. Leandra Flores, Promotora de Justiça de Campina da Lagoa/PR
Ver índice: [ Educação ] [ Política Socioeducativa ] -
Modelo de recomendação administrativa ao CMDCA - obrigatoriedade da elaboração e implementação de uma política destinada à garantia do direito à convivência familiar por todas as crianças e adolescentes
Ver índice: [ Adoção ] - Eleição - Processo de escolha para conselheiro tutelar
Modelo de Recomendação Administrativa relativa ao processo de escolha para membro do Conselho Tutelar
Ver índice: [ Conselho Tutelar ] -
Modelo de Recomendação administrativa - autorização para que crianças e adolescentes em regime de acolhimento institucional passem as festas de final de ano na companhia dos pais, familiares ou terceiros
Ver índice: [ Acolhimento ] -
Modelo de "Orientação Administrativa" elaborado com base em recomendação expedida pela Dra. Tarcila Santos Teixeira, da Promotoria de Justiça de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos do Foro Central de Curitiba/PR.
Ver índice: [ Identificação ] [ Registro Civil ] -
Modelo de recomendação administrativa ao CMDCA relativa à seleção dos projetos que serão financiados com recursos captados pelo FIA Municipal / Estadual.
Ver índice: [ Orçamento Prioridade ] -
Modelo de recomendação administrativa à autoridade policial relativa ao atendimento prioritário de crianças e adolescentes vítimas de crimes
Ver índice: [ Combate à Violência ] -
Modelo de recomendação administrativa relativa ao procedimento a ser adotado pela entidade de acolhimento institucional quando do atendimento de crianças e adolescentes
Ver índice: [ Acolhimento ] -
Modelo de recomendação administrativa relativa ao procedimento a ser adotado pelo Conselho Tutelar em caso de acolhimento institucional de crianças e adolescentes
Ver índice: [ Adoção ] -
Modelo de recomendação administrativa relativa ao procedimento a ser adotado em relação a gestantes e mães que manifestam interesse em destinar seus filhos à adoção, a ser endereçada às maternidades e estabelecimentos de atenção à saúde, bem como aos Conselhos Tutelares e órgãos municipais encarregados dos setores de saúde e assistência social
Ver índice: [ Adoção ] -
Minuta de Recomendação Administrativa - Saúde - Necessidade de o Município, por intermédio do órgão responsável pelo setor de saúde, disponibilizar atendimento especializado a crianças e adolescentes dependentes químicos, inclusive para fins de internação psiquiátrica involuntária
Ver índice: [ Política Antidrogas ] -
Modelo de recomendação administrativa ao setor de saúde, destinada a assegurar o atendimento prioritário e especializado de crianças e adolescentes vítimas de violência
Ver índice: [ Combate à Violência ] -
Modelo de recomendação administrativa relativa à notificação obrigatória dos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos e outras formas de violência contra crianças e adolescentes
Ver índice: [ Combate à Violência ] -
Minuta de Recomendação Administrativa - Saúde - Necessidade de o Município, por intermédio do órgão responsável pelo setor de saúde, disponibilizar profissionais da área da psicologia para o atendimento de crianças e adolescentes usuários de substâncias entorpecentes, bem como de atender, com a mais absoluta prioridade, as requisições de serviços efetuadas pelo Conselho Tutelar
Ver índice: [ Política Antidrogas ] -
Manifestação em ofício recomendatório, destinado a hospitais e maternidades, enfatizando a obrigatoriedade da realização do "Teste do Pezinho" em todas as crianças recém-nascidas, independente da recusa dos pais. (Elaborado a partir de modelo criado pela Dra. Fernanda Nagl Garcez, Promotora de Justiça do CAO de Proteção à Saúde Pública/MP-PR)
Ver índice: [ Saúde Neonatal ] -
Recomendação pelo não encerramento das atividades do CENSE São Francisco, sediado em Piraquara/PR
Ver índice: [ Sinase ]
Matérias relacionadas: (links internos)
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