Direito à acessibilidade
Terça-feira, 04 de dezembro de 2018
Tema:   Acessibilidade
Entrevistada:   Melissa Cachoni Rodrigues, Promotora de Justiça

Nesta semana, por ocasião do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, o MP no Rádio fala sobre a questão da acessibilidade. A entrevistada é a promotora de Justiça Melissa Cachoni Rodrigues, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, uma unidade do Ministério Público do Paraná.
Segundo dados do IBGE, obtidos dentro da Pesquisa Nacional de Saúde, 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência – são quase 13 milhões de pessoas em todo o país. A despeito disso, como destaca a promotora na entrevista, a acessibilidade é um tema que deveria interessar a todos, pois qualquer um está sujeito a encontrar-se, em algum momento da vida, com algum tipo de deficiência – temporária ou permanente – por conta de situações diversas, como acidentes ou cirurgias. Além disso, há milhões de idosos que também precisam de condições de acessibilidade.

Confira a entrevista na íntegra, em

(formato MP3 - tamanho 14,6MB - duração 16:01min - 04/12/2018)

Pensão alimentícia
Terça-feira, 16 de outubro de 2018
Tema:   Pensão alimentícia
Entrevistada:   Vivian Patricia Fortunato, Promotora de Justiça

O MP no Rádio desta semana trata de pensão alimentícia, um dos temas que mais leva as pessoas a buscarem atendimento no Ministério Público do Paraná. A entrevistada é a promotora de Justiça Vivian Patricia Fortunato, do MPPR, que atua na 8ª Vara da Família de Curitiba.
Durante o programa, a promotora explica como se dá a atuação do Ministério Público nas questões relacionadas a pensão, fala sobre quem tem direito a receber esse tipo de benefício, como é definido o valor da pensão, por quanto tempo ela deve ser paga, o que acontece quando a pessoa que deve pagar não tem condições e como funciona a prisão nessas situações, entre outras questões.

Confira a entrevista na íntegra, em

(formato MP3 - tamanho 13,0MB - duração 14:12min - 16/10/2018)

Publicidade para o público infantil e adolescente
Data:   Terça, 04 setembro 2018
Tema:   Publicidade Infantil
Entrevistada:   Luciana Linero, Promotora de Justiça atuante no CAOPCAE/MPPR

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) estabeleceu algumas regras restritivas para a publicidade dirigida ao público infantil, criticadas por alguns representantes de agências de publicidade, por serem muito rígidas. Trata-se da Resolução CONANDA nº 163/2014, que dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente.

Em uma sociedade de consumo, onde as crianças são incentivadas constantemente nos intervalos comerciais - além de outros meios, surgem algumas questões sobre quais são os riscos a que as crianças estão sujeitas. O que a legislação proíbe e o que é que os pais podem fazer para que propagandas inadequadas não afetem os seus filhos. Propaganda para crianças: pode? O que diz a legislação a respeito? Em tempos de youtubers e outros influenciadores digitais – que têm milhões de fãs entre o público infantil – como regular essa questão e denunciar abusos?

Nesta semana, o MP no Rádio responde essas e outras questões, falando sobre a publicidade dirigida a crianças e adolescentes. A entrevistada é a promotora de Justiça Luciana Linero, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação, órgão do Ministério Público do Estado do Paraná.

Confira a entrevista na íntegra, em áudio ou no formato de vídeo.

(formato MP3 - tamanho 13,4MB - duração 14:37min - 04/09/2018)

Entrevista trata do bullying entre crianças e adolescentes
Data:   Terça, 14 agosto 2018
Tema:   Bullying
Entrevistada:   Ângela Christianne Lunedo de Mendonça, pedagoga atuante no CAOPCAE/MPPR

O MP no Rádio desta semana trata do bullying entre crianças e adolescentes, tema que preocupa muito pais e educadores. Só em Curitiba, conforme levantamento do Grupo de Pesquisa Interagir, do programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná, quase 60% dos alunos da rede fundamental de ensino relatam já ter sofrido esse tipo de agressão na escola. Outros 36% foram vítimas de bullying na internet.

Para falar dessa questão, o MP no Rádio recebeu a pedagoga Ângela Christianne Lunedo de Mendonça, que trabalha no Ministério Público do Paraná, no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação. Durante a conversa, ela explica o que caracteriza o bullying, comenta a lei antibullying e fala do papel dos pais e da escola para enfrentar essa forma de violência, tanto dando suporte às vítimas quanto encaminhando as crianças e adolescentes responsáveis pelas agressões.

Confira a entrevista na íntegra, em áudio ou no formato de vídeo.

(formato MP3 - tamanho 13,4MB - duração 00:14:40min - 14/08/2018)

Direito de Família - Guarda dos filhos
Data:   Terça, 07 agosto 2018
Tema:   Guarda dos filhos
Entrevistada:   Vivian Patricia Fortunato, Promotora de Justiça

O direito de família é a área que mais leva as pessoas a buscarem atendimento nas Promotorias de Justiça do Ministério Público do Paraná. De março de 2017 a março deste ano, os agentes do MPPR atenderam 41.602 pessoas que foram à instituição com questões nessa área. Um dos pontos que mais gera dúvidas é a guarda dos filhos, tema desta edição do programa MP no Rádio. A entrevistada é a promotora de Justiça Vivian Patricia Fortunato, do MPPR, que atua na 8ª Vara da Família em Curitiba.

Durante a conversa, a promotora explica quais os tipos de guarda, pontua os fatores levados em consideração judicialmente para se definir quem fica com os filhos e fala sobre a atuação do Ministério Público no Direito de Família.

Confira a entrevista na íntegra, em áudio ou no formato de vídeo.

(formato MP3 - tamanho 10,9MB - duração 00:11:57min - 07/08/2018)

Direitos garantidos às mulheres presas são tema de entrevista
Data:   Terça, 31 julho 2018
Tema:   Direitos das Mães Presas
Entrevistada:   Dra. Raquel Juliana Fülle, Promotora de Justiça

O MP no Rádio trata nesta semana da situação e dos direitos das mulheres presas. Para falar sobre o tema, a convidada é a promotora de Justiça Raquel Juliana Fülle, que integra comissão de trabalho multidisciplinar do Departamento Penitenciário do Paraná, responsável por discutir a Política Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penal do Estado do Paraná (Peame).

Durante a conversa, ela explica quais as diferenças de tratamento oferecido às presas mulheres em relação aos homens, destaca a situação das presas grávidas ou com filhos pequenos e fala sobre e atuação do Ministério Público na garantia dos direitos dessas pessoas.

Confira a entrevista na íntegra, em áudio ou no formato de vídeo.

(formato MP3 - tamanho 12,9MB - duração 14:04min - 31/07/2018)

Reconhecimento de paternidade é tema de entrevista
Data:   Terça, 10 julho 2018
Tema:   Reconhecimento de paternidade
Entrevistado:   Dr. André Vieira Saraiva de Medeiros, Promotor de Justiça

O reconhecimento de paternidade é um tema da área do Direito de Família que costuma gerar muitas dúvidas. Só no Ministério Público do Paraná, de março de 2017 a março deste ano, os promotores de Justiça, em todo o estado, atenderam 2.676 pessoas que buscaram a instituição com questões nesta área. São dúvidas como: quem pode reconhecer o filho? O que fazer caso o suposto pai negue a paternidade? E quando há uma negativa em relação ao teste de DNA?

Para falar de reconhecimento de paternidade e buscar responder a algumas dessas perguntas, recebemos nesta semana no MP no Rádio o promotor de Justiça André Vieira Saraiva de Medeiros, que atua na área de Família.

Confira a entrevista na íntegra, em áudio ou no formato de vídeo.

(formato MP3 - tamanho 14,3MB - duração 15:35min - 10/07/2018)

Obrigatoriedade do ensino e “homeschooling”
Data:   Terça-feira, 12/06/2018
Entrevistada:   Luciana Linero, Promotora de Justiça do CAOPCAE/MPPR

O MP no Rádio desta semana fala sobre a obrigatoriedade do ensino, a importância da educação e de alternativas ao sistema educacional tradicional, como o “homeschoooling”, em que a criança recebe instrução em casa, sem ir à escola. A entrevistada é a promotora de Justiça Luciana Linero, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação, órgão do Ministério Público do Estado do Paraná.

Durante a conversa, ela explica o que diz a legislação sobre o direito à educação, cita as penalidades possíveis aos pais ou responsáveis que não levam os filhos à escola e fala da questão das vagas nas escolas na rede pública e do “homeschoooling”.

Clique aqui para acessar o áudio da entrevista.

(formato MP3 - tamanho 12,70MB - duração 13:51min - 12/06/2018)

Adoção Tardia - Adoção de crianças mais velhas e adolescentes
Data:   Terça-feira, 22/05/2018
Entrevistada:   Mariana Seifert Bazzo, Promotora de Justiça

Na sexta-feira, 25 de maio, é Dia Nacional da Adoção. O MP no Rádio desta semana fala sobre este tema, com destaque para os casos de adoção tardia, ou seja, de crianças com mais de três anos e adolescentes – público que, via de regra, é preterido pelos que se habilitam a adotar um filho. No Paraná, por exemplo, há 3,6 mil pessoas dispostas a adotar e 452 crianças e adolescentes cadastrados para adoção. Em tese, portanto, não deveria haver meninos e meninas aguardando por uma família que os receba, mas a espera persiste porque muitas pessoas querem adotar somente bebês.

Para falar sobre esse assunto, recebemos a promotora de Justiça Mariana Seifert Bazzo, do Ministério Público do Paraná, que atua na Promotoria de Justiça especializada em adoção em Curitiba.

Clique aqui para acessar o áudio da entrevista.

(formato MP3 - tamanho 13,80MB - duração 15:03min - 22/05/2018)

Violência sexual contra crianças e adolescentes
Data:   Terça-feira, 15/05/2018
Entrevistada:   Susana Broglia Feitosa de Lacerda, Promotora de Justiça

A propósito do 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o MP no Rádio fala nesta semana sobre violência sexual contra crianças e adolescentes. Os números referentes a esse tipo de crime impressionam: somente em 2016, segundo informações da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, o Disque 100, que atende esse tipo de denúncia, recebeu 37 mil notificações relacionadas a crimes do gênero, sendo quase 40% dos casos ligados a vítimas de até 11 anos de idade.

Para falar sobre esse assunto, recebemos no MP no Rádio nesta semana a promotora de Justiça Susana Broglia Feitosa de Lacerda, do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa, ela explica quais situações caracterizam essa forma de crime, fala das penas a que os agressores estão sujeitos, destaca a importância da palavra das vítimas no processo e comenta os desafios para o combate a essa forma de violência. Apenas o MPPR, de 2012 até maio do ano passado, ofereceu quase 8 mil denúncias relacionadas a crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Clique aqui para acessar o áudio da entrevista.

(formato MP3 - tamanho 15,61MB - duração 16:38min - 15/05/2018)

Acolhimento de crianças e adolescentes
Data:   Terça-feira, 27/03/2018
Entrevistada:   Mônica Louise de Azevedo, Procuradora de Justiça

Em casos extremos, quando uma criança ou adolescente está em situação de risco dentro de casa, é possível que a Justiça determine o afastamento do convívio familiar, ou seja, a criança deixa a casa da família e vai para uma unidade de acolhimento. Atualmente, o Paraná tem 313 estabelecimentos desse tipo, que mantêm cerca de 2,4 mil crianças e adolescentes.

Para falar sobre esse tema, que é bastante delicado, recebemos no MP no Rádio a procuradora de Justiça Mônica Louise de Azevedo, que é coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação, do Ministério Público do Paraná. Na entrevista, ela aponta quais situações levam à imposição desse tipo de medida, explica como funcionam as unidades que recebem as crianças e adolescentes e fala do tempo de acolhimento e sobre a atuação do MPPR nessa área.

Clique aqui para acessar o áudio da entrevista.

(formato MP3 - tamanho 13,58MB - duração 14:28min - 27/03/2018)

Redução da maioridade penal
Data:   Sexta-feira, 12/01/2018
Entrevistada:   Mônica Louise de Azevedo, Procuradora de Justiça

Para 2018, o Senado Federal promete prosseguir com a discussão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O tema é polêmico, muito mais por questões midiáticas, pois casos envolvendo pessoas com menos de 18 anos tendem a ter muita repercussão da imprensa, do que por fatos. Por exemplo: em 2017, o Ministério Público do Paraná denunciou 1.848 adultos por crime doloso contra a vida, casos como homicídio ou infanticídio, entre outros. No mesmo período, apenas 37 adolescentes foram apresentados em audiência por atos infracionais dessa natureza.

Para falar sobre a questão da maioridade penal, o programa MP no Rádio recebe nesta semana a procuradora de Justiça Mônica Louise de Azevedo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação, do MPPR.

Clique aqui para acessar o áudio da entrevista.

(formato MP3 - tamanho 12,71MB - duração 13:32min - 12/01/2018)

Vagas em creche e pré-escola como direito de mães e filhos
Data:   Terça-feira, 02/01/2018
Entrevistadas:   Hirmínia Dorigan de Matos Diniz e Mariana Seifert Bazzo,
Promotoras de Justiça

Em aproximadamente um mês, começará o ano letivo, mas para muitas famílias com crianças pequenas, de zero a cinco anos, 2018 será mais um ano de espera por uma vaga na educação infantil, que inclui creche e pré-escola. Apesar de ser um direito fundamental garantido às crianças, previsto inclusive na Constituição Federal de 1988, isso nem sempre é respeitado – só em Curitiba, há perto de 7 mil crianças de zero a cinco anos à espera de uma vaga da educação infantil. Além do prejuízo às crianças, a falta de escola para essa faixa etária prejudica diversas famílias, notadamente mulheres que precisam trabalhar e não têm com quem deixar os filhos. Muitas chegam a abrir mão do emprego por isso. Outras acabam tendo que pedir ajuda a parentes, amigos, e até mesmo a vizinhos, o que nem sempre significa garantia de um bom atendimento às crianças e alívio a essas mulheres.

Para falar sobre esse assunto, recebemos no MP no Rádio as promotoras de Justiça Hirmínia Dorigan de Matos Diniz e Mariana Seifert Bazzo, do Ministério Público do Paraná.

Clique aqui para acessar o áudio da entrevista.

(formato MP3 - tamanho 12,85MB - duração 13:41min - 02/01/2018)