MEDIDAS JURIDICAS - EDUC INFANTIL
Ofício - Centro de Apoio à Educação
Ofício - Secretaria Municipal de Educação
Ofício - Unidades Públicas de Educação Infantil do Município
Ofício - Secretaria Municipal de Finanças
Ofício - Conselho Tutelar
Ofício - Conselho Municipal de Educação
Ofício - Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
Ofício - Secretaria Estadual do Planejamento
Modelo de questionário sobre dados estatísticos
Portaria - Instauração de procedimento preparatório - Modelo 1
Portaria - Instauração de inquérito civil - Modelo 2 - Promotoria de Justiça de Curiúva - Ministério Público do Estado do Paraná
Recomendação Administrativa - Educação Infantil - Modelo 1
Termo de Ajustamento de Conduta - Educação Infantil - Modelo 1
Termo de Ajustamento de Conduta - Educação Infantil - Modelo 2
Termo de Ajustamento de Conduta - Educação Infantil - Modelo 3
Ação Civil Pública - Educação infantil - Modelo 1
Ação Civil Pública - Educação Infantil - Modelo 2
Ação Civil Pública - Educação Infantil - Modelo 3
Ação Civil Pública - Educação Infantil - Modelo 4
Ação Civil Pública - Educação Infantil - Modelo 5
Ação Civil Pública - Educação Infantil - Modelo 6
Portaria n.º 30/08-IC - Promotoria de Justiça da Comarca de Sarandi
