Entenda as mudanças trazidas pelo provimento de número 63 de 2017
Terça-feira, 18 de dezembro de 2018
Tema:   Provimento CNJ nº 63/2017 - Paternidade Socioafetiva
Entrevistado:   Ricardo Calderón, Advogado

Nesta terça-feira (18), o programa de rádio da AMAPAR, Justiça para Todos, conversou com o advogado Ricardo Calderón sobre as mudanças trazidas pelo Provimento de número de 63 de 2017 do Conselho Nacional de Justiça. O que está disposto no Provimento, os objetivos das mudanças decorrentes deste provimento e quais os requisitos trazidos pelo mesmo para reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva, foram questões esclarecidas pelo advogado no início da entrevista.
Na oportunidade, Ricardo também apresentou as consequências jurídicas do reconhecimento de uma paternidade socioafetiva.
Com relação aos beneficios das mudanças, Ricardo Calderón destacou: "Algumas questões que antes demandavam uma ação judicial que poderia ser um pouco mais lenta, cara e complexa, passam a partir do provimento a serem resolvidas diretamente no balcão do cartório".

Confira a entrevista na íntegra, em

(formato MP3 - tamanho 41,2MB - duração 30:03min - 18/12/2018)

Liberdade de cátedra versus doutrinação partidária e ideológica
Segunda-feira, 17 de dezembro de 2018
Tema:   Polêmica - Liberdade de cátedra
Entrevistado:   Francisco Monteiro Rocha Júnior, Advogado

O advogado Francisco Monteiro Rocha Júnior conversou com o Justiça para Todos, nesta segunda-feira (17), sobre a polêmica envolvendo denúncias de doutrinação em sala de aula. O convidado deu início a entrevista esclarecendo o caso envolvendo uma deputada que solicitou aos estudantes que gravassem vídeos e áudios como prova de doutrinação política e partidária por parte dos professores e as consequências trazidas pela ação civil pública, apresentada pelo MPSC contra a deputada.
Durante a entrevista, Francisco explicou no que consiste o projeto Escola Sem Partido e as suas disposições.
Com relação à expectativa para o ano de 2019, no que se refere ao tratamento desta questão, Francisco Monteiro Rocha Júnior destacou: "A sociedade perceber que a democracia está fundada nesse pluralismo, nessa diversidade de ideias, então perseguir uma parte por motivos ideológicos não é uma caminho para consolidarmos uma democracia tal qual todos nós queremos".

Confira a entrevista na íntegra, em

(formato MP3 - tamanho 39,6MB - duração 28:53min - 17/12/2018)

Juíza Alessandra Pimentel Munhoz do Amaral traz esclarecimentos a respeito das medidas protetivas
Quinta-feira, 29 de novembro de 2018
Tema:   Semana Nacional pela Paz em Casa
Entrevistada:   Alessandra Pimentel Munhoz do Amaral, Juíza de Direito

O especial de entrevistas sobre o combate à violência doméstica, realizado pelo Justiça para Todos, durante a Semana Nacional pela Paz em Casa, teve como convidada nesta quinta-feira (29), a juíza Alessandra Pimentel Munhoz do Amaral, que atua no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Ponta Grossa.
A magistrada deu início a entrevista explicando o funcionamento das medidas protetivas na prática, como uma mulher em situação de violência doméstica pode solicitar esta proteção e em quais casos a medida protetiva pode ser concedida de imediato.
Durante a conversa, Alessandra também apresentou os serviços de atendimento psicossocial designados para dar suporte a vítima desse tipo de violência e orientou como a mulher pode recorrer, caso o agressor não respeite os limites impostos pelas medidas protetivas: "Havendo descumprimento dessa medida protetiva, caso o autor da agressão esteja em uma situação de flagrante, a vítima pode acionar imediatamente a polícia e em algumas cidades há a Patrulha da Penha que também pode ser acionada neste caso".
(Entrevista realizada por telefone)

Confira a entrevista na íntegra, em

(formato MP3 - tamanho 39,1MB - duração 28:31min - 29/11/2018)

Conheça o trabalho desenvolvido pelo Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude do TJPR
Sexta-feira, 23 de novembro de 2018
Tema:   Trabalho desenvolvido pelo Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude do TJPR
Entrevistado:   Fábio Brandão, Juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude e Adoção de Curitiba

O juiz Fábio Brandão, que atua na 1ª Vara da Infância e Juventude e Adoção de Curitiba, conversou com o Justiça para Todos, na sexta-feira (23) sobre o trabalho desenvolvido pelo Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude do TJPR, o CONSIJ.
O magistrado deu início a conversa explicando os fatores que motivaram a criação de um conselho nesta área e destacou as principais frentes de trabalho e as maiores conquistas do CONSIJ. Na oportunidade, Brandão também trouxe esclarecimentos sobre como o Conselho tem atuado na implementação do chamado depoimento especial e falou sobre a Semana da Criança no Judiciário, apontando as atividades realizadas durante o evento.
Com relação aos desafios na promoção dos direitos da criança e do adolescente, o juiz ressaltou: "A nossa área é uma das áreas do Direito que possui mais desafios. Lidamos infelizmente com situações da falta de orientação dos adultos para com a maternidade e a paternidade responsáveis e temos ainda o problema da droga, especialmente, o crack".

Confira a entrevista na íntegra, em

(formato MP3 - tamanho 38,9MB - duração 28:23min - 23/11/2018)

Juíza Mayra dos Santos Zavattaro traz esclarecimentos sobre o depoimento especial
Quarta-feira, 21 de novembro de 2018
Tema:   Depoimento Especial
Entrevistada:   Mayra dos Santos Zavattaro, Juíza de Direito

A juíza Mayra dos Santos Zavattaro conversou com o Justiça para Todos, nesta quarta-feira (21), sobre o chamado depoimento especial, metodologia diferenciada para entrevistar crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de um crime. A magistrada deu início a conversa explicando quando o depoimento especial chegou ao Brasil, os dispositivos da nova lei 13431/17 que regulamenta este tipo de depoimento e como é realizada a capacitação dos profissionais que efetuam as entrevistas.
Na oportunidade, Mayra também falou quais eram os problemas nas escutas das declarações infantis antes da implementação do depoimento especial.
Com relação aos objetivos da lei, a juíza ressaltou: "Eu vejo como a principal vantagem essa proteção da criança, que tem que ser o foco. A produção da prova é uma consequência. O objetivo principal da legislação é proteger a criança, evitar que ela passe por essa revitimização".
(Entrevista realizada por telefone)

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(formato MP3 - tamanho 49,7MB - duração 27:09min - 21/11/2018)

Saiba como funciona na prática o processo de averiguação de paternidade
Terça-feira, 20 de novembro de 2018
Tema:   Averiguação de Paternidade
Entrevistado:   André Vieira Saraiva de Medeiros, Promotor de Justiça

O promotor de justiça André Vieira Saraiva de Medeiros conversou com o Justiça para Todos, nesta terça-feira (20), sobre o funcionamento na prática da averiguação de paternidade, procedimento extrajudicial que permite a identificação do pai da criança que foi registrada somente no nome da mãe.
Ele explicou no início da entrevista o passo a passo deste procedimento e esclareceu como a mãe pode recorrer ao Judiciário caso o suposto pai negue a paternidade, dando início ao processo de investigação de paternidade.
Durante a entrevista o promotor também apontou quais são os direitos do filho após ter a paternidade reconhecida. "A partir do momento que é feito o registro, é gerado uma gama de direitos, comoo direito sucessório, o direito a pensão alimentícia, o direito a alteração de nome", destacou André.

Confira a entrevista na íntegra, em

(formato MP3 - tamanho 38,1MB - duração 27:44min - 20/11/2018)

Conheça a nova lei 13.718/2018 com a promotora de justiça Mariana Dias
Terça-feira, 30 de outubro de 2018
Tema:   Nova Lei nº 13.718/2018 - Importunação Sexual
Entrevistada:   Mariana Dias, Promotora de Justiça

A promotora de Justiça Mariana Dias conversou com o Justiça para Todos, nesta segunda-feira (29), sobre a nova lei 13.718/2018 que, entre outras medidas, criminaliza a importunação sexual. As mudanças trazidas pela lei com relação aos crimes contra a dignidade sexual, as penas para esse tipo de crime e como a vítima deve proceder em uma situação de importunação sexual, foram questões explicadas pela convidada no início da entrevista.
Na oportunidade, a promotora também esclareceu o que está disposto na lei com relação a divulgação de cenas de estupro.
Durante a conversa, Mariana fez uma reflexão a respeito da importância dessa nova lei para garantir os direitos das mulheres: "Mais do que trazer a punição e responsabilização do agressor, essa lei traz um recado para a sociedade no sentido de que a mulher deve ser respeitada na sua dignidade sexual, deve exercer a sua sexualidade da forma como ela entender, dentro dos padrões que não tragam nenhum tipo de prejuízo a ninguém".

Confira a entrevista na íntegra, em

(formato MP3 - tamanho 37,5MB - duração 27:18min - 30/10/2018)

Advogado Alexandre Saldanha tira dúvidas a respeito do bullying e cyberbullying
Segunda-feira, 15 de outubro de 2018
Tema:   Bullying e Cyberbullying
Entrevistado:   Alexandre Saldanha, Advogado

Bullying e cyberbullying foram os temas debatidos pelo Justiça para Todos, nesta segunda-feira (15). O advogado Alexandre Saldanha trouxe informações e esclarecimentos a respeito do assunto para os ouvintes da rádio Paraná Educativa.
No início da entrevista, o convidado explicou o que caracteriza estas práticas, as consequências jurídicas para quem pratica o bullying e as psicológicas para a vítima. Durante a entrevista, Alexandre falou sobre o papel do poder Público no combate ao bullying e também comentou a respeito das leis que tratam do tema.
Com relação ao aprimoramento da legislação, ele opinou: "O que falta para essa lei é fechar o conceito, elencar alguns exemplos, alguns atos próprios e prever alguma sanção para a escola que não tenha esta prevenção e também prever alguma sanção civil para os praticantes, para a família e para a escola".

Confira a entrevista na íntegra, em

(formato MP3 - tamanho 37,0MB - duração 26:59min - 15/10/2018)

Entenda o que é a violência obstétrica com a defensora pública Eliana Lopes
Quarta-feira, 26 de setembro de 2018
Tema:   Violência obstétrica
Entrevistada:   Eliana Lopes, Defensora Pública

Nesta quarta-feira (26), o tema debatido pelo Justiça para Todos foi a violência obstétrica. A defensora pública Eliana Lopes trouxe mais informações e esclarecimentos a respeito do assunto.
A convidada deu início a entrevista apontando situações que podem ser consideradas como violência obstétrica, destacou o que a legislação prevê como consequência para os autores desse tipo de violência e explicou o motivo da elevada subnotificação desses casos.
"Muitas vezes as mulheres têm vergonha ou até trauma, mas o mais importante é que muita mulheres não sabem que sofreram a violência obstétrica", ressaltou.
Com relação aos traumas deixados pela violência obstétrica, Lopes pontuou: "Muitas mulheres ficam com medo até de ter outros filhos.
Então os danos sofridos podem ser desde danos estéticos, danos a uma vida de relação sexual, danos morais, danos morais impróprios".

Confira a entrevista na íntegra, em

(formato MP3 - tamanho 45,4MB - duração 24:50min - 26/09/2018)

Juíza Noeli Reback esclarece o Direito da criança e adolescente
Sexta, 21 Setembro 2018
Tema:   Direitos da Criança e do Adolescente
Entrevistada:   Noeli Reback, Juíza

Na sexta-feira (21), o Justiça para Todos conversou com a juíza Noeli Reback, sobre os direitos das crianças e adolescentes.

A magistrada deu início a entrevista explicando o princípio da proteção integral, os principais direitos da criança e do adolescente e os avanços trazidos pelo ECA para esta área.

Durante a entrevista, Noeli também falou a respeito do II Encontro de magistrados da infância e juventude, que segundo ela: “foi uma marco para a área da infância e juventude”.

Questionada a respeito dos desafios encontrados pelo Judiciário com relação as situações que envolvem adolescentes em conflitos com a lei, Reback ressaltou: “O adolescente em conflito com a lei é o resultado da ausência de políticas públicas quando criança. Quando nós estamos em desenvolvimento, até os nossos 12 anos, precisamos de uma proteção integral que nós de condições de desenvolvimento físico e mental para que a gente não desvie a personalidade e não cometa ações que não são bem quistas pela sociedade”.

Confira a entrevista na íntegra, em áudio ou no formato de vídeo.

(formato MP3 - tamanho 26,6MB - duração 29:07min - 21/09/2018)

Promotora de justiça Vivian Fortunato traz esclarecimento sobre a guarda dos filhos
Segunda, 17 Setembro 2018
Tema:   Guarda dos Filhos
Entrevistada:   Vivian Patricia Fortunato, Promotora de Justiça

A guarda dos filhos após o processo de divórcio foi o tema debatido no Justiça para Todos, nesta segunda-feira (17). A promotora de justiça, Vivian Fortunato trouxe aos ouvintes da rádio Educativa, mais informações e esclarecimentos sobre o tema.

No início da entrevista, a promotora explicou como se dá o processo de decisão do juiz para determinar com quem a criança morará e as diferenças entre a guarda compartilhada e a guarda unilateral.

Questionada a respeito das vantagens da guarda compartilhada e se ela é a melhor, Fortunado afirmou: “Sim ela é melhor. Tanto é que com as alterações dos artigos do Código Civil de 2014, ela passou a ser regra. Porque ela atende melhor as necessidades afetivas e emocionais da criança que precisa do acompanhamento de ambos os genitores para se desenvolver de forma saudável”.

Confira a entrevista na íntegra, em áudio ou no formato de vídeo.

(formato MP3 - tamanho 24,2MB - duração 26:27min - 17/09/2018)

Saiba o que é a Alienação Parental
Quarta, 31 Agosto 2018
Tema:   Alienação parental
Entrevistadas:   Priscilla Barbiero e Natália Bitencourt Gasparin, Advogadas da Comissão de Direito de Família da OAB-PR

Alienação parental foi o tema do programa Justiça para Todos, desta terça- feira (31). As advogadas Priscilla Barbiero e Natália Bitencourt Gasparin, ambas integrantes da Comissão de Direito de Família da OAB-PR, trouxeram mais informações sobre o assunto aos ouvintes da rádio Educativa. O que é a alienação parental, as consequências negativas dessa prática e quais atitudes podem tornar o genitor um alienador foram questões esclarecidas pelas convidadas durante a entrevista. Além de apontarem as possíveis punições aos alienadores, as advogadas discorreram sobre as sequelas para a criança envolvida.

Sobre a questão, Priscila ressaltou: "As sequelas podem ser terríveis. As crianças envolvidas nesse contexto apresentam diversos comportamentos e sentimentos que geram prejuízos ao decorrer do desenvolvimento de sua personalidade". Durante a entrevista, Natália destacou ainda que a denúncia deve estar embasada em uma certeza: "Primeiro é importante que o genitor tenha certeza de que está a frente de um quadro de alienação parental e esse diagnóstico deve ser feito por um profissional especializado, que deve investigar a situação".

Confira a entrevista na íntegra, em áudio ou no formato de vídeo.

(formato MP3 - tamanho 27,8MB - duração 30:21min - 31/08/2018)

Marcelo Diniz traz informações sobre o direito a vaga em creche
Segunda, 23 Julho 2018
Tema:   Direito a vaga em creche
Entrevistado:   Marcelo Diniz, Defensor Público

Nesta segunda-feira (23), o Justiça para Todos conversou com o defensor público e coordenador do Núcleo da Infância e Juventude da DPPR, Marcelo Diniz, sobre o direito a vaga em creche. Marcelo iniciou a entrevista afirmando que esse é um direito garantido pela Constituição e é obrigação do município disponibilizar todas as vagas necessárias, mesmo que a frequência da criança a creche não seja obrigatória.

As vantagens do pronto atendimento para os pais que desejam matricular seus filhos na creche e as consequências negativas, geradas pela falta de vagas na educação infantil, foram questões abordas durante a entrevista. Além de falar sobre o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública nesta área, o entrevistado falou sobre a proteção oferecida a criança matriculada: "A matrícula das crianças na educação infantil é também uma medida de proteção para a criança, no sentido de que vai se saber onde está a criança, ela vai estar com profissionais que são qualificados para cuidar dela".

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(formato MP3 - tamanho 25,1MB - duração 27:27min - 23/07/2018)

Conheça o A.DOT, primeiro aplicativo de adoção do Brasil
Quinta, 19 Julho 2018
Tema:   Aplicativo para adoção
Entrevistado:   Sérgio Kreuz, Juiz

O Justiça para Todos desta quinta- feira (19) conversou com o juiz Sérgio Kreuz sobre o A.DOT, primeiro aplicativo de adoção do Brasil, lançado no dia 25 de maio, em comemoração ao dia nacional da adoção. O magistrado iniciou a conversa explicando o motivo pelo qual houve a necessidade da criação do aplicativo, seu funcionamento na prática e o principal objetivo da ferramenta, que é dar visibilidade as adoções chamadas "difíceis" como, por exemplo, de crianças e adolescentes mais velhos e grupos de irmãos.

O processo de produção do conteúdo, como vídeos e fotos das crianças, disponível no aplicativo para consulta exclusiva dos pretendentes também foi abordado durante a entrevista. O juiz falou sobre os cuidados necessários para a produção desse conteúdo, com o objetivo de não criar falsas esperanças para a criança. Com relação aos benefícios trazidos pelo aplicativo ao sistema de adoção brasileiro, Kreuz ressaltou: "A criança tem direito, de acordo com a Constituição, de viver em uma família, e para isso nós precisamos buscar alternativas. O aplicativo vem nessa direção para tentar viabilizar a convivência familiar dessas crianças e adolescentes".

Confira a entrevista na íntegra, em áudio ou no formato de vídeo.

(formato MP3 - tamanho 28,1MB - duração 30:39min - 19/07/2018)

Os desafios da adoção tardia
Quinta, 12 Julho 2018
Tema:   Adoção Tardia
Entrevistada:   Adélia Souza Simões, Promotora de Justiça

Adoção tardia e o acolhimento institucional de crianças e adolescentes foram os temas discutidos no programa de rádio da AMAPAR, Justiça para Todos, desta quinta-feira (12). A promotora Adélia Souza Simões trouxe mais informações e esclarecimentos sobre o assunto como, por exemplo, o processo para quem deseja entrar na fila de adoção, a adaptação da criança com a nova família e a chamada adoção tardia, um dos principais desafios da adoção no Brasil.

Além de analisar a eficiência do acolhimento institucional, a promotora falou sobre o trabalho desenvolvido pela equipe técnica que atua na área para desconstruir ideias pré estabelecidas sobre a adoção tardia: "Hoje já existe esse trabalho com os habilitados, para tentar quebrar essa resistência e incentivar que os habilitados comecem a ter mais contato, conhecer essas crianças e adolescentes, porque muitas vezes eles se surpreendem quando há uma afetividade".

Confira a entrevista na íntegra, em áudio ou no formato de vídeo.

(formato MP3 - tamanho 27,2MB - duração 29:43min - 12/07/2018)

Entenda como funciona o processo de adoção no Brasil
Quarta, 30 Maio 2018
Tema:   Adoção
Entrevistado:   Fábio Brandão, Juiz

O programa Justiça para Todos desta quarta- feira (30) conversou com o juiz Fábio Brandão sobre o processo de adoção no Brasil. O magistrado, que atua na área, explicou para os ouvintes da rádio Educativa qual é o procedimento para quem deseja adotar uma criança ou adolescente e trouxe uma reflexão, sobre as principais dificuldades encontradas pelo Poder Judiciário nesses processos.

Durante a entrevista, Brandão ainda esclareceu questões relacionadas a destituição familiar. Com relação aos desafios no processo de adoção, ele apontou: "O nosso grande desafio na ceará da adoção é não conseguirmos encaixar os perfis. Nós temos um grande número de acolhidos que tem um perfil não desejado por quem quer adotar".

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(formato MP3 - tamanho 27,5MB - duração 30:05min - 30/05/2018)

Entenda o que é a evasão escolar e quais são as suas causas
Quarta, 23 Maio 2018
Tema:   Evasão Escolar
Entrevistado:   Carlos Mattioli, Juiz

O tema discutido no programa Justiça para Todos, desta quarta-feira (23) foi a evasão escolar. O juiz Carlos Mattioli trouxe uma reflexão para os ouvintes da Educativa sobre o assunto. Questões como a atual situação da evasão escolar no Brasil e o motivo pelo qual ela acontece, além do trabalho desenvolvido na comarca de União da Vitória com o Projeto de Combate à Evasão Escolar foram abordadas pelo magistrado.

Durante a entrevista Mattioli deu orientações às famílias de como contribuir para reduzir os índices da evasão escolar: "Primeiro, tem que ficar alerta, se sente que a criança ou o adolescente está com um comportamento diferente, tem que se aproximar, conversar, abrir espaço para diálogo, acompanhar as atividades escolares, ir até a escolas em reuniões quando for chamado".

Confira a entrevista na íntegra, em áudio ou no formato de vídeo.

(formato MP3 - tamanho 27,7MB - duração 30:14min - 23/05/2018)

Justiça para Todos traz esclarecimento sobre a licença maternidade
Terça, 22 Maio 2018
Tema:   Licença Maternidade
Entrevistada:   Jéssica Olenike, Advogada

O tema discutido no programa Justiça para Todos, desta terça-feira (22), foi a licença maternidade. A advogada Jéssica Olenike trouxe mais informações e esclarecimentos sobre o assunto para os ouvintes da rádio Educativa. O prazo da licença, quem pode receber salário-maternidade e o posicionamento da Organização Mundial da Saúde com relação ao prazo foram questões esclarecidas por Jéssica.

Durante a entrevista a advogada apontou as alterações na licença maternidade trazidas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2018: "Ela vem para ampliar as licenças maternidade e paternidade. Então a licença maternidade que atualmente é de 120 dias passaria a ser de 180 dias, é uma extensão bem considerável, e a licença paternidade passaria dos atuais cinco dias pára 20 dias e esse prazo também vale para pais adotantes".

Confira a entrevista na íntegra, em áudio ou no formato de vídeo.

(formato MP3 - tamanho 23,3MB - duração 25:30min - 22/05/2018)

Justiça para Todos traz informações sobre acolhimento familiar
Quinta, 26 Abril 2018
Tema:   Acolhimento Familiar
Entrevistada:   Marisa de Freitas, Juíza

A juíza Marisa de Freitas, diretora do Fórum de Guaratuba, trouxe aos ouvintes da Rádio Educativa mais informações sobre o Programa Família Acolhedora, que está sendo implementado na comarca. Na oportunidade, ela explicou as diferenças entre o acolhimento institucional para o acolhimento familiar e destacou as vantagens das famílias acolhedoras, para os jovens que se encontram em uma situação de vulnerabilidade social.

"Se você consegue colocar essa criança/adolescente, inserido em uma família, ao invés, de em uma instituição, a probabilidade de ressocialização e de reencontro desse jovem com a sua família é muito maior. Essa criança permanece no ambiente familiar". A magistrada ainda comentou a respeito do que precisa ser aprimorado, no nosso estado e também no país, em relação ao acolhimento de crianças e adolescentes.

Confira a entrevista na íntegra, em áudio ou no formato de vídeo.

(formato MP3 - tamanho 26,1MB - duração 28:34min - 26/04/2018)

Evasão escolar é discutida no Justiça para Todos
Terça-feira, 17 Abril 2018
Tema:   Evasão Escolar
Entrevistada:   Angela Lunedo de Mendonça, pedagoga e assessora técnica do CAOPCAE/MPPR

O Justiça para Todos recebeu nesta terça-feira (17/04/2018) a pedagoga e assessora técnica do Centro de Apoio Operacional à Criança e ao Adolescente do Ministério Público do Paraná, Angela Lunedo de Mendonça. Na ocasião, ela trouxe aos ouvintes mais informações sobre a evasão escolar no Brasil. Angela explicou por quais motivos esse problema ainda é frequente no nosso país e quais são os efeitos da evasão escolar, em um contexto socioeconômico. "Sabemos que, quanto mais tempo a criança permanece na escola, em que pese todas as dificuldades que a escola possui, as possibilidades de desenvolvimento, de acesso a espaços de trabalho e as condições de decidir sobre seu futuro, são ampliadas", ressaltou a pedagoga.

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(formato MP3 - tamanho 29,8MB - duração 00:32:36 - 17/04/2018)

Justiça Para Todos explica sobre os procedimentos de escuta especializada e depoimento especial
Terça-feira, 10 Abril 2018
Tema:   Escuta especializada e depoimento especial
Entrevistado:   David Kerber de Aguiar, Promotor de Justiça

Nesta terça-feira (10/04/2018), o Justiça Para Todos conversou com o promotor David Kerber de Aguiar, que explicou aos ouvintes como funcionam os procedimentos de escuta especializada e depoimento especial, recursos utilizados nas audiências com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes. Comentando sobre os tipos mais comuns de violência contra menores no país, o promotor trouxe mais informações sobre a Lei n° 13.431 de 2017, que instituiu esses procedimentos. "Eles [esses recursos] visam, basicamente, dar a essas vítimas e testemunhas menores de idade o direito ao esquecimento, para que o procedimento seja feito de forma célere, e evitar a revitimização", afirma.
Na oportunidade, o promotor também explicou como é feita a apuração desses crimes e que tipo de acompanhamento é destinado às crianças e adolescentes após a realização da audiência. David comentou, ainda, sobre o processo de implementação da lei no país e no estado, e esclareceu como um cidadão pode denunciar um caso que envolva violência contra um menor. "Todos têm o dever de comunicar às autoridades os casos de violência ou qualquer outra situação de abuso contra a criança ou adolescente", ressalta.

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(formato MP3 - tamanho 26,3MB - duração 00:28:46 - 10/04/2018)

Justiça Para Todos traz informações sobre autorizações de viagem para crianças e adolescentes
Segunda-feira, 02 Abril 2018
Tema:   Autorização de viagem para crianças e adolescentes
Entrevistada:   Tarcila Santos Teixeira, Promotora de Justiça

Nesta segunda-feira (02/04/2018), o Justiça Para Todos conversou com a promotora Tarcila Santos Teixeira, que esclareceu as dúvidas mais frequentes sobre as autorizações de viagem para crianças e adolescentes. Falando sobre as situações mais comuns envolvendo esse assunto, ela explicou quais são as regras para viagem de menores dentro do país: "Elas estão todas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe tanto das condições para crianças e adolescentes viajarem dentro do país quanto para o exterior".
Na oportunidade, a promotora também especificou quais são os procedimentos para autorização de viagens ao exterior de menores de idade, explicando ainda quais são os prazos de validade definidos para esses tipos de autorização.

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(formato MP3 - tamanho 27,3MB - duração 00:29:48 - 02/04/2018)

Justiça Para Todos traz informações sobre o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
Terça-feira, 20 Março 2018
Tema:   Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
Entrevistada:   Cássia Bernardelli, advogada e membro do PPCAAM/PR

O Justiça Para Todos conversou, nesta terça-feira (20/03/2018), com a advogada Cássia Bernardelli, membro do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Ela falou sobre o funcionamento do programa e, também, sobre o trabalho realizado pela Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PR. Explicando quais são os objetivos e a abrangência do PPCAM no país, a advogada mencionou as ações desenvolvidas pelo programa. "Nós temos a transferência de residência com acomodação segura; a inserção do protegido nos programas sociais; o apoio de assistência social, jurídica, psicológica, pedagógica e financeira; e apoio, quando necessário, para as obrigações civis e administrativas que exijam o comprometimento do PPCAM", afirma.
Cássia também citou exemplos de casos atendidos pelo programa, comentando de que maneira é feito o acompanhamento da criança ou do adolescente após a medida de proteção. A advogada destacou, ainda, a atuação da OAB-PR em conjunto com o programa, mencionando os principais resultados alcançados pela iniciativa nos últimos anos.
Por fim, Cássia esclareceu como denunciar um caso que envolve ameaça de morte a crianças e adolescentes.

Confira a entrevista na íntegra, em áudio ou no formato de vídeo.

(formato MP3 - tamanho 23,5MB - duração 00:25:39 - 20/03/2018)

Justiça Para Todos explica polêmica envolvendo a proibição da entrada de crianças em estabelecimentos comerciais
Terça-feira, 13 Março 2018
Tema:   Direito do Consumidor
Entrevistado:   Antônio Carlos Efing, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PR

O Justiça Para Todos recebeu, nesta terça-feira (13/03/2018), o advogado Antônio Carlos Efing, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PR. Ele trouxe aos ouvintes mais informações sobre a polêmica envolvendo a proibição, por alguns estabelecimentos comerciais, da entrada de crianças. Primeiramente, o advogado explicou a importância do Direito do Consumidor na sociedade moderna: "Essas regras visam regrar e harmonizar as relações na sociedade de consumo, que é altamente dinâmica". Avaliando a polêmica em questão, Antônio comentou sobre a origem das discussões sobre o tema e de que maneira outros países lidam com esse assunto.
Falando, ainda, sobre a aplicação da jurisprudência nesses casos, o advogado destacou o papel dos profissionais do Direito na resolução dessas questões. "O nosso operador do Direito precisa ter um pouco mais de compreensão, de preparo – inclusive filosófico, sociológico – para compreender as coisas além do escrito, e entender – e até orientar, quando for chamado – que esse tipo de conduta no campo econômico pode até gerar algum benefício, mas no campo humano e social não me parece razoável", reflete.

Confira a entrevista na íntegra, em áudio ou no formato de vídeo.

(formato MP3 - tamanho 28,7MB - duração 00:31:25 - 13/03/2018)

Direitos das pessoas com autismo é tema do Justiça Para Todos
Quarta-feira, 17 Janeiro 2018
Tema:   Direitos das pessoas com autismo
Entrevistada:   Renata Farah, advogada

O Justiça Para Todos recebeu, nesta quarta-feira (17/01/2018), a advogada Renata Farah. Ela trouxe aos ouvintes mais informações sobre os direitos das pessoas com autismo. Primeiramente, Renata explicou o que está disposto e quais foram as inovações trazidas pelas leis 13.146 de 2015 – conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência – e 12.764 de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. "Essa lei [nº 12.764] igualou os direitos das pessoas com TEA [Transtorno do Espectro Autista] aos dos demais deficientes. Dessa forma, todas as garantias previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência também se aplicam aos autistas", afirma.
Na oportunidade, a advogada também esclareceu quais são os principais direitos dessas pessoas nas esferas da saúde, educação, transporte público, assistência social e mercado de trabalho. Renata explanou, ainda, sobre outras dúvidas frequentes como a possibilidade de isenção de impostos na compra de automóveis por pessoas com autismo ou familiares.

Confira a entrevista na íntegra, em áudio ou no formato de vídeo.

(formato MP3 - tamanho 26,4MB - duração 00:28:48 - 17/01/2018)