Exame de DNA
- Comunidades: (link externo - CAOPDH)
- Convênios:
- Termo de Convênio de Cooperação Técnica - 28/07/2004 - Exames de DNA pelo Instituto de Criminalística
- Jurisprudência:
- Súmula nº 277 STJ (anotada)
“Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação.” - Súmula nº 301 STJ (anotada)
“Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.” - Notícias:
- (14/02/2017) EXAME DNA - Atualização do cronograma de coleta de material genético
- (01/12/2016) BOAS PRÁTICAS - Ocorrem em vários estados mutirões de exames de DNA
- (25/11/2016) PATERNIDADE - Reformada decisão sobre investigação de paternidade sem exame de DNA
- (23/11/2016) PATERNIDADE - Herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade
- (21/11/2016) JURISPRUDÊNCIA - A recusa em submeter ao exame de DNA gera presunção de paternidade?
- (22/09/2016) JURISPRUDÊNCIA - Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico
- (29/07/2016) DIREITO DE FAMÍLIA - A afetividade como origem da filiação
- Ofícios:
- Of. nº 726/2016 - 28/11/2016 - CAOP Direitos Humanos / Área Comunidades
Prorrogação do Contrato nº 054/2014 - Exames de Investigação de Paternidade -
Para conhecimento e esclarecimentos relativos ao convênio de DNA Gratuito
Matérias relacionadas: (links internos)
» Registro Civil
» Temas Especiais
Saiba mais: (links externos)
» Avós são parte legítima em ação anulatória de reconhecimento de paternidade
(10/09/2016 - Por Jomar Martins - Consultor Jurídico)
» Coisa julgada pode ser relativizada se não houve exame de DNA, decide Fachin
(24/08/2016 - Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ - Consultor Jurídico)
» Ministro autoriza novo exame de DNA com tecnologia mais avançada
(16/08/2016 - Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ - Consultor Jurídico)
Referências: (links externos)
» Área Comunidades - CAOPDH - MPPR
» Portal MPPR
