Escuta Especializada e Depoimento Especial
Veja também:
Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes:
- 18 de Maio (2023)
- 18 de Maio (2013)
Doutrina
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Material desenvolvido pelo CAOP Criminal, divulgado em Informativo Especial [ ver ] -
Considerações sobre o depoimento de criança/adolescente vítima de violência sexual (Welter, C. L.W.; Lourenço, A. P. S.; Ullrich, L. B., Stein, L. M.; & Pinho, M. S. (2010). Considerações sobre o depoimento de criança/adolescente vítima de violência sexual. Revista Digital Multidisciplinar do Ministério Público RS, 1, 8-25. Disponível em: https://www.mprs.mp.br/media/areas/infancia/arquivos/revistamulti1.pdf).
- Depoimento Especial e Perícia Psíquica - Acabando com os preconceitos de sua utilização frente ao Princípio da Proteção Integral à Infância. Texto de Denise Casanova Villela, Promotora de Justiça integrante do Ministério Público do Rio Grande do Sul
- Escuta qualificada de crianças e adolescentes vítimas de violência - Texto extraído de apresentação elaborada por Murillo José Digiácomo, Procurador de Justiça.
-
(Linero, Luciana; Santana, Vanessa M. de. Texto extraído da obra “Direito, Justiça & Sociedade: Estudos em homenagem à criação da Escola Judicial do Paraná.” Netto, J. L. S; Nogueira, R.M; Giacoia, G; Cambi, E. A.S; Garcel, A; Fogaça, A. R; Filho, R. A. H. Curitiba: Editora Clássica, 2021. p. 1031).
- (Os casos de violência contra crianças e adolescentes não são isolados. Eles ocorrem com significativa freqüência na sociedade brasileira e precisam ser enfrentados de forma exemplar e prioritária, no âmbito preventivo e punitivo. Essa, certamente, é a principal preocupação do Conanda. (08 MAI 2008).
- Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescentes - MDH
- Childhood Brasil (Instituto WCF/Brasil), Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Fundo das - Nações Unidas para a Infância – UNICEF. São Paulo e Brasilia: 2020
- Violência sexual intrafamiliar praticada contra a criança: A quem compete produzir a prova? (Texto de Maria Regina Fay de Azambuja, Procuradora de Justiça integrante do Ministério Público do Rio Grande do Sul).
Eventos
- 02/09/2022 - Depoimento Especial: os desafios da prática no sistema de Justiça
Evento promovido pelo CAOP Criança, Adolescente e Educação (CAOPCAE) em parceria com a Escola Superior do MPPR - Local: Auditório MPPR - 18/05/2022 - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Live promovida pela ESMP e CAOPCAE sobre "escuta especializada e o depoimento especial", "falsas alegações de alienação parental" e "a falácia das falsas memórias de abuso sexual, como estratégia de defesa de agressores", entre outros.PPR
(apresentação da Psicóloga do Nucria de Londrina, Cristina Fukumori Watarai) - 18/05 a 24/11/2021 - [Minicurso] Atuação integrada para a responsabilização dos autores de violência sexual e a proteção das crianças e adolescentes vítimas de crime
Projeto estratégico - Sistema de Garantias de Direito - 24/01/2020 - Processos de Responsabilização para Proteção de Crianças Vítimas de Violência
Aula ministrada pela Promotora de Justiça do CAOPCAE, Dra. Luciana Linero, no Curso realizado pela Força Tarefa Infância Segura (FORTIS). Uma iniciativa da SEJUF - Secretaria da Justiça, Família e Trabalho. - 18/10/2020 - O Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e a necessária cooperação interinstitucional
Aula ministrada pela Promotora de Justiça do CAOPCAE, Dra. Luciana Linero, no Curso realizado pela Força Tarefa Infância Segura (FORTIS). Uma iniciativa da SEJUF - Secretaria da Justiça, Família e Trabalho. -
16/08/2019 - WORKSHOP: Como Estruturar o Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência? Avanços necessários para o cumprimento da Lei nº 13.431/2017
Evento promovido pelo CAOP Criança, Adolescente e Educação (CAOPCAE) em parceria com a Escola Superior do MPPR - Local: Auditório MPPR
» Depoimento Especial (Parte 1)
» Práticas do depoimento especial no Brasil (Parte 2)
» Fluxo interno e experiência de Curitiba (Parte 3)
» Depoimento especial, fluxo para o interior, produção e compartilhamento de prova (Parte 4)
» Aspectos do desenvolvimento e o depoimento de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência (Parte 5)
» Revelação espontânea (Parte 6)
» Qualificação dos agentes oficiais para a escuta especializada Programação do Evento (Parte 7)
» Escuta especializada e articulação externa - Sistema de Garantia de Direitos (Parte 8)
» Escuta especializada, rede, criação do serviço de recebimento e monitoramento e criação de fluxo (Parte 9)
» Papel da Defensoria na garantia dos direitos (Parte 10) - 11/05/2018 - A Lei 13.431 e as experiências da sua implementação
Evento resultado da parceria CAOP Criança, CAOP Criminal e CEAF/MPPR, a respeito da implementação da Lei nº 13.431/2017.
» Convite
» Fotos do Evento
» Programação do Evento
» Vídeos do período da manhã - 04/04/2018 - Webcast: Escuta humanizada (intranet MPPR)
Crianças e adolescentes vítimas de violência: o que muda com a Lei 13.431/2017 - 21/11/2016 - Experiências paranaenses de escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes
Evento conjunto CEAF e CAOPCAE, com apoio do CAOP Criminal
- Informativos do CAOP Criminal
- Informativo Especial - CAOP Criminal - 20/03/2018
Lei nº 13.431/2017
Jurisprudência
- Ausência de oitiva da vítima em juízo. Possibilidade. Opinião de expert.
STJ - 2020: novo depoimento da vítima em juízo somente será admitido quando justificado a sua imprescindibilidade e houver a concordância da vítima. Perícia de ofício - não violação do princípio acusatório - destinatário da prova - magistrado - decidir a necessidade e relevância. - Negativa de oitiva judicial da vítima. Observância da lei nº 13.431/17. Impede revitimização da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência.
TJ/PR - 2021: cerceamento de defesa – alegada limitação na produção de provas - rejeição – decisão judicial a quo que acertadamente negou o pedido de oitiva da vítima – observância do sistema de depoimentos especiais regulamentado pela Lei nº 13.431/17. - Indeferimento da prova antecipada. Oitivas anteriores perante a autoridade policial e em processo perante a VIJ. Prova emprestada. Possibilidade.
TJ/PR - 2021: há hipóteses em que poderá ser recomendada a dispensa da oitiva da criança em juízo, sem que isso gere nulidade ou prejuízo à prova. - Oitiva especial da vítima. Imprescindibilidade de motivação a justificar a repetição do ato.
TJ/PR - 2021: com o propósito de preservar a infante da revitimização, estabelece que para a tomada de novo depoimento é imperiosa a motivação da sua necessidade, não bastando a justificativa genérica de se buscar a verdade real.
Normativas
- Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017
Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) -
Decreto 9.603, de 10 de dezembro de 2018 - Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência
- Recomendação nº 01/2018 - CEDCA/PR - sobre o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescentes vítima ou testemunhas de violência
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Dispõe sobre a Implementação da Lei nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603/2018, no âmbito do Sistema Estadual de Justiça composto pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná, Governo do Estado do Paraná e Associação dos Conselhos Tutelares do Paraná, e dá outras providências. - - convênios, salas de depoimento, equipe profissional, etc.
- - regulamenta a Lei 13.431/2017 no âmbito dos serviços prestados pelo Poder Executivo do Estado do Paraná
- - proposições legislativas prioritárias em matéria de criança e adolescente - Fundação ABRINQ
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Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel)
Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente [...]
Material de apoio
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- versão 25/06/2021
Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidados e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência - Londrina/PR -
- orientações para implementação da escuta especializada e depoimento especial
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A Proteção de Crianças e Adolescentes durante o isolamento social - 08/04/2020
Dicas de como enfrentar e prevenir a violência sexual de crianças e adolescentes durante o período de quarentena - Childhood -
Apresentação de Luis Roberto Benia - DML/IGP - SSP/RS
- Fluxograma para Implementação da Lei nº 13.431/2017 - 20/03/2018
Material apresentado pelo CAOP Criminal em seu Informativo Especial - Lei nº 13.431/2017 [ ver ]
Objetivos: Proteção através da redução da revitimização com a ouvida da vítima ou testemunha no menor número de vezes possível. Garantir a persecução penal.
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- 2020
Trata do fluxo da escuta especializada e do depoimento especial no atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência (CNJ/SENAJUS/CCPR/SEMESP e SEB - ME/SNDCA-MMFDH/SNAS - MC/SAPS e SVS - MS/CNMP/CONCPC/DPU/CONDEGE)
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- 2021
O documento Manual prático de depoimento especial de crianças e adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais – Sumário Executivo apresenta uma síntese dos parâmetros que devem ser observados para a implementação de atendimentos culturalmente adequados e para a tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência oriundas de povos e comunidades tradicionais. Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. – Brasília: CNJ, 2021.
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Apresentação do Departamento Médico-Legal de Porto Alegre/IGP/RS
- Grupo de Trabalho - material de apoio ao Grupo de Trabalho para elaboração de Protocolo e Fluxo de Atendimento base para os municípios, visando a integral implementação da Lei nº 13.431/2017.
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- Força Tarefa Infância-Segura: prevenção e combate à crimes contra criança e adolescente -fev/2019
Modelos
- Modelos: Depoimento Especial (atualizando)
Modelos específicos, contém modelos de ações, minuta de protocolo e sugestões de quesitos para perícia. -
Modelo base passível de ser adotado pelos Municípios visando evitar a revitimização da criança ou do adolescente pela realização de múltiplas entrevistas e aplicação de métodos inadequados.
Material desenvolvido pelo CAOP Criminal, divulgado em Informativo Especial [ ver ]
Notícias
- (17/0/2021) - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente
Na semana do Dia Nacional de Combete ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), o Ministério Público do Paraná promoverá uma série de reflexões sobre a proteção e a promoção dos direitos de meninos e meninas paranaenses.
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(14/05/2018) EVENTO - A Lei 13.431 e as experiências da sua implementação (Fotos)
Foi considerado um sucesso o seminário realizado na última sexta-feira, em parceria com o CAOP Criminal e o CEAF, a respeito da implementação da Lei 13.431/2017. O evento contou com um grupo aproximado de 40 pessoas, constituído na sua maioria por Promotores de Justiça, servidores, Juizes de Direito e técnicos da Defensoria Pública do Paraná. - (04/04/2018) MP Informa - Material de apoio para a aplicação da lei da escuta humanizada (intranet MPPR)
Webcast: “Crianças e adolescentes vítimas de violência: o que muda com a Lei 13.431/2017” - (05/05/2017) LEGISLAÇÃO - Nova lei assegura direitos a crianças e adolescentes vítimas de violência
Ao chegar à Justiça, as investigações normalmente envolvem a escuta dos envolvidos. Mas como ouvir crianças e adolescentes sem que o drama seja revivido? - (05/04/2017) LEGISLAÇÃO - Lei assegura direitos e garantias de criança e adolescente vítimas de violência
Lei nº 13.431/2017, de 4 de abril de 2017: Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069/1990, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). - (23/03/2018) BOAS PRÁTICAS - Centros de Atendimento ao Adolescente e à Criança
A Childhood Brasil, sabendo da importância de divulgar iniciativas que reforcem a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, lançou a publicação Centros de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências: Boas Práticas e Recomendações para uma Política Pública de Estado. - (09/06/2009) ABMP lança livros em parceria com Childhood-Brasil
ABMP lança livros sobre depoimento sem dano e direitos sexuais de crianças e adolescentes, em parceria com Childhood-Brasil. A parceria entre a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos - ABMP e o Instituto Childhood-Brasil resultou em duas importantes publicações... - Ofícios Circulares
- Informativo Especial - CAOP Criminal - 20/03/2018
Lei nº 13.431/2017 - Of. Circular nº 02 / 2017 - 10/04/2017
Proteção à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência - Of. Circular nº 550 / 2016 - 23/08/2016
Depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência - Of. Circular Conjunto nº 001 / 2016 - 15/07/2016
Ofício conjunto com CAOP Criminal sobre depoimento especial - Publicações
- Guia de Entrevista Infantil
- Publicações: Atendimento às vítimas de violência
- Publicações: Childhood
- Publicações: Depoimento Especial
- Publicações: Fluxos de atendimento às vítimas de violência sexual
- Referências
- CAOP Criminal (MPPR)
- Childhood Brasil - Pela proteção da infância
- Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
- Vídeos
- 11/05/2018 - Implantação da Lei nº 13.431/2017
- Palestra "A lei 13.431/2017: principais implicações para a atuação do Ministério Público" do Dr. Murillo José Digiácomo, Procurador de Justiça, apresentada no período da manhã, no miniauditório do CEAF.
- 28/03/2018 - Escuta qualificada
O vídeo, produzido pela Comunicação MPPR e apresentado pelos Promotores de Justiça Dra. Luciana Linero (CAOP Criança) e Dr. André Pasternak (CAOP Criminal), apresenta o caminho para os integrantes do MPPR acessarem o material de apoio. - 21/11/2016 - Experiências paranaenses de escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes
A página do evento conjunto CEAF e CAOPCAE, com apoio do CAOP Criminal, contém os vídeos em "pós-evento".
última atualização 21/09/2022
