Elaboração de Planos Municipais
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Apresentação do Dr. Murillo José Digiácomo - Curitiba, 16/06/2014 -
Apresentação acima convertida para formato de impressão A4, em PDF - O SINASE em perguntas e respostas
Material desenvolvido por Eduardo Digiácomo, atualizado em MAI 2012 - CMDCA
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Modelo de Decreto Municipal, cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos -
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Aprova a Política Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto - Consultas
- Consultas: Política Socioeducativa
SINASE, Adolescente infrator, Execução de medidas, Equipe técnica - Legislação: Lei nº 12.594/2012
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Autor: Prof. Márcio André Lopes Cavalcante - Dizer Direito - 23/01/2012 - Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE)
Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) - Normas:
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Dispõe sobre a uniformização da atuação do Ministério Público no processo de elaboração e implementação dos Sistemas Estaduais e Municipais de Atendimento Socioeducativo, conforme disposto nas Leis Federais nºs 8.069/1990 e 12.594/2012. - Resolução CONANDA nº 160/2013, de 18 de novembro de 2013
Aprova o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo -
Dispõe sobre o Sistema Nacional Socioeducativo - SINASE -
Regulamenta a execução da medida socioeducativa de semiliberdade, a que se refere o art. 120 do ECA -
Regulamenta a execução da medida socioeducativa de internação prevista no ECA - Material para leitura
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Autor: Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB - Rede Salesiana de Ação Social (Apresentação) -
Publicação: CEDECA/RJ (Rio de Janeiro/RJ, 2010) -
(Dúvidas apresentadas no seminário de contribuições para sua conclusão e operacionalização - 03/11/2014 - PDF) - Plano Municipal para a Infância e Adolescência
Guia para a ação passo a passo - Fundação Abrinq - 2011 -
Versão para Consulta Pública (Brasília/DF, 2013) -
Autora: Márcia Mezêncio (Atendimento Socioeducativo) -
Autor: Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB - Rede Salesiana de Ação Social (Instrumental) -
Publicação: CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Brasília/DF, 2006) - Modelos de planos
- Plano Nacional
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Um desafio a ser enfrentado em parceria (Pe. Agnaldo - RESAS) -
Publicação: SDH/PR - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Brasília/DF, 2013) -
Uma abordagem crítica para apoiar a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais (Pe. Agnaldo - RESAS) - Planos Estaduais
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(Elaborado pelo Colegiado Interinstitucional ee Elaboração, Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Paraná)
Publicação: CEDCA/PR (28/11/2014) -
(Curitiba/PR, 2014 - Desenvolvido pelo Comitê Interinstitucional) -
(Elaborado antes da aprovação da Lei do Sinase, baseada na Resolução CONANDA nº 119/2006)
Publicação: CEDCA/PE (Recife/PE, 2010) -
(Salvador/BA, 2011) -
(Belém/PA, 2013) - Planos Municipais
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(FAS - Coordenação de Proteção Social Especial de Média Complexidade - Curitiba/PR) -
(FAS - Fundação de Ação Social Curitiba/PR) -
(Elaborado pelo Fórum Permanente do Diagnostico Social) - Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto de São Luís (2013 - 2023)
(Integrando Políticas Públicas - Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade) -
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(Proposta preliminar para discussão) - Ministério Público
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Guia para a ação passo a passo - Fundação Abrinq -
Roteiro Sugerido pela FECAM -
Instrumental desenvolvido por Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB - Rede Salesiana de Ação Social - Publicações: Planos Municipais e Estadual pelos Direitos da Criança
- Publicações: Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo
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- Planos de Atendimento Socioeducativo - contribuições para sua conclusão e operacionalização
(Seminário - 03/11/2014 - Convidado: Dr. Márcio Soares Berclaz - Promotor de Justiça do MPPR) - Implementando o SINASE no município: do Plano de Atendimento Socioeducativo à execução das medidas
(Seminário - 16/06/2014 - Convidado: Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB - Rede Salesiana de Ação Social)
Matérias relacionadas: (links internos)
» Kit - Plano Municipal Socioeducativo (COPEIJ)
» Modelos de Planos Municipais
» Pesquisa sobre a elaboração e implementação do Plano de Atendimento Socioeducativo em cada município
» Política Socioeducativa
» Publicações: Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB
» Publicações: Planos Municipais e Estadual pelos Direitos da Criança
» Publicações: SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
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Legislação: (abrem em nova janela / guia)
» Lei nº 12.594/2012, de 18 de janeiro de 2012 - Lei do SINASE
» Resolução CONANDA nº 160/2013, de 18 de novembro de 2013
