Educação: Corte Etário
- Informativos (Educação):
- (21/09/2018) Informativo nº 07/2018 - Corte Etário
- (28/05/2018) Informativo nº 03/2018 - Corte Etário
- (15/12/2017) Informativo nº 15/2017 - Corte Etário
- (17/04/2017) Informativo nº 09/2017 - Corte Etário
- (19/04/2016) Informativo nº 16/2016 - Decisão sobre Corte Etário
- (15/12/2015) Informativo nº 15/2015 - Corte Etário
- (27/08/2015) Informativo nº 09/2015 - Corte Etário
- (24/08/2015) Informativo nº 08/2015 - Corte Etário
- (06/08/2015) Informativo nº 07/2015 - Corte Etário
- (14/07/2015) Informativo nº 04/2015 - Paraná revoga Lei do Corte Etário
- (18/02/2014) Informativo nº 04/2014 - Conselho Nacional de Educação irá rever norma do corte etário
- Nota Técnica:
- Nota Técnica CAOPEDUC nº 01/2008 - 04/11/2008
Nota Técnica sobre a matrícula no Ensino Fundamental de nove anos de duração - Notícias relacionadas: (links internos)
- (04/10/2018) EDUCAÇÃO - Paraná determina idade mínima para entrar no ensino fundamental
- (27/09/2018) EDUCAÇÃO - Corte Etário
- (15/12/2017) MPPR requer cumprimento de sentença que proíbe corte etário
- (10/11/2016) MP NO RÁDIO - Matrículas escolares para 2017
Entrevistada: Dra. Hirmínia Dorigan de Matos Diniz - (21/01/2016) EDUCAÇÃO - Crianças de 4 e 5 anos devem frequentar a escola
- (02/09/2015) EDUCAÇÃO - Decisão judicial proíbe corte etário para o ingresso no ensino fundamental
- Notícias relacionadas: (links externos)
- (03/10/2018) Paraná Portal- Escolas da rede pública vão aplicar corte etário para ingresso no Fundamental
- (13/09/2018) O Globo - CNE diz que corte etário pode ser dispensado para quem já está na escola
- (02/08/2018) O Globo - Entenda a regra de idade para ingresso de crianças na escola
- (02/08/2018) O Globo - STF confirma regra sobre idade mínima para matrícula em escola pública
- (02/08/2018) Folha de São Paulo - Idade mínima para entrada no fundamental pressionará a pré-escola
- (01/08/2018) STF - Plenário julga válida data limite para idade de ingresso na educação infantil e fundamental
- (24/05/2018) STF - Julgamento sobre idade mínima para ingresso no ensino infantil e fundamental prossegue
- (27/09/2017) STF - Suspenso julgamento sobre idade mínima de matrícula no ensino fundamental
- (16/12/2014) Correio Braziliense - Justiça muda a idade mínima para a matrícula no ensino fundamental
- (16/02/2014) Estado de Minas - CNE vai rever norma que proíbe matrícula de crianças com menos de 3 e 6 anos na escola
- (16/02/2014) Estado de Minas - Conselho vai rever norma de matrícula de crianças com menos de 3 e de 6 nos ensinos fundamental e infantil
- (16/02/2014) Correio Braziliense - Idade mínima mais flexível para crianças
- (26/09/2013) STF - Relator pede que MEC se pronuncie em ação sobre limite de idade para ensino infantil e fundamental
- (29/10/2008) STF - Matrícula de criança no ensino fundamental com seis anos incompletos em análise no STF
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Orientação às instituições de ensino do Sistema Estadual de Ensino do Paraná para o cumprimento do Parecer CNE/CEB Nº 2/2018. - (13/09/2018) Parecer CNE/CEB nº 02/2018 - Corte Etário
Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos quatro e aos seis anos de idade. - (20/10/2010) Resolução CNE/CEB nº 06/2010 (Matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil)
Define Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil. - (14/01/2010) Resolução CNE/CEB nº 01/2010 (Diretrizes operacionais - Ensino Fundamental de 9 anos)
Define Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. - (01/10/2001) Deliberação nº 09/2001-CEE/PR, de 01 de outubro de 2001.
Matrícula de ingresso, por transferência e em regime de progressão parcial; o aproveitamento de estudos; a classificação e a reclassificação; as adaptações; a revalidação e equivalência de estudos feitos no exterior e regularização de vida escolar em estabelecimentos que ofertem Ensino Fundamental e Médio nas suas diferentes modalidades. - Peças Processuais:
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Ata de Julgamento Publicada, DJE - ATA Nº 20, de 01/08/2018. DJE nº 160, divulgado em 07/08/2018 - pág. 111 - (18/09/2013) Medida Cautelar na ADPF nº 292/2013 (STF - Min. Luiz Flux)
- (16/09/2013) ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 292/2013
- (18/10/2012) Sentença Autos nº 402/2007 - ACP proposta pela PJEduc/Curitiba - Decisão de Mérito - Corte etário
- (07/03/2007) Liminar TJPR - Defere Liminar - Corte etário - Ação Civil Pública proposta pela PJEduc/Curitiba
- (05/03/2007) Mandado de Segurança nº 2.972/2006 - Ação Civil Pública proposta pela PJEduc/Curitiba - Inicial
- Pesquisas:
- Pesquisa geral
[http://www.google.com/] - CAOPCAE / MPPR
CAOPCAE - MEC - Ministério da Educação
[http://portal.mec.gov.br/] - STF - Supremo Tribunal Federal
[http://www.stf.jus.br/portal/] - Publicações:
- Publicações: Educação
-
Informativo 909-STF (08/08/2018) - Márcio André Lopes Cavalcante (Dizer o Direito) - Direito Constitucional - Direito à Educação
Pág. 1 - Constitucionalidade das idades mínimas para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental. - Referências:
- CEE - Conselho Estadual de Educação (Paraná)
- CNE - Conselho Nacional de Educação
- Educação Infantil (Hotsite do MPPR)
- MEC - Ministério da Educação
- STF - Supremo Tribunal Federal
- UNCME - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
- UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
- UNDIME PR - União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Paraná
- Documentos do CEE/SEED-PR:
