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• Recomendação Administrativa - Aparelhos eletrônicos em sala de aula
Modelo elaborado após a Lei Estadual nº 18.118/2014-PR, que dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos/ equipamentos eletrônicos em salas de aula para fins não pedagógicos no Estado do Paraná.
Veja mais:
- (21/08/2014) LEGISLAÇÃO - Lei proíbe a utilização de celulares em salas de aula no Paraná

• Recomendação Administrativa Escolas - Ato de indisciplina e ato infracional
Modelo elaborado a partir de RA expedida pela Dra. Leandra Flores, Promotora de Justiça de Campina da Lagoa/PR

• Recomendação nº 03/2011 - Perímetro Escolar - Arcoverde/PE
Modelo de recomendação à prefeitura para expedição de Projeto de Lei destinado a estabelecer a expedição de alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais no entorno de colégis e escolas.

• Recomendação nº 07/2012 - Perímetro Escolar - Gravatá/PE
Modelo de recomendação à prefeitura para dar conhecimento a todos os proprietários de bares/congêneres que encontram-se em desacordo com o perímetro de segurança escolar nesta cidade, informando da proibição da venda de bebidas alcoólicas a pessoas menores de 18 anos de idade.

• Termo de Compromisso - FICAI 2011 (MP-RS)
Termo de cooperação entre o MP-RS e órgãos envolvidos/ comprometidos no controle do abandono e evasão escolar.