ECA 28 Anos

Lei nº 8.069/1990, de 13 de julho de 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
(Portal Planalto - Texto compilado)

 

  • 28 Anos do ECA - O óbvio necessário
    Parte importante do contexto atual de “comemoração do ECA” diz respeito à necessidade que temos, enquanto país, de resistir à onda de “desproteção e retrocesso social” em voga na atualidade e que pode ser percebida pela crescente manifestação por projetos que defendem a redução da maioridade penal, a criminalização da pobreza e a diminuição da proteção estatal às populações vulneráveis.
    (Por Angela Mendonça - CAOPCAE/MPPR - 13/07/2018)
  • Nota Pública do CONANDA, de 29 de agosto de 2018
    Nota Pública pelos 28 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
    (CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - 29/08/2018)

 

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Referências:   (links externos)
»   ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente