Disque 100 - Disque Direitos Humanos - Disque Denúncia Nacional
O Disque Direitos Humanos é um serviço telefônico de recebimento, encaminhamento e
monitoramento de denúncias de violação de direitos humanos.
O que é o serviço?
O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da SPDCA/SDH. Trata-se de um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público, que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência contra os direitos humanos e o sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas públicas.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) fez mudanças no Disque 100 que atendia exclusivamente denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. O serviço foi ampliado, passou a acolher denúncias que envolvam violações de direitos de toda a população, especialmente os Grupos Sociais Vulneráveis, como crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).
Como é a atuação?
Com o objetivo de receber/acolher denúncias, procurando interromper a situação de violação de direitos humanos, o serviço atua em três níveis:
• ouve, orienta e registra a denúncia;
• encaminha a denúncia para a rede de proteção e responsabilização;
• monitora as providências adotadas para informar a pessoa denunciante sobre o que ocorreu com a denúncia.
Como denunciar?
O Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar como porta de entrada (nas situações de crianças e adolescentes), no prazo de 24 horas, mantendo em sigilo a identidade da pessoa denunciante. Pode ser acessado por meio dos seguintes canais:
• discagem direta e gratuita do número 100 - Disque 100
• envio de mensagem para o e-mail [email protected]
• crimes na internet através do portal www.disque100.gov.br
• Ouvidoria Online Clique 100: http://www.humanizaredes.gov.br/ouvidoria-online/
• ligação internacional. Fora do Brasil através do número +55 61 3212.8400
Divulgação
Para ampliar o atendimento às vítimas, o Disque 100 realiza campanhas nacionais e regionais de informação e sensibilização do grande público. Anualmente, durante, a época do Carnaval, são produzidas campanhas para minimizar os casos que o eventos possa gerar.
Os dados gerados pelo Disque Denúncia são fundamentais para o mapeamento de regiões críticas. Pelo número de denúncias recebidas, a Comissão pode detectar e agir regionalmente em focos de exploração sexual de crianças e adolescentes.
O serviço é coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), executado em gestão compartilhada com o Centro de Referência, Estudos, e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria) em parceria com a Petrobras.
Histórico Disque 100
O Disque Denúncia foi criado em 1997 por organizações não-governamentais que atuam na promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Foi em 2003 que o serviço passou a ser de responsabilidade do governo federal. A coordenação e execução do Disque 100 ficou então a cargo da Secretaria de Direitos Humanos, criada no mesmo ano, vinculada à Presidência da República.
Com a transferência de responsabilidade, o Disque 100 deixou de ser apenas um canal de denúncia, pois passou a articular, a partir de casos concretos, uma rede de retaguarda de serviços e parceiros em todo o país.
Desde 2003, o número de denúncias recebidas vem aumentando gradativamente. Naquele ano, eram cerca de 12 por dia. Em 2006, quando o número 100 foi adotado, houve um salto para 37 denúncias diárias. Já em 2009, esse número chegou a 82, o que demonstra uma maior conscientização da população sobre o tema.
Publicações
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Convênio
Termo de Compromisso Operacional celebrado entre a União, por intermédio do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG, objetivando a uniformização na atuação do Ministério Público brasileiro quanto às denúncias do Disque Direitos Humanos - Disque 100, referente às violações de direitos de crianças e adolescentes.
(Firmado em 11 MAI 2016 - Publicado em 16 MAI 2016 - Vigência de 24 meses)
Veja também:
» Ofício Circular nº 114/2016
» Convênio anterior de 17/08/2012 (encerrado)
» Texto do Convênio inicial de 2009 (encerrado)
Matérias relacionadas: (links internos)
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» Publicações: Disque 100 - Disque Direitos Humanos
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Download: (arquivos XLS e PPTX)
» Balanço 2011 a 2016 - Crianças e Adolescentes - Balanço de Denúncias até o 1º Semestre 2016
» Dados do módulo Criança e Adolescente - 2016 (Campanha de Carnaval)
Referências: (links externos)
» Disque 100 - Disque Direitos Humanos
» Humaniza Redes
» Secretaria Especial de Direitos Humanos - Ministério da Justiça e Cidadania
