Coronavírus (COVID-19) (Atualizado em 15/02/2022)
Atos do CAOPCAE - Área da Educação
1. Procedimento Administrativo nº MPPR – 0046.20.034196-7
Instauração de Procedimento Administrativo nº MPPR – 0046.20.034196-7, em 13/03/2020, que objetiva acompanhar a propagação do COVID-19 (coronavírus) no Estado do Paraná e suas implicações no âmbito da educação.
2. Ofícios Circulares:
2.1. Of. nº 07/2020 - 23/03/2020
Ementa: Publicação da Resolução nº 898/2020-GS/SEED da Secretaria de Estado da Educação do Paraná, bem como do Decreto nº 431/2020, de 21 de março de 2020, que autoriza a distribuição dos alimentos perecíveis e não perecíveis da Merenda Escolar.
2.2. Of. Nº 09/2020 - 01/04/2020
Ementa: Publicação da Medida Provisória 934, editada pelo Governo Federal, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública, devido a pandemia do novo coronavírus.
2.3. Of. Nº 10/2020 - 07/04/2020
Ementa: Informações sobre o EAD da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, em implantação nesta semana, o Aplicativo Aula Paraná.
2.4. Of. nº 11/2020 - 08/04/2020
Ementa: Publicação da Lei Federal nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
2.5. Of. nº 14/2020 - 30/04/2020
Ementa: Orientação nº 02/2020 e da Orientação nº 06/2020, ambas da Secretaria de Estado da Educação do Paraná, que visam esclarecer acerca do formato do atendimento educacional oferecido aos alunos nas instituições de ensino da Rede Estadual, durante o período de suspensão das aulas, decorrente da pandemia do Coronavírus - COVID-19.
2.6. Of. nº 15/2020 - 06/05/2020
Ementa: Reunião sobre transferência de alunos das escolas particulares para as escolas.
2.7. Of. nº 16/2020 - 11/05/2020
Ementa: Parecer CNE/CP nº 05/2020 para orientar as ações das redes de ensino da educação básica durante o período da suspensão das aulas.
2.8. Of. nº 17/2020 - 13/05/2020
Ementa: Nota Técnica sobre transferência de alunos das escolas particulares para as públicas.
2.9. Of. nº 20/2020 - 22/05/2020
Ementa: Reunião sobre estratégias para o monitoramento dos casos de evasão escolar durante a suspensão presencial das aulas em virtude da Pandemia do Novo Coronavírus
2.10. Of. nº 21/2020 - 29/05/2020
Ementa: Nota Técnica Conjunta (CAOPCAE e CAOPCON-OE/MPPR) sobre o procedimento de transferências das escolas particulares para as públicas durante o período de pandemia.
2.11. Of. nº 22/2020 - 02/06/2020
Ementa: Deliberação CEE/CP nº 02/2020, do Conselho de Estado da Educação do Paraná, que permite que o regime especial de aulas não presenciais possa ser exercido também pelas instituições de ensino que ofertam Educação Infantil.
2.12. Of. nº 23/2020 - 05/06/2020
Ementa: Plano para Retomada das Atividades Escolares das Instituições de Educação Infantil e primeira etapa do Ensino Fundamental apresentado pelo Sindicato das Escolas Particulares do Paraná - SINEPE.
2.13. Of. nº 29/2020 - CAOPCAE Área da Educação - 25/08/2020
Ementa: Publicação da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública
2.14. Of. nº 32/2020 - CAOPCAE Área da Educação - 23/09/2020
Ementa: Artigos COVID-19 e Reabertura das Escolas: Descrição da Evidência Científica (Impactos sobre a Pandemia, Sócio-Econômicos e Educacionais), de autoria dos Co-coordenadores Doutores Fábio Jung e Wanderson Oliveira; Considerações para medidas de saúde pública relacionadas às escolas no contexto da COVID-19, da Organização Mundial da Saúde - OMS, Organização das Nações Unidas para Educação Ciência e Cultura - UNESCO, e do Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância - UNICEF; e, as Orientações para Retomada Segura das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica no Contexto da Pandemia da COVID-19, do Ministério da Saúde.
2.15. Of. nº 34/2020 - CAOPCAE Área da Educação - 14/10/2020
Ementa: O Conselho Estadual de Educação aprovou a Deliberação nº 05/2020, que trata das normas para o retorno das aulas presenciais no Sistema Estadual de Ensino no Paraná, no ano letivo de 2020.
2.16. Of. nº 35/2020 - CAOPCAE Área da Educação - 14/10/2020
Ementa: A Secretaria de Estado da Educação publicou a Resolução nº 3.943/2020-GS/SEED, que regulamenta o processo de retorno gradativo das atividades presenciais extracurriculares, a partir de 19 de outubro de 2020, nas instituições de ensino estaduais, municipais e privadas, no âmbito do Estado do Paraná, sem prejuízo da continuidade das atividades extracurriculares não presenciais já em curso nas redes de ensino.
2.17. Of. nº 01/2021 - CAOPCAE Área da Educação - 08/02/2021
Ementa: Retomada das atividades educacionais.
Ementa: Retomada das atividades educacionais.
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Ementa: Orientações sobre a Resolução SESA nº 860/2021 - Retorno Presencial às Atividades de Ensino
- Resolução SESA n. 860/2021
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Ementa: Nota Técnica CNPG - Vacinação de crianças de 05 a 11 anos contra COVID-19
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3. Ofícios Conjuntos:
3.1. Ofício Circular conjunto CAOP EDUC e CAOP Saúde nº 01/2020
Ementa: Referente ao Comunicado GIAC-PR, sobre a retomada das atividades escolares.
3.2.
Ementa: Retorno às atividades escolares.
3.3.
Ementa: Retorno às atividades escolares.
4. Comunicado:
4.1. Comunicado Conjunto emitido pelo MPPR, MPT e MPF
Ementa: Comunicado GIAC-PR, sobre a retomada das atividades escolares.
5. Referências Normativas:
5.1. Leis
- Constituição da República Federativa do Brasil
- Lei nº 9.394/1996
Ementa: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. - Lei n° 14.040/2020
Ementa: Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. - Lei n° 20.506/2021
Ementa: Estabelece as atividades e serviços educacionais como atividade essencial no Estado do Paraná. - Lei n° 19.534/2018
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar, no Estado do Paraná.
5.2. Decretos
- Decreto Estadual nº 4.230/2020
Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19. - Decreto Estadual nº 4.317/2020
Ementa: Dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente da COVID-19. - Decreto Estadual nº 4.960/2020
Ementa: Institui o "Comitê Volta às Aulas". - Decreto Estadual nº 5.962/2020
Ementa: Promove alterações no Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020. - Decreto Estadual nº 6.637/2021
Ementa: Promove alterações no Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020. - Decreto Estadual nº 6.983/2021
Ementa: Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. - Decreto Estadual nº 7.020/2021
Ementa: Prorroga até as 5 horas do dia 10 de março de 2021 a vigência do Decreto nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021 e adota outras providências.
5.3. Deliberações
- Deliberação CEE/CP nº 01/20, aprovada em 31/03/2020
Ementa: instituição de regime especial para o desenvolvimento das atividades escolares no âmbito do sistema estadual de ensino do paraná em decorrência da legislação específica sobre a pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19 e outras providências. - Deliberação CEE/CP nº 02/20, aprovada em 25/05/2020
Ementa: Alteração do artigo 2º da Deliberação nº 01/2020-CEE/PR para permitir que o regime especial instituído por essa norma possa ser exercido pelas instituições de ensino que ofertam a Educação Infantil. - Deliberação CEE/CP nº 03/20, aprovada em 17/07/2020
Ementa: Alteração dos artigos 1º e 2º da Deliberação nº 01/2020 – CEE/PR, para permitir atividades educacionais não presenciais em aulas práticas de laboratório e estágios supervisionados obrigatórios. - Deliberação CEE/CP nº 04/20, aprovada em 02/09/2020
Ementa: Alteração do artigo 35 da Deliberação nº 02 e os artigos nos 24 e 25, da Deliberação nº 03, ambas de 2018, do CEE/PR. - Deliberação CEE/CP nº 05/20, aprovada em 04/09/2020
Ementa: Normas para o retorno das aulas presenciais no Sistema Estadual de Ensino do Paraná, no ano letivo de 2020. -
Ementa: Alteração da Deliberação CEE/PR n.º 01/2020, para fins especificamente de conclusão do ano letivo de 2020. - Deliberação CEE/CP nº 01/21, aprovada em 05/02/2021
Ementa: Normas para a organização do ensino híbrido e outras providências, em vista do caráter excepcional, no ano letivo de 2021, no Sistema Estadual de Ensino do Estado do Paraná. - Deliberação CEE/CP nº 05/21, aprovada em 16/08/2021
Ementa: Normas complementares à Resolução CNE/CP n.º 02/2021 para o retorno das atividades presenciais e para a organização do calendário escolar no Sistema Estadual de Ensino do Estado do Paraná.
5.4. Resoluções
- Resolução nº 891/2020-GS/SEED/PR
Ementa: Estabelece medidas previstas nos Decretos nº 4.230, de 16 de março de 2020, e nº 4.258, de 17 de março de 2020, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. - Resolução nº 1.733/2020-GS/SEED/PR
Ementa: Altera e acresce dispositivos à Resolução nº 891 – GS/SEED, de 2020. - Resolução nº 1.522/2020-GS/SEED/PR
Ementa: Estabelece em regime especial as atividades escolares na forma de aulas não presenciais em decorrência da pandemia causada pela COVID-19. - Resolução nº 1.231/2020-SESA/PR
Ementa: Regulamenta o disposto no § 2º do art. 2°, do Decreto Estadual n° 5.692, de 18 de setembro de 2020, que altera do art. 8º do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020 para implementação e manutenção das medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições de ensino estaduais, municipais e privadas para o retorno gradativo das atividades extracurriculares no Estado do Paraná. - Resolução nº 3.943/2020-GS/SEED/PR
Ementa: Regulamenta o processo de retorno gradativo das atividades presenciais extracurriculares nas instituições de ensino estaduais, municipais e privadas no âmbito do Estado do Paraná, em conformidade com os termos dispostos na Resolução da Secretaria de Estado da Saúde / SESA nº 1.231 de 9 de outubro de 2020. - Resolução nº 632/2020-SESA/PR
Ementa: Dispõe sobre medidas complementares de controle sanitário a serem adotadas para o enfrentamento da COVID-19. -
Ementa: Regulamenta o Decreto Estadual n.º 6.637, de 20 de janeiro de 2021 e dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID19 nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Paraná para o retorno das atividades curriculares e extracurriculares. - Resolução nº 5.022/2020-GS/SEED/PR
Ementa: Estabelece o Calendário Escolar a ser praticado no ano letivo de 2021 para a rede pública estadual de Educação Básica. - Resolução nº 543/2021-GS/SEED/PR
Ementa: Estabelece atribuições e responsabilidades das mantenedoras integrantes do Sistema Estadual de Ensino no cumprimento das aulas presenciais disposto no Decreto Estadual n.º 6.637/2021. -
Ementa: Altera o parágrafo 3° e acrescenta os parágrafos 4°, 5° e 6° ao Art. 2º da Resolução SESA nº 98/2021, que Regulamenta o Decreto Estadual n.º 6.637, de 20 de janeiro de 2021 e dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Paraná para o retorno das atividades curriculares e extracurriculares. - Resolução nº 673/2021-SEED/PR
Ementa: Estabelece as atividades escolares na forma presencial e não presencial síncrona para o ano letivo de 2021. - Resolução nº 1.138/2021-SEED/PR
Ementa: Altera o § 3.º do Art. 6.º da Resolução n.º 673 – GS/SEED, de 9 de fevereiro de 2021. - Resolução nº 240/2021-SESA/PR
Ementa: Acrescenta o parágrafo 7° ao Art. 2º da Resolução SESA nº 98/2021, que Regulamenta o Decreto Estadual n.º 7.020, de 05 de março de 2021 e dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Paraná para o retorno das atividades curriculares e extracurriculares. - Resolução nº 432/2021-SESA/PR
Ementa: Revoga a Resolução SESA nº 240/2021 que acresceu o parágrafo 7º ao Art. 2º da Resolução SESA nº 98/2021. - Resolução nº 735/2021-SESA/PR
Ementa: Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Paraná e revoga a Resolução Sesa nº 098/2021. - Resolução CNE/CP nº 02/2021, de 5 de agosto de 2021
Ementa: Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para a regularização do calendário escolar - Resolução nº 860/2021-SESA/PR
Ementa: Altera a Resolução SESA nº 0735/2021 que dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Paraná. -
Ementa: Revoga a Resolução n.º 3.616 – GS/SEED, de 13 de agosto de 2021, que estabelece a oferta de atividades escolares na forma presencial e remota para os estudantes da rede pública do Estado do Paraná. -
Ementa: Altera o art. 26º, 32º, 34º, 44º, 53º e revoga outros da Resolução SESA nº860 de 23 de setembro de 2021.
5.5. Pareceres
- Parecer CNE/CP nº 5/2020, aprovado em 28 de abril de 2020
Ementa: Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19. - Parecer CNE/CP nº 9/2020, aprovado em 8 de junho de 2020
Ementa: Reexame do Parecer CNE/CP nº 5/2020, que tratou da reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19. - Parecer CNE/CP nº 11/2020, aprovado em 7 de julho de 2020
Ementa: Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da Pandemia. - Parecer CNE/CP nº 15/2020, aprovado em 6 de outubro de 2020
Ementa: Diretrizes Nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. - Parecer CNE/CP nº 19/2020, aprovado em 8 de dezembro de 2020
Ementa: Reexame do Parecer CNE/CP nº 15, de 6 de outubro de 2020, que tratou das Diretrizes Nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
5.6. Orientações
- Orientação Conjunta nº 002/2020 – DEDUC/DPGE/SEED/PR
Ementa: A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, no âmbito de sua competência, à luz da Deliberação nº 01/2020 – CEE/PR, da Resolução Seed nº 1.016/2020 e a alteração contida na Resolução Seed nº 1.219/2020 norteada pelas dúvidas apresentadas pelos municípios, expede a presente orientação. - Orientação Conjunta nº 006/2020 – DEDUC/DPGE/SEED/PR
Ementa: Orienta as Redes Públicas Municipais e Redes Privadas de Ensino quanto à reelaboração do Calendário Escolar e ao preenchimento do Livro Registro de Classe e Livro Registro de Classe Online Municípios, em decorrência do regime especial para o desenvolvimento das atividades escolares no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná, conforme disposto na Deliberação nº 01/2020 – CEE/PR. - Orientação Conjunta nº 009/2020 – DEDUC/DPGE/SEED/PR
Ementa: Orienta as redes públicas municipais e redes privadas de ensino quanto à reelaboração do Calendário Escolar e ao preenchimento do Livro Registro de Classe e Livro Registro de Classe Online Municípios, em decorrência do regime especial para o desenvolvimento das atividades -
Ementa: Atualização da Nota Orientativa nº 3/2021, em 09/02/2022, da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, acerca da "Identificação e controle de casos de Covid-19 em instituições de ensino no Estado do Paraná".
5.7. Portarias
- Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020 – Ministério da Saúde
Ementa: Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV). - Portaria Interministerial nº 05, de 04 de agosto de 2021 – Ministério da Educação e da Saúde
Ementa: Reconhece a importância nacional do retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem.
5.8. Instruções
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Ementa: Dispõe sobre a organização da oferta educacional de atividades de apoio pedagógico presenciais, em regime de escala e combinada com teletrabalho, nas APED Especiais que atendem os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação e internação provisória nos Centros de Socioeducação. - Instrução Normativa Conjunta nº 001/2018 - SEED/SESA
Ementa: Dispõe sobre instruções para cumprimento da Lei Estadual 19.534/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar, no Estado do Paraná.
6. Artigos e Doutrina:
6.1. Cartilhas
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Um alerta sobre os impactos da pandemia da COVID-19 na Educação. -
Atualizado em 15/08/2021
7. Diversos:
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Ementa: Retorno Presencial às Atividades de Ensino
7.1 Vacinação e Volta às aulas: - Notas Públicas em favor da decisão da ANVISA que a provou a vacinação para imunização de crianças de 05 a 11 anos contra COVID-19
Nota Pública Academia Nacional de Medicina
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Ementa: Nota Técnica do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG, acerca da vacinação de crianças de 05 a 11 anos contra a COVID-19. -
Ementa: Obrigatoriedade da imunização contra a Covid-19. Necessidade do Ministério da Saúde revisar Notas Técnicas e documentos orientativos sobre a compulsoriedade da vacina de COVID-19. Governo Federal se abstenha de utilizar o canal de atendimento "Disque 100" fora das finalidades institucionais.
Matérias relacionadas: (links internos)
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