- Consultas
- Consultas: Convivência Familiar
- Doutrina
- Aspectos Gerais
- Acolhimento
- Adoção
- Jurisprudência
- Jurisprudência Temática Selecionada - Adoção
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- Lei nº 12.010/2009, de 03 de agosto de 2009 (Lei Nacional de Adoção)
Dispõe sobre adoção; altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
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Resolução CNMP nº 71/2011, de 15 de junho de 2011
Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras providências.
- Instrução Normativa CNJ nº 02/2010, de 30 de junho de 2010
A Corregedoria Nacional de Justiça disciplina a adoção de medidas destinadas à regularização do controle de equipamentos de execução da medida protetiva de acolhimento (institucional ou familiar), e de crianças e adolescentes sob essa medida.
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Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 1/2009, de 18 de junho de 2009
Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes
(formato PDF - tamanho 0,62MB - 61 págs - Brasília/DF - Fevereiro/2008)
- Modelos
- Material de sugestão para visitas: Acolhimento
- Modelos diversos: Acolhimento
- Modelos: Adoção
- Notas Técnicas
- Notas Técnicas: Convivência Familiar e Comunitária
- Pareceres
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Orientações sobre atendimento à saúde mental de adolescentes dependentes químicos
(Ofício nº 047/2016 - 11/03/2016)
Parecer apresentado após pedido de orientação sobre as providências a serem tomadas para assegurar o transporte de familiares para visitar adolescentes em tratamento de desintoxicação.
- Publicações: Cartas, Moções e Notas - Garantia de Direitos
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09/10/2012 - Carta de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente
Subscrição da Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente. Signatários: CNJ, CNMP, CONDEGE, SDH/PR, MJ, MEC, MTE e MDS.
4 Eixos: Defesa da Convivência Familiar, Enfrentamento da Violência Sexual, Aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo e Erradicação do Trabalho Infantil.
Veja também:
» Carta de Constituição de Estratégicas (Versão com assinaturas)
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11/09/2008 - CONANDA - Carta de Aracaju/SE - Convivência Familiar e Comunitária
Elaborado a partir da 167ª Assembléia Ordinária e Descentralizada do Conanda, o documento elenca as considerações do Conselho sobre o processo de implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
- Publicações: Livros, Manuais e Cartilhas
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Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes
Aprovado pela Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 1/2009, de 18 de junho de 2009
(formato PDF - tamanho 0,62MB - 61 págs - Brasília/DF - Fevereiro/2008)
- Publicações: Acolhimento / Convivência Familiar e Comunitária
- Publicações: Adoção
- Resoluções Conjuntas CNAS / CONANDA
- Referências Adicionais
- Acolhimento
- Adoção
- Alienação Parental
- Lei Nacional de Adoção (Lei da Convivência Familiar - Lei nº 12.010/2009)
Materiais disponibilizados quando da entrada em vigor da Lei nº 12.010/2009, de 03 de agosto de 2009, denominada como "Nova Lei Nacional de Adoção" e "Lei de Convivência Familiar".
- Mobilização Nacional: Reavaliação da situação de crianças e adolescentes acolhidos
Mobilização decorrente da Instrução Normativa CNJ nº 2/2010, de 30 de junho de 2010, que disciplina a adoção de medidas destinadas à regularização do controle de equipamentos de execução da medida protetiva de acolhimento (institucional ou familiar), e de crianças e adolescentes sob essa medida.
