O dia da eleição Material para download Plantão CAOPCAE Dicas para as eleições

( Página em processo de atualização - O material foi inicialmente desenvolvido para as eleições de 2015 )

Calendário

• Calendário Oficial - Eleições 2019
  Calendário oficial com prazos e datas definidos pela Portaria nº 298/2019-TRE/PR em seu Anexo I.
• Calendário Organizacional - Ações para as Eleições 2019   (Modelo sugerido)
  Sugestão de calendário organizacional, com prazos previstos na legislação e outros apenas sugeridos pelo CAOPCAE.

Perguntas & Respostas

• Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em data unificada
  (Guia desenvolvido pela SNDCA/MDH - Brasília/DF - Abril/2019)
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  (Adaptado a partir de material similar elaborado e publicado pelo Ministério Público do Estado do Pará)
  (download PDF)
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• Perguntas & Respostas: Processo de Escolha
• Perguntas adicionais   (Consultas)

Material para divulgação

• Folder   (personalizado MPPR)
• Cartaz A3 - Modelo 1   (personalizado MPPR)
• Cartaz A3 - Modelo 2   (personalizado MPPR)
• Banner - 90 x 120   (personalizado MPPR)
• Outdoor   (personalizado MPPR)
• Cartaz 2 x A4 - Modelo 1   (personalizado MPPR)
  Modelo para impressão doméstica, em 2 páginas, e depois unidos pelo verso
• Cartaz 2 x A4 - Modelo 2   (personalizado MPPR)
  Modelo para impressão doméstica, em 2 páginas, e depois unidos pelo verso

Modelos de cédulas de votação

• Cédula de votação - Modelo 1 - Formato DOC
  Espaço em branco para votação em um único candidato   (pode ser personalizado)
• Cédula de votação - Modelo 1 - Formato PDF
  Espaço em branco para votação em um único candidato
• Cédula de votação - Modelo 2 - Formato DOC
  Apresenta lista de candidatos (Nº / Nome) e quadro para assinalar escolha   (pode ser personalizado)

Modelos

• Modelo de Ofício ao Comandante da Guarda Municipal / Polícia Militar
  Modelo de documento solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para assegurar a segurança desse processo eleitoral.
• Modelo de Resolução do CMDCA - Procedimentos para a votação
  Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Eleição dos membros do Conselho Tutelar.
• Modelo de Resolução do CMDCA - Condutas vedadas durante eleições para Conselho Tutelar
  Modelo de resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) sobre as condutas vedadas por ocasião do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar.
• Modelo de Recomendação - Condutas vedadas durante eleições para Conselho Tutelar
  Modelo de Recomendação aos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) relativa às condutas vedadas durante a campanha eleitoral para membro do Conselho Tutelar, incluindo o próprio dia da eleição.
• Modelo Portaria de Instauração de Procedimento Administrativo
  Modelo para instauração de Procedimento Administrativo na Promotoria, com o devido registro no sistema PRO-MP, para acompanhamento e fiscalização de todo o processo unificado de escolha.
• Modelo de Ofício ao Presidente do CMDCA
  Modelo de ofício solicitando informações quanto ao posicionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município frente ao processo unificado de escolha para conselheiros tutelares
• Modelo de Mensagem ao CMDCA
  Modelo de documento a ser enviado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município apresentando sugestões de edital e outros documentos necessários à realização do processo de escolha.
• Modelo de Ofício ao Presidente ou Coordenador da Comissão Eleitoral
  Modelo de documento solicitando providências para a ampla divulgação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar local.
• Modelo de Ofício ao Prefeito Municipal
  Modelo de documento solicitando suporte administrativo e financeiro às ações necessárias para a execução da eleições unificadas para o Conselho Tutelar.
• Modelo de Edital de Convocação para o Processo de Escolha   (Modelo 1)
  Modelo deverá ser adequado às disposições da Lei Municipal local, em especial quanto aos prazos e datas nele estabelecidos (exceto quanto ao dia da eleição e data da posse, decorrentes de normas de âmbito Federal).
• Modelo de Edital de Convocação para o Processo de Escolha   (Modelo 2)
  Modelo de Resolução municipal, que dispõe sobre o Edital do processo de escolha do Conselho Tutelar do Município. Modelo deverá ser adequado às disposições da Lei Municipal local.
• Modelo de expediente ao CMDCA contendo sugestões de documentos para o Processo de Escolha
  Sugestões de documentos para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, contendo um total de 16 modelos distintos - anexos.
• Modelo de Recomendação - Eleição Conselho Tutelar   (Modelo 1)
  Recomendação destinada ao CMDCA, responsável pela condução do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, bem como à Prefeitura e à Secretaria/ Departamento Municipal encarregados de dar o suporte administrativo e financeiro às ações daquele órgão.
• Modelo de Recomendação - Eleição Conselho Tutelar   (Modelo 2)
  Recomendação destinada ao CMDCA, responsável pela condução do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, bem como à Prefeitura e à Secretaria/ Departamento Municipal encarregados de dar o suporte administrativo e financeiro às ações daquele órgão.
• Modelo de Ação Mandamental com Pedido Liminar
  Modelo para proposta de ação necessária ao correto andamento do processo unificado de escolha para Conselho Tutelar, com solicitação de prioridade para julgamento

Doutrina

• Mensagem do CAOP das Promotorias Eleitorais
  (Dr. Armando Antonio Sobreiro Neto - Procurador de Justiça - Coordenador)
• Recomendação do Grupo de Trabalho Nacional
  (SDH/PR - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República)
• Perguntas & Respostas - O Dia da Eleição
  (Baseado em material elaborado pelo MPPA)
• Perguntas & Respostas - Processo de Escolha
  (O Conselho Tutelar em perguntas e respostas)
• Esclarecimentos complementares
  (Conteúdo do Ofício Circular nº 88/2015, de 17 de abril de 2015)
• A evolução da urna eletrônica
  (Tribunal Superior Eleitoral - Revista Eletrônica da EJE - Out/Nov 2012 - págs. 19 à 21)
• Maior eleição informatizada do mundo
  (Tribunal Superior Eleitoral - Revista Eletrônica da EJE - Ago/Set 2012 - págs. 7 à 10)

Leis & Normas: Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar

• Portaria nº 298/2019 - TRE-PR, de 11 de abril de 2019
  Dispõe sobre os atos preparatórios e a organização dos trabalhos referentes ao empréstimo de urnas para as Eleições dos membros dos Conselhos Tutelares em 06/10/2019, nos municípios do Estado do Paraná.
• Resolução CONANDA nº 170/2014, de 10 de dezembro de 2014
  Altera a Resolução nº 139, de 17 de março de 2010 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar.
  (Publicado no DOU Nº 18, Ano CLII, 27/01/2015, Seção 1, Págs. 9 à 12)
  Ver também:
  »   Leis & Normas: Resoluções CONANDA
  »   Publicada as regras para primeira eleição unificada dos conselhos tutelares (Notícia 31/01/2015)
  »   Resolução CONANDA nº 170/2014, de 10 de dezembro de 2014   (Arquivo PDF - Versão com assinatura)
• Recomendação Conjunta SDH / CONANDA / CNMP, de 29 de setembro de 2014
  Recomendação aos 5.570 prefeitos municipais brasileiros, solicitando que destinem os recursos necessários à realização do primeiro processo de escolha unificado de conselheiros tutelares.
  Ver também:
  »   CONSELHO TUTELAR - Recomendação sobre o processo unificado de escolha de conselheiros tutelares
• Recomendação CONANDA, de 17 de julho de 2014
  Recomendação aos 5.570 prefeitos municipais brasileiros, solicitando que as leis municipais de criação do Conselho Tutelar se adequem às disposições previstas na Lei 12.696/12, e que sejam observadas as determinações previstas na Resolução nº 152.
  Ver também:
  »   CONANDA - Recomendação sobre o processo unificado de escolha de conselheiros tutelares (Notícia 18/07/2014)
• Portaria nº 241/2014 - SDH, de 8 de abril de 2014
  Institui, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Grupo de Trabalho sobre o Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares, destinado a realizar estudos e elaborar proposta de diretrizes e orientações para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
• Deliberação nº 066/2013 - CEDCA/PR, de 05 de agosto de 2013
  Aprova a Nota Técnica sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificada dos conselheiros tutelares em todo território nacional
  Ver também:
  »   Ofício Circular nº 89/2013 - Deliberação nº 066/2013-CEDCA/PR
• Lei nº 12.696/2012, de 25 de julho de 2012
  Altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares.
  Ver também:
  »   Ofício Circular nº 147/2012 - Lei nº 12.696/2012, de 25 de julho de 2012
• Resolução CONANDA nº 152/2012, de 9 de agosto de 2012
  Dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo território nacional a partir da vigência da lei 12.696/12.
  Ver também:
  »   Ofício Circular nº 152/2012 - Resolução CONANDA nº 152/2012 - Eleições Conselho Tutelar
• Resolução nº 1.050/1997 - PGJ-PR, de 11 de agosto de 1997
  Disciplina a atividade fiscalizatória do Ministério Público no processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares.
  Ver também:
  »   Manual de Orientação Funcional - MPPR   (Pág. 224, item 383. Conselho Tutelar)

Leis & Normas: Empréstimo de urnas

• Portaria nº 298/2019 - TRE-PR, de 11 de abril de 2019
  Dispõe sobre os atos preparatórios e a organização dos trabalhos referentes ao empréstimo de urnas para as Eleições dos membros dos Conselhos Tutelares em 06/10/2019, nos municípios do Estado do Paraná.
• Resolução TSE nº 22.685/2007, de 13 de dezembro de 2007
  Estabelece normas para cessão de urnas e sistema de votação específico, por empréstimo, em eleições parametrizadas.
• Resolução TRE-PR nº 522/2008, de 4 de março de 2008
  Estabelece normas complementares para cessão de urnas e sistema de votação específico, por empréstimo, em eleições parametrizadas.

Empréstimo de Urnas   (Material diverso)

• Empréstimo de urnas - Dúvidas frequentes
  (Texto adaptado de: Empréstimo de urnas - Dúvidas frequentes - TRE-RN)
• Procedimentos para empréstimo de urnas e arquivos para download
  (Textos adaptados de: Empréstimo de urnas - TRE-AL e Download - TRE-RN)
• Consulta: Conselho Tutelar - Processo de escolha - Empréstimo de urnas
  (O município alegou dificuldade no empréstimo de urnas eletrônicas. Qual o procedimento correto a tomar?)
• Formulários para solicitação de eleição, elaboração de contrato e preparação das urnas
• Formulários para utilização na eleição
• Portaria nº 298/2019 - TRE-PR, de 11 de abril de 2019
  Dispõe sobre os atos preparatórios e a organização dos trabalhos referentes ao empréstimo de urnas para as Eleições dos membros dos Conselhos Tutelares em 06/10/2019, nos municípios do Estado do Paraná.

Leis & Normas: Conselho Tutelar   (Índice geral)

• Conselho Tutelar - Legislação   (Geral)

Consultas

• Conselho Tutelar - Eleição - Campanha Eleitoral
  Quais são as regras para realização de campanha eleitoral pelos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar?
• Conselho Tutelar - Eleição - Candidato servidor municipal - Desincompatibilização
  O servidor municipal candidato a membro do Conselho Tutelar precisa se desincompatibilizar da função?
• Conselho Tutelar - Eleição - CMDCA - Ministério Público
  É correto o CMDCA encaminhar documentos relativos à eleição do Conselho para o MP analisar?
• Conselho Tutelar - Eleição - Número mínimo de habilitados à candidatura
  Qual o número mínimo de candidatos na eleição para Conselho Tutelar?
• Conselho Tutelar - Eleição - Parentesco entre candidatos - Impedimentos
  Uma candidatura à eleição pode ser impugnada pela existência de parente no mesmo pleito?
• Conselho Tutelar - Eleição - Processo unificado de escolha - Diversos
  Questões diversas sobre a Resolução nº 170/2014 do CONANDA.
• Conselho Tutelar - Eleição - Processo unificado de escolha - Eleições Unificadas
  Como será realizado o processo da eleição unificada para os membros do Conselho Tutelar?
• Conselho Tutelar - Eleição - Processo de escolha - Empréstimo de urnas
  O município alegou dificuldade no empréstimo de urnas eletrônicas. Qual o procedimento correto a tomar?
• Conselho Tutelar - Eleição - Recondução - Eleições Unificadas
  Poderá o conselheiro tutelar concorrer a um terceiro mandato?
• Conselho Tutelar - Eleições unificadas - Esclarecimentos complementares
  (Conteúdo do Ofício Circular nº 88/2015, de 17 de abril de 2015)
• Conselho Tutelar - Eleições unificadas - Princípio da anterioridade da lei eleitoral
  A anterioridade eleitoral aplica-se também na questão da eleição unificada para Conselho Tutelar?

Jurisprudência

• Conselho Tutelar - Prorrogação de Mandato - Impossibilidade  (Notícia - 19/03/2013)

Ofícios Circulares

• Ofício Circular nº 08/2019, de 17 de abril de 2019
  Ref.: Eleições em data unificada para Conselho Tutelar - Informações adicionais - Portaria nº 298/2019-TRE-PR
• Ofício Circular nº 06/2019, de 01 de abril de 2019
  Ref.: Eleições em data unificada para Conselho Tutelar - Informações iniciais - Guia de Orientação
• Ofícios Circulares anteriores   (2012 - 2015)

Notícias

• CAOP Informa - 17/04/2019
  CONSELHO TUTELAR - TRE-PR regulamenta empréstimo de urnas para eleições unificadas
  A regulamentação está prevista na Portaria nº 298/2019 - TRE-PR, de 11 de abril de 2019 que dispõe sobre os atos preparatórios e a organização dos trabalhos referentes ao empréstimo de urnas para as Eleições dos membros dos Conselhos Tutelares em 06/10/2019, nos municípios do Estado do Paraná.
• CAOP Informa - 02/04/2019
  CONSELHO TUTELAR - Guia de Orientação do Processo de Escolha
  O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), lançou o "Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada".
• CAOP Informa - 14/03/2019
  VÍDEOS - Série Conselho Tutelar em Perguntas & Respostas
  Este Centro de Apoio lançou, em seu canal CAOPCAE no YouTube, dois vídeos iniciais de um projeto de iniciativa do Dr. Murillo José Digiácomo, Procurador de Justiça do MPPR, com uma proposta básica de esclarecer dúvidas sobre a atuação dos Conselheiros Tutelares.
• CAOP Informa - 29/11/2018
  CONSELHO TUTELAR - Novas eleições unificadas em 2019
  A Comissão de Promotores da Infância e Juventude (COPEIJ/GNDH/CNPG) enviou expediente à Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público.
• Notícias anteriores   (2012 - 2015)

Publicações

• Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em data unificada
  (Guia desenvolvido pela SNDCA/MDH - Brasília/DF - Abril/2019)
• Publicações:   Conselho Tutelar
• Publicações:   Conselho Tutelar - Capacitação

Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em data unificada Guia de orientações sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar em data unificada em todo território nacional, que ocorrerá em 06/10/2019. Realização:   MDH   •   SNDCA Informações adicionais:   Lançamento do Guia   •   Portaria nº 298/2019 - TRE-PR Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]                                 [ Edição 2015 ] (formato PDF - tamanho 1,51MB - 68 págs - Brasília/DF - Abril/2019)

A próxima eleição para Conselheiro Tutelar, em data unificada
em todo o território nacional, ocorrerá no dia 06/10/2019
(primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial)

Matérias relacionadas:   (link interno)
»   Conselho Tutelar: Dicas para as eleições
»   Conselho Tutelar: Informações Básicas
»   Conselho Tutelar: Processo Unificado de Escolha
»   Conselho Tutelar (índice)

Referências:   (links externos)
»   EJE - Escola Judiciária Eleitoral
»   Portal da Justiça Eleitoral
»   TRE-PR - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
»   TSE - Tribunal Superior Eleitoral