• Informações Básicas
  1. Características do Conselho Tutelar
  2. Funções do Conselho Tutelar
  3. Atribuições do Conselho Tutelar
  4. Criação do Conselho Tutelar
  5. Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares
  6. Habilidades Básicas do Conselho Tutelar
  7. Principais interlocutores do Conselho Tutelar
  8. O dia-a-dia do Conselheiro Tutelar
  9. O que é um caso relevante para o Conselho Tutelar
  10. Como entender e encaminhar um caso prático
  11. A ação conselheira
  12. Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - SIPIA
• Doutrina
• Conselho Tutelar: Estrutura e Funcionamento
  Apresentação Power-Point elaborada pelo Dr. Murillo José Digiácomo a partir de slides de Ranyere Mendes Vargas, Analista em Psicologia do MPMG.
• Conselho Tutelar: Possibilidades e Perspectivas de Atuação
  Apresentação Power-Point elaborada pelo Dr. Murillo José Digiácomo, como complemento da anterior "Estrutura e Funcionamento".
• O Conselho Tutelar em perguntas e respostas
  Coletânea de respostas elaboradas pelo Dr. Murillo José Digiácomo, Coordenador do CAOPCAE/PR.
• Consultas: Conselho Tutelar
  Rol de consultas feitas ao CAOPCAE/PR referentes ao Conselho Tutelar.
• Modelo para o CMDCA
• Manual de Normas e Procedimentos Básicos para os Conselhos Tutelares
  Modelo de normas a serem aprovadas pelo CMDCA, adaptado a partir do Manual de Procedimentos do Conselho Tutelar de Curitiba por Murillo José Digiácomo, Procurador de Justiça no Estado do Paraná.
• Modelos para conselheiros
• Comunicação ao Ministério Público
  Modelo de ofício de encaminhamento ou comunicação ao Ministério Público de infração administrativa ou infração penal.
  (art. 136, inciso IV, do ECA)
• Notificação de Pessoa
  Modelo de notificação de pessoa para comparecimento ao Conselho Tutelar para prestar informações.
  (art. 136, inciso VII, do ECA)
• Representação - Afastamento de criança ou adolescente do convívio familiar
  Modelo de representação para afastamento de criança/adolescente do convívio familiar.
  (art. 136, par. único, do ECA)
• Representação - Afastamento do agressor do convívio familiar
  Modelo de representação para afastamento cautelar do agressor do convívio familiar.
  (art. 130, do ECA)
• Representação - Descumprimento do dever inerente ao poder familiar
  Modelo de representação pela prática da infração administrativa: descumprimento de dever inerente ao poder familiar.
  (prevista no art. 249, do ECA)
• Representação - Irregularidade em entidade de atendimento   (acolhimento institucional)
  Modelo de representação para apuração de irregularidade em entidade de atendimento - no caso, de acolhimento institucional.
  (art. 191, do ECA)
• Requisição de registro civil de nascimento
  Modelo de Requisição de Certidão de Nascimento e de Óbito de crianças e adolescentes.
  (modelo pode ser convertido em ofício requisitório)
• Requisição de Serviço Público
  Modelo de Requisição de Serviço Público, válido para as áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
  (cf. art. 136, inciso III, alínea "a", do ECA)
• Termo de aplicação de medidas de proteção aos pais ou responsável   (matrícula escolar)
  Modelo de advertência da obrigatoriedade de matricular e acompanhar a frequência e o rendimento escolar do filho, bem como apresentação de comprovante ao Conselho Tutelar.
  (cf. art. 129, incisos V e VII, do ECA)
• Publicações: Livros, Manuais & Cartilhas
• Publicações: Conselho Tutelar
• Publicações: Conselho Tutelar - Capacitação
• Revista Digital da Capacitação de Candidatos a Conselheiro(a) Tutelar
• Vídeos
• Seminário Conselho Tutelar do Século XXI (18/09/2015)
• Curso de Atualização 2012: Conselho Tutelar - Efetivação dos Direitos (12/09/2015)
• IIº Encontro interativo online (11/05/2010)
• Iº Encontro interativo online (28/04/2010)

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