Conselho Tutelar: Capacitação de conselheiros
- Informações Básicas
- Características do Conselho Tutelar
- Funções do Conselho Tutelar
- Atribuições do Conselho Tutelar
- Criação do Conselho Tutelar
- Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares
- Habilidades Básicas do Conselho Tutelar
- Principais interlocutores do Conselho Tutelar
- O dia-a-dia do Conselheiro Tutelar
- O que é um caso relevante para o Conselho Tutelar
- Como entender e encaminhar um caso prático
- A ação conselheira
- Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - SIPIA
- Doutrina
- Conselho Tutelar: Estrutura e Funcionamento
Apresentação Power-Point elaborada pelo Dr. Murillo José Digiácomo a partir de slides de Ranyere Mendes Vargas, Analista em Psicologia do MPMG. - Conselho Tutelar: Possibilidades e Perspectivas de Atuação
Apresentação Power-Point elaborada pelo Dr. Murillo José Digiácomo, como complemento da anterior "Estrutura e Funcionamento". - O Conselho Tutelar em perguntas e respostas
Coletânea de respostas elaboradas pelo Dr. Murillo José Digiácomo, Coordenador do CAOPCAE/PR. - Consultas: Conselho Tutelar
Rol de consultas feitas ao CAOPCAE/PR referentes ao Conselho Tutelar. - Modelo para o CMDCA
-
Modelo de normas a serem aprovadas pelo CMDCA, adaptado a partir do Manual de Procedimentos do Conselho Tutelar de Curitiba por Murillo José Digiácomo, Procurador de Justiça no Estado do Paraná. - Modelos para conselheiros
- Comunicação ao Ministério Público
Modelo de ofício de encaminhamento ou comunicação ao Ministério Público de infração administrativa ou infração penal.
(art. 136, inciso IV, do ECA) -
Modelo de notificação de pessoa para comparecimento ao Conselho Tutelar para prestar informações.
(art. 136, inciso VII, do ECA) -
Modelo de representação para afastamento de criança/adolescente do convívio familiar.
(art. 136, par. único, do ECA) -
Modelo de representação para afastamento cautelar do agressor do convívio familiar.
(art. 130, do ECA) -
Modelo de representação pela prática da infração administrativa: descumprimento de dever inerente ao poder familiar.
(prevista no art. 249, do ECA) -
Modelo de representação para apuração de irregularidade em entidade de atendimento - no caso, de acolhimento institucional.
(art. 191, do ECA) -
Modelo de Requisição de Certidão de Nascimento e de Óbito de crianças e adolescentes.
(modelo pode ser convertido em ofício requisitório) -
Modelo de Requisição de Serviço Público, válido para as áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
(cf. art. 136, inciso III, alínea "a", do ECA) -
Modelo de advertência da obrigatoriedade de matricular e acompanhar a frequência e o rendimento escolar do filho, bem como apresentação de comprovante ao Conselho Tutelar.
(cf. art. 129, incisos V e VII, do ECA) - Publicações: Livros, Manuais & Cartilhas
- Publicações: Conselho Tutelar
- Publicações: Conselho Tutelar - Capacitação
- Revista Digital da Capacitação de Candidatos a Conselheiro(a) Tutelar
- Vídeos
- Seminário Conselho Tutelar do Século XXI (18/09/2015)
- Curso de Atualização 2012: Conselho Tutelar - Efetivação dos Direitos (12/09/2015)
- IIº Encontro interativo online (11/05/2010)
- Iº Encontro interativo online (28/04/2010)
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