Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Veja também:
- Atendimento às vítimas
- 18 de Maio
- Depoimento Especial
- Entrevista Investigativa
- Hospedagem de Crianças
- PPCAAM / PR
- Programa PAIR
- Vídeos - Lei nº 13.431/2017
Índice:
• Doutrina
• Leis & Normas
• Notas Técnicas
• Jurisprudência
• Modelos
• Fluxo de Atendimento
• Política de Atendimento
• Vídeos
• Publicações
• Entrevistas, Notícias & Clipagens
• Programas & Campanhas
• Ofícios Circulares
• Links Referenciais
Doutrina
• Cautelas importantes para o adequado funcionamento da “Rede” de Proteção
• Considerações sobre o depoimento de criança/adolescente vítima de violência sexual
Ver mais: Depoimento Especial
• Depoimento especial ou perícia por equipe técnica interdisciplinar
Ver mais: Depoimento Especial
• Pense 20 vezes antes de bater
Leis & Normas
• Lei nº 12.845 / 2013, de 1º de agosto de 2013
Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
Ver notícias:
» (01/08/2013) LEGISLAÇÃO - Dilma sanciona sem vetos lei que garante atendimento a vítimas de violência sexual
» (01/07/2013) VIOLÊNCIA - Senado aprova regras para socorro a vítimas de violência sexual
» (19/03/2013) LEGISLAÇÃO - Atendimento às vítimas de violência sexual (Decreto nº 7.958/2013)
• Portaria nº 528/2013 - MS, de 1º de abril de 2013 - Ministério da Saúde
Define regras para habilitação e funcionamento dos Serviços de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
• Decreto nº 7.958/2013, de 13 de março de 2013
Estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde.
• Lei nº 12.650/2012, de 17 de maio de 2012 - Lei Joanna Maranhão
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes
Ver também:
» Notícia completa - incluindo texto integral da lei
» Lei nº 12.650 - Portal do Planalto
» Art. 111, inc. V - Código Penal
• Lei nº 11.692/2008, de 10 de junho de 2008
Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129/2005 (...)
• Lei nº 9.970/2000, de 17 de maio de 2000
Institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
• Lei nº 8.069/1990, de 13 de julho de 1990 (texto compilado)
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
• Decreto nº 3.637/2000, de 20 de outubro de 2000
Institui a Rede Nacional de Direitos Humanos
• Recomendação Conjunta Técnico-Jurídica nº 1/2009, de 10 de novembro de 2009
(Caop Criminais, do Júri e Execuções Penais e Caop da Criança e do Adolescente)
Remete aos Promotores de Justiça com atribuição na área criminal sugestão de atuação, sem caráter vinculativo
Notas Técnicas
Orientação para uso do registro de revelação espontânea.
Valor probatório do laudo de exame psicossocial do Centro de Perícias Técnicas (CPTCA), órgão da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Estado de Segurança Pública - crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes abaixo da idade do sexo consensual (CPB, art. 217-A) - possibilidade de ajuiamento de cautelar de produção antecipada de prova pericial, para fins penais.
Veja também:
- Notas Técnicas: Combate à Violência
Jurisprudência
• Julgados de referência (JUN 2014)
• Jurisprudência selecionada (SET 2013)
• Jurisprudência selecionada (JAN 2010)
Modelos
Fluxo de Atendimento
Em situação de exploração sexual, exploração sexual noturno ou violência sexual
(Utilizado em Porto Alegre/RS)
(Cartilha do Cedeca-Bahia; Unicef e Secopa)
Criança e adolescente vítimas de violência doméstica, sexual e outras violências na atenção primária à saúde
(Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/MG - 2013)
Política de Atendimento a Crianças e Adolescentes vítimas de abuso sexual
Publicações
• Programa “Na Mão Certa”
Enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias
• Publicações: Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
• Publicações: Depoimento Especial
• Publicações: Fluxos de atendimento às vítimas de violência sexual
Prevenção e segurança na internet
Entrevistas, Notícias & Clipagens
• (Notícia 15/05/2013) CALENDÁRIO - 18 de Maio - Faça Bonito
• (Notícia 15/05/2013) PUBLICAÇÃO - IMAS lança 3ª edição do fascículo alusivo ao 18 de Maio
• (Notícia 13/05/2013) CNMP - Encontro discute estratégias em defesa dos direitos da criança
• (Notícia 10/05/2013) EVENTO - Seminário de Enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes
• (Notícia 06/05/2013) VÍDEOS - Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
• (Notícia 13/05/2013) EVENTO - Abertas inscrições para a semana 'Todos contra a pedofilia' em Cascavel
• (Notícia 02/05/2013) OFÍCIO CIRCULAR - Of. Circular nº 46/2013 - 18 de Maio - Violência contra criança
• (Notícia 19/03/2013) VIOLÊNCIA - Estratégia intersetorial de atendimento às vítimas de violência
• (Notícia 19/03/2013) LEGISLAÇÃO - Atendimento às vítimas de violência sexual
• (Notícia 07/01/2013) VIOLÊNCIA - A assustadora violência às crianças e adolescentes por causas externas
Vídeos
• Vídeos - Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Seleção de vídeos: 1. Criança não é brinquedo; 2. Crescer sem violência; 3. Brincando de invisível
• Oficina - “Promovendo a Proteção aos Direitos das Crianças e Adolescentes no Ciberespaço” (SaferNet)
Data: 04/06/2012 - período da manhã
• Encontro virtual sobre a implementação de políticas de prevenção e atendimento de vítimas de violência
Data: 26/03/2012
• Que exploração é essa?
Realização do Canal Futura em parceria com a Childhood Brasil (WCF-Brasil) - 5 episódios
Programas Específicos
• Programa “Na Mão Certa”
Enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias
• Programa “Que exploração é essa?”
Realização do Canal Futura em parceria com a Childhood Brasil (WCF-Brasil)
Ofícios Circulares
• Ofício Circular CAOPCAE nº 46/2013 - 02/05/2013
18 de Maio - Violência contra criança
• Ofício Circular CAOPCAE nº 052/2012 - 02/04/2012Violência contra criança
Links Referenciais
• Hospedagem de Crianças e Adolescentes
