Carnaval: Orientação preventiva na área da infância e juventude
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente elaborou material de apoio contendo orientações gerais para a atuação das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude por ocasião das festas de Carnaval.
O objetivo é que Promotores de Justiça, em parceria com outros órgãos e autoridades locais, possam atuar de forma preventiva, para evitar o consumo de bebidas alcoólicas pela população infantojuvenil, assim como atos de violência cometidos ou praticados contra crianças e adolescentes, nos inúmeros bailes e comemorações de Carnaval.
O material é composto por modelos de recomendação administrativa e de pedido de instauração de procedimento destinado à eventual expedição de portaria judicial para limitação de freqüência em eventos, quanto a horários ou faixas etárias.
Uma das orientações é que os proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos onde serão realizados bailes e eventos de Carnaval sejam instruídos sobre o dever de coibir a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas (ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica) por crianças e adolescentes, nas suas dependências, sob pena de responderem administrativa, civil e mesmo criminalmente pelo fato. Sempre que forem constatadas tais práticas, a Polícia Militar deve ser acionada.
Confira abaixo o material de apoio:
- Doutrina:
- Orientações Gerais
- O Conselho Tutelar e a fiscalização de bailes, boates e congêneres
- O Estatuto da Criança e do Adolescente e as portarias judiciais
- Jurisprudência
- Carnaval: Jurisprudência Selecionada
- Campanhas:
- (16/05/2014) TECNOLOGIA - Proteja Brasil: Unicef lança aplicativo para smartphones
- (06/03/2014) CAMPANHA - Ministério lança campanha sobre perigo do consumo de álcool por adolescentes
- (11/02/2014) CARNAVAL - Campanha de Enfrentamento a Violência Contra a Criança e o Adolescente
- (03/02/2013) CARNAVAL - SDH lança 8ª Edição da Campanha Nacional de Carnaval
- Consultas:
- Consulta: Carnaval - CMDCA - Conselho Tutelar - Posicionamento quanto ao Carnaval
- Modelos:
- Modelo de pedido de expedição de Portaria Judicial
- Notícias:
- (18/02/2020) MP NO RÁDIO - A presença de crianças no carnaval
- (06/03/2019) MP NO RÁDIO - Carnaval como patrimônio cultural
- (01/03/2019) Recomendações visam cuidado e proteção durante as festas
- (28/02/2019) CARNAVAL - 9 dicas para curtir o carnaval com as crianças
- (08/02/2018) CRIANÇA E ADOLESCENTE - Conheça os principais alertas do MPPR para o período do carnaval
- (24/02/2017) CARNAVAL - Campanha contra a exploração de crianças e adolescentes
- (23/02/2017) CARNAVAL - Campanha combate exploração sexual de crianças no carnaval
- (22/02/2017) CARNAVAL - Campanha alerta população sobre trabalho infantil
- (21/02/2017) CARNAVAL - MPPR faz orientações sobre a participação de crianças e adolescentes
- (14/12/2016) CARNAVAL - MPPR emite recomendação sobre participação de crianças e adolescentes
- Ofícios Circulares:
- Ofício CAOPCAE nº 03/2020 - 19/02/2020 - Orientações preventivas para o Carnaval 2020
- Ofício CAOPCAE nº 05/2019 - 25/02/2019 - Orientações preventivas para o Carnaval 2019
- Ofício CAOPCAE nº 01/2018 - 24/01/2018 - Ações preventivas para o Carnaval 2018
- Ofício CAOPCAE nº 01/2017 - 08/02/2017 - Ações preventivas para o Carnaval 2017
- Ofício CAOPCAE nº 61/2016 - 11/04/2016 - Documento com foto
- Ofício CAOPCAE nº 12/2016 - 20/01/2016 - Orientações básicas para atuação das Promotorias de Justiça
- Ofício CAOPCAE nº 010/2015 - 16/01/2015 - Carnaval - Orientação preventiva
- Ofício CAOPCAE nº 007/2014 - 12/02/2014 - Carnaval - Orientação preventiva
- Ofício Circular do CONANDA aos Conselhos Estaduais - 31/01/2013 - Campanha Nacional de Carnaval
- Ofício CAOPCAE nº 011/2013 - 29/01/2013 - Carnaval - Orientações preventivas
- Ofício CAOPCA nº 028/2011 - 22/02/2011 - Carnaval 2011
- Ofício CAOPCA nº 003/2010 - Carnaval 2010
- Recomendações Administrativas: (arquivos PDF)
- Recomendação dirigida à FAS - Fundação de Ação Social de Curitiba
Ofício nº 323/2019, de 26 de fevereiro de 2019 - Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente
Dras. Fernanda Nagl Garcez e Mariana Seifert Bazzo recomendam à FAS, tendo em vista as proximidades do Carnaval e a deflagração da Força-Tarefa pela Infância, o reforço nas suas atribuições - com eventual aumento de efetivo, para: a) promover e executar resgate social; b) ação articulada e imediata com serviçoes de saúde; c) executar medidas protetivas; d) atuar de forma articulada e imediata. - Recomendação Administrativa nº 01/2016, de 25 de novembro de 2016
Promotoria de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos
Dra. Tarcila Santos Teixeira recomenda à Fundação Cultural de Curitiba e às escolas de samba e blocos carnavalescos, sobre os cuidados protetivos especiais inerentes às criança e adolescentes. - Referências: (links externos)
- Aplicativo Proteja Brasil (SDH/PR)
- Campanha Proteja Brasil (SDH/PR e UNICEF)
- Especial Carnaval (Promenino Fundação Telefônica)
- Resolução ANTT nº 4.308/2014 - Identificação dos passageiros dos serviços de transporte
(atualizado em 28/02/2020 - RGS)
