"Se quisermos educação de qualidade para todos,
precisamos de todos pela qualidade da Educação"
Conferência Mundial de Jomtien/1990

1. ORGANIZAÇÃO

Ministério Público - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Presidente Prudente
Conselho Municipal de Educação - COMED/Presidente Prudente
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Conselho Tutelar de Presidente Prudente

2. APOIO INSTITUCIONAL

Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal da Cultura
Diretoria Regional de Educação
UNESP - Faculdade de Ciências e Tecnologia de Presidente Prudente
TV Fronteira - Rede Globo

3. JUSTIFICATIVA

O ensino fundamental obrigatório e gratuito é um direito de toda criança e adolescente e de todos aqueles que não tiveram acesso em idade própria, tanto que a Constituição, Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação preconizam que é dever do Estado e de toda a sociedade garantir este direito.
Diante de tal mandamento, Presidente Prudente não poderia deixar de cumprir o seu papel perante esta população que se encontra fora da escola - ou porque nunca a ela teve acesso, ou porque a sua permanência não pôde ser garantida. Não é uma tarefa fácil, mas viável, desde que toda a sociedade se comprometa com esta causa e se mobilize, desencadeando ações que garantam a educação para todos. Na verdade, não se pode negar este direito a ninguém, pois com certeza a escola, mesmo com todas as suas limitações, ainda é um espaço que garante a aquisição de conhecimentos necessários para o exercício consciente da cidadania.
Assim, surgiu como expressão maior de cidadania a "Campanha de Mobilização Volte prá Ficar: Pacto Social pela educação". Trata-se de um movimento pioneiro de cidadania e ética contra o fracasso na educação.

4. OBJETIVOS

A Campanha " VOLTE PRÁ FICAR " teve dois grandes objetivos:
Garantir o ingresso e regresso ao ensino fundamental de toda criança, adolescente ou adulto de Presidente Prudente;
Desencadear ações, envolvendo os vários órgãos e segmentos da sociedade local para que seja garantida a permanência e sucesso na escola dessas crianças, adolescentes e adultos.

5. HISTÓRICO E DESENVOLVIMENTO DA CAMPANHA

A sensibilização dos parceiros envolvidos na Campanha Volte prá Ficar, surgiu numa reunião com a presença do Sr. Prefeito Municipal em conjunto com o Ministério Público, ocorrida no dia 19 de maio de 1999, onde foi abordado a questão da evasão escolar no município.

É certo que a evasão escolar sempre foi uma questão que preocupou e ainda preocupa aquelas pessoas que lidam com a educação ou que estão diretamente ligadas ao tema em face de sua atuação profissional. O assunto é tão relevante que o Estatuto da Criança e do Adolescente disciplinou em alguns artigos, a obrigatoriedade da comunicação aos órgãos competentes (Conselho Tutelar ou Poder Judiciário) da reiteração de falta injustificadas e os casos de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. Esta medida se apresenta como necessária, posto que o legislador erigiu a educação à categoria de direito fundamental das crianças e dos adolescentes, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

Mas, como combater a evasão escolar? A experiência tem demonstrado que este trabalho não pode ser assumido de forma isolada por alguns dos atores envolvidos com o tema. O combate resulta de um trabalho harmonioso e independente ( nos moldes dos poderes da República - art. 2º da Constituição Federal) de todos aqueles responsáveis pela Educação e, por conseqüência, da evasão escolar. Assim, estão diretamente ligados ao problema as Delegacias de Ensino, as Secretarias Municipais de Educação, ou Conselhos Municipais da Educação bem como da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares, o Ministério Público, o Poder Judiciário e o próprio professor. Somente através da ação conjunta e articulada é que se poderá enfrentar o problema.

Com a prévia união de todos estes parceiros, Presidente Prudente começou a enfrentar a questão da evasão. Da iniciativa dos Conselhos Municipais - Educação, Criança e Adolescente -, Conselho Tutelar e Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, com o decisivo apoio das Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e Cultura além da Diretoria de Ensino, UNESP e dos órgãos de imprensa, foi lançada a campanha "VOLTE PRÁ FICAR", cujo principal objetivo é detectar o motivo pelo qual esta população não está na escola e trazê-la de volta, mas para ficar.

Duas são as populações que se pretendem atingir: a primeira, já identificada, constitui-se pelos alunos que efetuaram matrículas nas escolas e depois abandonaram os estudos; a segunda, ainda não identificada, compõem-se dos alunos que sequer efetuaram matrícula e por este motivo são desconhecidos das estatísticas oficiais, bem como aqueles adultos que não foram alfabetizados ou que ainda não concluíram o Ensino Fundamental. Para ter acesso a esta população é que foi preciso mobilizar toda a comunidade, com uma campanha nos moldes das realizadas para vacinação. Como uma das estratégias para alcançar esta segunda população não identificada, ou seja, os alunos que não efetuaram matrículas e por esse motivo são desconhecidos nas estatísticas oficiais, bem como aqueles adultos que não foram alfabetizados, ficou em disponibilidade o telefone 177 do Conselho Tutelar de Presidente Prudente, durante todo o mês de julho, para que qualquer cidadão pudesse exercer o seu papel na sociedade, ajudando a quem precisa voltar aos estudos, fornecendo os dados para sua identificação.

O desenvolvimento da Campanha, ocorreu mediante as seguintes ações:

- Levantamento dos alunos evadidos do ensino fundamental, junto à Rede Municipal e Estadual, constando nome do aluno, nome do responsável, endereço;
- Elaboração de formulários de alunos evadidos e alunos fora da escola para coletas de dados;
- Estabelecimento de parceria com a TV Fronteira para o trabalho de Marketing.
- Envolvimento do Tiro de Guerra para visitas às residências dos alunos evadidos
- Cadastramento de voluntários para atuarem na campanha, através de preenchimento de ficha própria;
- Reuniões e contatos com representantes de vários órgãos e entidades para esclarecimento sobre a Campanha, bem como para solicitação de apoio (Escolas Estaduais e Municipais, CONSEC, Conselho de Associações de Bairros, Universidades locais, Central de Voluntários, Interact, Igrejas, etc.)

Toda a criação da campanha ficou a cargo da agência de publicidade IDÉIA FIXA, que tratou de estabelecer um método para que a mesma se concretizasse, adotando, entre outras estratégias, as abaixo relacionadas:

1. Criação de mascote para identificação da campanha - SABIDINHO
2. Criação de Teaser de 15" para veiculação na TV FRONTEIRA com a intenção de criar expectativa nos telespectadores.
3. Criação de VT com 60´´ para explanação da campanha.
4. Criação de VT de 30´´ para chamada do grande show popular dia 26/06.
5. Criação de VT de 30´´ conclusivo mostrando alguns resultados de retorno.

Foram realizadas reuniões com a Policia Militar, com a presença dos responsáveis pelo policiamento dos módulos do CONSEC, com as entidades APEOESP - UDEMO - APASE, e com os diretores e professores das escolas públicas, buscando esclarecê-los da campanha e favorecer o acolhimento no retorno do aluno à sala de aula, propondo uma ação conjunta e solidária na permanência e sucesso destes alunos na escola.

Também foi envolvida todos os presidentes dos módulos do CONSEG - Conselho Comunitária para aderirem a campanha.

Cabe aqui ressaltar a valiosa contribuição dada por jovens estudantes, que mesmo no período de férias escolar, se alternavam em turno de duas até quatro horas diária para o atendimento do telefone 177 que funcionava simultaneamente no espaço do Conselho Tutelar. Para este grupo de "telefonistas" foi dado, no dia 07 de junho, uma capacitação específica na forma de escuta do informante o no colhimento do maior número de dados possíveis sobre a pessoa que se encontrava fora da escola.

Na semana de 20 a 26/06, a TV Fronteira divulgou a campanha, através de chamadas e entrevistas, como também divulgando o telefone 177.

No dia 26/06, para a abertura oficial da Campanha "Volte Prá Ficar" foi realizado um grande "show", que atingiu grande parte da população prudentina, direta ou indiretamente, conclamando-a para participar da campanha e a dar informações sobre qualquer criança ou adolescente fora da escola. O show contou com a participação de duplas sertanejas, com especial destaque para os cantores Lucas e Mateus e mais outros artistas da região. Durante todo o evento, foi divulgado o objetivo da campanha, procurando sensibilizar a população para a importância da escola na vida das pessoas. O mascote Sabidinho, criado pela agência de publicidade "Idéia Fixa", compareceu à este show e fez grande sucesso com os presentes, que atingiu aproximadamente cinco mil pessoas. Uma série de preparativos antecederam este dia, contando sempre com o apoio decisivo das Secretarias Municipais da Educação, Cultura e da Assistência Social, UNESP e da Diretoria Regional de Ensino, como:

- confecção de fichas para cadastros de crianças, adolescentes e adultos fora da escola e que não tiveram oportunidade de freqüentar ou concluir o ensino fundamental;

- contato com vários órgãos e empresas como SABESP, Corpo de Bombeiros, Pronto Socorro, Policia Militar e Civil, entre outras;

- confecção de faixas com o logotipo da Campanha, que foram fixadas nas barracas que recebiam as inscrições dos alunos fora da escola;

- escolha dos voluntários que trabalharam nos quatro postos de inscrição

O show foi coroado de sucesso, sendo um marco importante para a firmação de um verdadeiro pacto pela educação em Presidente Prudente.

Dessa forma, a Campanha ganhava a adesão popular através das informações coletadas pela linha direta 177 e das adesões voluntárias dos cidadãos que ora se apresentavam de maneira agrupadas como: atiradores do tiro de guerra, interact, integrantes dos conselhos, funcionários da delegacia de ensino, das secretarias municipais, universidades; ou ainda de forma individual através do preenchimento das fichas na central de voluntários.

O período de 27/06 a 30/07 foi destinado para cadastramento de voluntários; escolha e organização dos postos de recebimento de informações sobre crianças e adolescentes que se encontram fora da escola; debates na TV e em outros veículos de informação, esclarecendo sobre a importância da campanha, bem como sensibilizando, ainda mais a população para que ocorresse um "pacto social" de forma a garantir que nenhuma criança ou adolescente de Presidente Prudente fique excluído da escola, e que todos possam concluir no mínimo, o ensino fundamental numa escola pública de qualidade, que propicie a aquisição de conhecimentos necessários para o exercício consciente da cidadania.

Para a realização da campanha, mais de 400 voluntários, trabalharam direta ou indiretamente nos postos de serviços, sendo constituídos por integrantes do:

- Tiro de guerra
- Conselho Municipal de Segurança Comunitária
- UNESP - Presidente Prudente
- Diretoria Regional de Ensino
- Central de Voluntários
- Estagiários do Ministério Público
- Alunos da Instituição Toledo de Ensino
- Sindicato dos Servidores Municipais
- Secretaria de Assistência Social
- Secretaria Municipal de Educação
- Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental
- Conselho Municipal de Educação
- Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
- INTERACT

É certo que ocorreu a capacitação destes voluntários, com treinamento e orientações para abordagem da família ou do evadido, bem como o conhecimento da ficha a ser preenchida e os dados necessários para serem detectados as causas do afastamento da escola. Os voluntários foram distribuídos em 17 postos de atendimento à Campanha, com base na divisão setorial do município adotado pelo CONSEC - Conselho de Segurança Comunitário.

Antes ainda do dia de mobilização, ocorreu reunião com todos os diretores das escolas das unidades de base, os 17 postos de serviços, além dos membros da comissão organizadora, que atuariam em conjunto, naqueles módulos acima citados.

O próximo passo, foi a realização do dia de mobilização ocorrido em 31 de julho de 1999. Neste dia, houve a abertura solene na Praça 9 de Julho, com a presença de diversas autoridades. Após o hasteamento das Bandeiras Brasileira, do Estado de São Paulo e a do Município de Presidente Prudente, foi entoado Hino Nacional, seguindo-se as manifestações das autoridades presentes. Em seguida os voluntários anteriormente cadastrados e capacitados, saíram em visita domiciliar à todas as pessoas que tinham sido cadastrados pelo telefone 177, num total de 674 pessoas, bem como dos 1236 alunos evadidos ou faltosos levantados pela Diretoria Regional de Ensino.

No dia da mobilização, também participaram os alunos da escola particular "Colégio Cooperativo" que, num exemplo de aprendizado em cidadania, se colocaram como voluntários para ajudar a distribuir panfletos do evento.

Todo esse trabalho, possibilitou estabelecer um diagnóstico sério para combater a evasão escolar e proporcionar o regresso de todos aqueles que estão fora da escola.

6. RESULTADOS OBTIDOS NO DIA 31 DE JULHO DE 1999

6.1. Em relação aos alunos evadidos ou faltosos

Havia um total de 1236 formulários cadastrados. Desse total 63% dos formulários foram preenchidos a partir das informações obtidas nos domicílios dos alunos e, 37% não foram localizados, ora porque não se encontraram em casa, ora porque se mudaram, ora porque o endereço fornecido estava errado.

Os alunos evadidos que não foram localizados no dia 31 de Julho, serão novamente procurados pelas pessoas que integram os Núcleos de Ação Comunitária da Secretaria da Assistência Social de Presidente Prudente.

Desse total de alunos pesquisados temos que:

1 - Em relação à série que estudava:

88% dos alunos evadidos ou faltosos freqüentavam de 5ª a 8 ª série do ensino fundamental.
12% dos alunos cursaram de 1ª a 4 ª série do Ensino Fundamental.

2 - Em relação à idade dos alunos:

87% dos alunos têm de 14 a 18 anos
13% dos alunos têm de 7 a 13 anos

3 - Em relação aos motivos que levaram os alunos a saírem da escola ou a faltarem às aulas.

38% dos alunos afirmaram que se evadiram da escola porque não gostam de estudar, não gostam da escola, por causa do professor, ausência de motivação na escola.
18% porque estão trabalhando e não dá para estudar
8% por causa de gravidez, casamento, ou porque precisa cuidar dos filhos
6% porque moram longe da escola ou por mudança
4% porque não tem passe para ir à escola
4% porque estão com problemas de saúde
4% não estão freqüentando a escola por medo se serem agredidos por outros alunos ou gangues.
2% saíram da escola para cuidar da casa ou dos irmãos
1% porque não têm dinheiro para o material escolar
1% devido a separação dos pai
1% porque tem vergonha de estudar
1% porque não consegue acordar cedo
1% porque o marido ou namorado não deixa
1% porque usa droga
10% em branco e outros motivos ( vaga em sala especial, está preso, vingar-se da mãe, más companhias, fugiu de casa)

4 - Em relação à situação do aluno e a matrícula

70% dos alunos evadidos em 1998 matricularam-se em 1999, mas não estão freqüentando as aulas
30% dos alunos evadidos em 1998 não renovaram matricula em 1999

6.2. Em Relação aos Adolescentes e Adultos Fora da Escola

De um total de 674 pessoas cadastradas através de informações do 177, 90% delas receberam efetivamente a visita do voluntário no Dia da Mobilização. Apenas 10% das pessoas não foram localizadas em suas residências.

Do total de adolescentes e adultos que estão fora da escola temos que:

1 - Em relação à série que estudava:

7% das pessoas entrevistadas são analfabetas
29% dos entrevistados freqüentavam de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental
64% dos entrevistados freqüentavam de 5ª a 8ª série e depois abandonaram a escola

2 - Em relação à idade dos adolescentes ou adultos que estão fora da escola

2% têm de 7 a 13 anos
21% têm de 14 a 18 anos
61% têm de 19 a 39 anos
16% têm acima de 40 anos chegando até 72 anos

3 - Em relação aos motivos que os levaram a ficar fora da escola:

30% dos pesquisados disseram que estão fora da escola porque o horário do trabalho não permite estudar
19% porque não gostam de estudar, não gostam da escola
13% por causa de casamento/gravidez/cuidar de filhos
9% porque não encontrou vagas ou porque é analfabeto
5% porque têm vergonha de começar a estudar agora e não quer estudar com as crianças pequenas.
5% porque moram na roça ou mudaram-se de cidade
3% porque moram longe da escola e não pode pagar transporte
2% porque não têm dinheiro para o material escolar
2% porque estão com problemas de saúde
2% porque o pai não permitiu que estudasse quando criança
1% porque é usuário de drogas, más companhias, perseguição policial
9% respostas em branco

Esse é o quadro do perfil dos alunos que se evadiram da escola e dos adolescentes ou adultos que estão fora da escola.

7. ENCAMINHAMENTOS

A partir dessa realidade diagnosticada, a Comissão da Campanha "Volte Prá Ficar" agrupou os alunos evadidos pelos diferentes motivos de abandono da escola, para o encaminhamento de soluções para os problemas detectados.

Assim, após esta fase de diagnóstico, iniciou-se uma nova etapa do projeto, que consiste em solucionar os problemas identificados para trazer o aluno de volta à escola.

Pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, foram notificados os pais que proíbem os filhos de estudar, sendo devidamente orientados e advertidos. Também foi realizada reunião com a Polícia Militar para tratar da questão da violência escolar, com especial atenção ao problema das gangues, sendo informada os alunos que abandonaram a escola em razão da violência.

Em relação aos alunos que abandonaram a escola porque não gostam do professor, ou não gostam de estudar, ou da instituição escolar está sendo providenciada uma tabulação mais detalhada para viabilizar ações alternativas, do tipo Projeto Axé da Bahia. Também está sendo providenciadas reuniões com a Associação Comercial e Industrial de Presidente Prudente, Sindicado do Comércio Varejista, CIESP/FIESP para demonstração dos resultados da Campanha e discussão da questão referente aos alunos que abandonaram os estudos devido a necessidade de trabalho.

Quanto a população que se encontra fora da escola, a Secretaria Municipal de Educação de Pres. Prudente já assumiu o compromisso de atender a população de analfabetos e a de 1ª a 4ª séries, tendo em vista que já dispõe de um sistema de ensino fundamental com as quatro séries iniciais, além de programa de combate ao analfabetismo. Cerca de 60 adultos já foram matriculados nas escolas municipais de ensino supletivo de 1ª à 4ª série, e 57 estão esperando a abertura de novas classes.

A Diretoria de Ensino de Pres. Prudente, ficou com a responsabilidade de atender a população adulta e adolescentes que necessitam de vagas de 5ª a 8ª séries. Assim, 205 alunos serão atendidos no ensino fundamental e médio, através de tele-salas na EE. Adolpho Arruda Mello e EE. Fernando Costa a partir de 27.09.99 no Centro de Ensino Estadual de Suplência e mais 45 alunos, a partir do ano 2000.

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em síntese, nessa campanha, observamos vários segmentos da sociedade e instituições trabalhando em favor da comunidade, visando garantir o direito à educação a todos, pelo menos do ensino fundamental, como expressão maior de cidadania. O objetivo é simples: fazer com que crianças e adolescentes evadidos de volta à escola, mas como bem lembra Roberto Carlos, na canção "O Portão": "volte pra ficar, porque aqui é o seu lugar". Aliás, esta é a música tema da campanha, sendo que referido compositor, sensibilizado com o movimento, expressamente autorizou a sua utilização.

O certo porém, é que esta campanha como expressão maior de cidadania, apresentou características próprias, que merecem ser destacadas como: o estabelecimento de parcerias entre diferentes órgãos, o treinamento e capacitação dos voluntários; o dia da mobilização e os resultados obtidos.

É certo porém que a Campanha "Volte Prá Ficar" não se esgotou com o diagnóstico. Acredita-se que um verdadeiro "Pacto Social pela Educação" deve necessariamente integrar os diversos segmentos que constituem a comunidade municipal, buscando definir e implementar ações para que o direito de todos à escola possa ser cumprido.

Presidente Prudente, setembro de 1999

Matérias relacionadas: (link interno)
»  Doutrina - Educação

Referências: (links externos)
»  Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
»  ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 (13/07/1990)
»  Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394 (20/12/1996)