Campanha “É da nossa conta! Trabalho Infantil e Adolescente”

Luta contra o trabalho infantil é tema de campanha lançada dia 09/10/2012. Idealizada pela Fundação Telefônica Vivo, pelo UNICEF e pela OIT, ação tem o mote "É da nossa conta!"

Atualmente, mais de 3,6 milhões de crianças e adolescentes ainda trabalham no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2011. Para chamar a atenção sobre esse grave problema social, está sendo lançada hoje, terça-feira, 9 de outubro, a campanha "É da nossa conta! Trabalho Infantil e Adolescente". A iniciativa pretende dar visibilidade ao tema e sensibilizar os diversos setores da sociedade civil para a responsabilidade de todos na questão.

A campanha, idealizada pela Fundação Telefônica Vivo, pelo Fundo das Nações Unidas para Infância e Adolescência (UNICEF) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), tem o objetivo de propor aos cidadãos que se tornem agentes multiplicadores, produzindo e compartilhando informações sobre o tema nas redes sociais.

"O mote É da nossa conta! chama atenção para o aspecto da corresponsabilização da sociedade civil e do Estado na garantia dos direitos da infância e da adolescência, destacando um problema que se tornou opaco e culturalmente aceito, mas que de fato atinge milhares de crianças no país", afirma a diretora de Ação Social da Fundação Telefônica Vivo, Gabriella Bighetti.

Trabalho Infantil

A legislação brasileira não permite que crianças e adolescentes trabalhem até os 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Mesmo dos 16 aos 18 anos, há restrições. Por exemplo, o trabalho não pode ser executado em horário noturno ou em períodos que comprometam a frequência escolar, não pode ser perigoso, insalubre ou penoso e nem pode ser exercido em locais prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do adolescente.

A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa de Oliveira, explica que os diversos setores da sociedade têm responsabilidade para o combate do trabalho infantil. "Há segmentos da sociedade que podem contribuir diretamente. Por exemplo, educadores, profissionais da saúde, a família e a mídia", afirma.

A família tem o dever de garantir os direitos da criança e do adolescente. Entretanto, diz Isa de Oliveira, quando essas famílias estão em situação de vulnerabilidade social, essa responsabilidade passa para o Estado. Educadores e profissionais da saúde, devido ao contato próximo com crianças e adolescentes, podem detectar evidências de violação de direitos. Já a mídia pode abordar o assunto, trazendo informações que qualifiquem o debate. A secretária executiva do FNPETI lembra ainda que a população de forma geral tem a responsabilidade de, por exemplo, não comprar os produtos que são vendidos por meninos e meninas e de não contratar crianças e adolescentes.

Ações da campanha

A campanha "É da nossa conta! Trabalho Infantil e Adolescente" segue até o final do ano. Outubro será o mês de maior força, com mobilização nas redes sociais e nas ruas de sete cidades: São Paulo (SP), Salvador (BA), Teresina (PI), Belém (PA), Curitiba (PR), Brasília (DF) e Fortaleza (CE).

O lançamento da campanha em Curitiba está sendo organizado com apoio da Ciranda – Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência e acontecerá no dia 31 deste mês. O local e o horário do evento ainda serão confirmados.

Entre as ações estão a veiculação de vídeos dos embaixadores do Unicef – a cantora Daniela Mercury e o ator Lázaro Ramos – e a distribuição de gibis feitos pela Maurício de Sousa Produções especialmente para a campanha. Também serão realizadas formações com adolescentes sobre o trabalho infantil e a produção, com os jovens, de materiais impressos e conteúdos para a internet sobre a temática.

São parceiros da iniciativa as ONGs Viração Educomunicação, responsável pela coordenação executiva da campanha, Cidade Escola Aprendiz, Repórter Brasil e Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor (CEATS). Para saber mais, acesse o site Promenino.

Sugestões de fontes para jornalistas

- Fundação Telefônica Vivo (Realização da campanha)
Marli Romanini - assessoria de imprensa
(11) 3035-1971 / [email protected]

- Viração Educomunicação (Coordenação executiva da campanha)
Amanda Proetti - jornalista
(11) 3567 8687

- Ciranda - Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência (Apoio à campanha em Curitiba)
Vinícius Gallon de Aguiar - jovem animador da campanha em Curitiba
(41) 3023-3925 / (41) 9683-6139

- Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)
Isa de Oliveira - secretária executiva
(61) 3273-9826

Agenda

- 01/10 a 16/12 • Inscrições para Concurso de Boas Práticas para a Prevenção do Trabalho Infantil

- 16/10 a 18/10 • II Seminário Paranaense sobre Medicalização da Educação e da Sociedade

- 25/10 a 27/10 • IV Encontro Brasileiro de Educomunicação (São Paulo-SP)

- 28/10 a 31/10 • Lançamento da Campanha É da Nossa Conta: Trabalho Infantil e Adolescente em Curitiba

Equipe Infância na Mídia: Douglas Moreira, Vanessa de Paula Machado, Ariene Rodrigues e Vinícius Torresan.
Contato: [email protected] | Veja mais em: www.ciranda.org.br

[Fonte: Ciranda]

Conheça a campanha colaborativa É da Nossa Conta!

A Fundação Telefônica VIVO, o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para Infância e Adolescência) e a OIT (Organização Internacional do Trabalho) apresentam a campanha colaborativa É da nossa conta! Trabalho Infantil e Adolescente. A campanha busca sensibilizar e potencializar a ação de diversos públicos, por meio de materiais de comunicação específicos, incluindo crianças, adolescentes, jovens e especialistas no assunto, para que a sociedade civil como um todo possa reconhecer situações de trabalho infantil e adolescente, além de saber os caminhos para contribuir com sua erradicação.

Com foco na sensibilização via redes sociais, a campanha propõe aos cidadãos que se tornem agentes multiplicadores, produzindo e compartilhando informações nas redes sociais abertas, no twitter e nos blogs. A campanha É da nossa conta! Trabalho Infantil e Adolescente possui uma seção dentro do site da rede Pró-menino da Fundação Telefônica VIVO (www.promenino.org.br), com todas as informações, vídeos e iniciativas que ocorrem de agora até o final do ano. No Pró-menino, as pessoas que quiserem ir um pouco além e conhecer mais informações sobre o combate ao trabalho infantil têm a oportunidade de encontrar notícias quentes sobre o assunto, dicas do que fazer para apoiar a causa e saber o que outros também estão realizando. Textos, vídeos, notícias são produzidos por parceiros como CEATS, Repórter Brasil, Cidade Escola Aprendiz e Viração Educomunicação.

Conheça a campanha colaborativa É da Nossa Conta!

Confira os passos para se envolver na campanha colaborativa É da nossa conta! Trabalho Infantil e Adolescente:

(*) Reconheça situações de trabalho infantil e adolescente a sua volta:

• No Brasil, trabalho infantil e adolescente é qualquer trabalho exercido por criança e adolescente com menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, e é proibido por lei.

• Segundo dados da PNAD / IBGE 2009 4,2 milhões de crianças e adolescentes ainda trabalham no Brasil;

• A situação é mais grave nas regiões Norte e Nordeste, que concentram 2 milhões de crianças e adolescentes trabalhadores;

• 35,5% das pessoas ocupadas, com idades entre cinco e 17 anos, exercem atividade agrícola e 51,6% são empregados ou trabalhadores domésticos. Mais de 57% das crianças e adolescentes ocupadas, dessa mesma faixa etária, também exercem afazeres domésticos, ou seja, realizam dupla jornada. Isso acontece principalmente entre as mulheres (83,3%) - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada em 2008;

• O envolvimento de criança e adolescente em atividades ilegais, como a exploração sexual e o tráfico de drogas são considerados como piores formas de trabalho infantil;

• A presença de atores mirins nas novelas, comerciais, filmes também são formas de trabalho infantil.;

• O trabalho é permitido para adolescentes de 16 a 18 anos, mas há restrições legais quanto às atividades que podem ser realizadas. Por exemplo, o trabalho não pode ser executado em horário noturno ou em períodos que comprometam a frequência escolar, não pode ser perigoso, insalubre ou penoso e nem pode ser exercido em locais prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

• A situação é mais grave nas regiões Norte e Nordeste, que concentram 2 milhões de crianças e adolescentes trabalhadores;

• Muita gente não sabe, mas o trabalho como empregado doméstico é proibido até 18 anos.

(?) Questione o contexto em que acontece trabalho infantil e adolescente:

• O início do trabalho na infância é uma prática culturalmente aceita e difícil de combater, se não vier acompanhada da garantia de emprego e renda para os pais, bem como de uma maior conscientização das famílias sobre os riscos e prejuízos do exercício do trabalho para crianças e adolescentes. Nesse sentido, a implementação de políticas intersetoriais, que unam ações de áreas diversas, tais como educação, saúde e assistência social, se faz mais do que necessária;

• O problema do desemprego entre os adolescentes e jovens se caracteriza por um ciclo vicioso, onde aqueles com mais necessidade são os que têm menos qualificação e menos oportunidades de trabalho. Isso quer dizer que, quanto mais pobre o adolescente, menor a sua escolaridade, mais cedo ele começa a trabalhar e menos qualificados são os postos de trabalho que ele consegue ocupar. Sendo assim, a promoção do trabalho decente para os jovens constitui um elemento decisivo para a diminuição da exclusão social e da erradicação da pobreza;

• A inclusão precoce de crianças e adolescentes no mundo do trabalho traz consequências negativas, que interferem diretamente em seu desenvolvimento. Ao serem inseridos de forma precoce no mundo do trabalho, os garotos e garotas ficam expostos a riscos de lesões físicas, além de estarem suscetíveis a situações de maus-tratos e exploração por parte de seus empregadores. Todo este contexto compromete a segurança, a moral e a saúde física e psicológica das crianças e adolescentes. A exploração da mão-de-obra infantil afeta o processo de escolarização dos meninos e meninas, prejudicando o seu desenvolvimento e, portanto, o seu futuro.

• Alguns juízes da infância ainda autorizam a prática do trabalho infantil, com base no argumento de que o adolescente que trabalha pode ajudar a família a ter condições de garantir seu próprio sustento. Mas, se a família não consegue atender às necessidades de suas crianças e adolescentes, o Estado e até a própria sociedade devem intervir para fazer com que esses direitos sejam garantidos. Ou seja, não deve ser responsabilidade da própria criança ou adolescente trabalhar para se sustentar.

(!) Descubra as ações cotidianas que estão a seu alcance para ajudar a erradicar o trabalho infantil e adolescente:

• Você pode comunicar uma situação de exploração de trabalho infantil e adolescente ao Conselho Tutelar de sua cidade, ao Ministério Público ou a um Juiz de Infância. Ainda é possível denunciar pelo telefone do Disque 100 - Disque Denúncia Nacional ou pelo site www.disque100.gov.br

• Não compre nada vendido por crianças (nos semáforos, transporte público etc) ou elaborado em cadeia produtiva que explora a mão-de-obra infantojuvenil;

• Analise as propostas dos candidatos para combater o problema e exija o cumprimento das promessas eleitorais;

• Informe-se sobre a Lei da Aprendizagem criada para facilitar e regulamentar o ingresso do adolescente no mundo do trabalho, dando nova regulamentação à Aprendizagem Profissional direcionada aos adolescentes e jovens;

• Parte de seu imposto de renda pode ser destinado a projetos sociais da área de infância e adolescência. Para isso, basta doar até 6% do imposto devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade;

• Acione o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) de sua cidade. Trata-se de uma ação do Governo Federal, em parceria com os governos estaduais e municipais, com duas ações articuladas: o serviço socioeducativo, ofertado para as crianças e adolescentes afastadas do trabalho precoce e a transferência de renda para suas famílias;

• Não contrate crianças e adolescentes. Adolescentes só podem ser contratados seguindo a Lei de Aprendizagem;

• Participe de espaços como o Conselho Tutelar e Conselho de Direitos de sua comunidade.

(#) Compartilhe atitudes, pensamentos e informações para expandir a campanha colaborativa:

• Informações, dados, notícias e pesquisas estão disponíveis no site www.promenino.org.br, onde também tem um hotsite só da campanha;

• Inscreva-se na rede Pró-menino www.promenino.org.br e conheça pessoas que também estão colocando a mão na massa para evitar e erradicar o trabalho infantil de adolescente no país;

• Compartilhe e curta os posts do perfil do Pró-menino e Fundação Telefônica VIVO no facebook e retwitte a partir da #semtrabinfantil;

• Converse sobre o tema com seus familiares, amigos, colegas de trabalho, vizinhos;

• Se for morador de São Paulo, Fortaleza, Salvador, Teresina, Curitiba ou Belém participe da ação de rua para mobilizar novas pessoas para a causa. Fique de olho nas informações no hotsite da campanha.

[Fonte: Gira Solidário]