Boas Práticas: Projeto Cidadão Aprendiz (Bahia)
Projeto Cidadão Aprendiz do Ministério Público do Estado da Bahia
O Projeto Cidadão Aprendiz dedica-se a implementação do programa de aprendizagem para adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em situação de acolhimento institucional, que cumprem medida socioeducativa em meio aberto, semiliberdade ou egressos e seus familiares. Ou seja, de público-alvo em situação de extrema vulnerabilidade, que não dispõe de condições econômicas e sociais para concorrer, em condições de igualdade, com outros adolescentes que disputam vagas em programas de aprendizagem oferecidos por empresas.
Considerando tal peculiaridade, o projeto propõe-se a oferecer o programa de aprendizagem dentro das unidades do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado da Bahia, possibilitando que instituições essenciais ao funcionamento da justiça e destinadas à defesa dos direitos e garantias das crianças e dos adolescentes possam acompanhar diretamente o desempenho desses adolescentes e jovens aprendizes, agregando à qualificação profissional a ser oferecida pelo SENAI as noções de cidadania e justiça indispensáveis ao desenvolvimento da ética e à formação da consciência do compromisso social de ser cidadão.
Através da cooperação institucional entre o Ministério Público do Trabalho - MPT, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia - SRTE/BA, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, o Ministério Público Estadual - MPE, a Defensoria Pública Estadual - DPE, a Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC, o Município de Salvador, através das Secretarias de Saúde (SMS), Educação (SMED), Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) e da Fundação Cidade Mãe - FCM, o Projeto Cidadão Aprendiz pretende dar cumprimento às disposições legais que garantem ao adolescente o direito à profissionalização, contribuindo para o seu desenvolvimento social e oferecendo-lhe a oportunidade da primeira experiência profissional, fomentando assim a inclusão ou reinclusão social - além de auxiliar no aumento da renda familiar.
Arquivos:
- Apresentação
- Plano de Ação 2014
- Termo de cooperação interinstitucional
Notícias:
- (13/05/2014) Projeto Cidadão Aprendiz inicia atividades
- (12/05/2014) 60 jovens em situação vulnerável iniciam curso de aprendizagem industrial e nível básico
- (10/05/2014) Educandos da Fundac são inseridos no projeto Cidadão Aprendiz
- (30/04/2014) "Projeto Cidadão Aprendiz" viabiliza curso profissionalizante para jovens vulneráveis
- (27/01/2014) Defensoria Pública seleciona jovens para o Projeto Cidadão Aprendiz
[Fonte: Ministério Público do Estado da Bahia - Projeto Cidadão Aprendiz]