BNCC - Base Nacional Comum Curricular
- Doutrina
- O Direito de Aprender e Ensinar
A Base Nacional Comum Curricular e algumas questões contemporâneas do Direito Educacional - Informativos (CAOPCAE - Área da Educação)
- (07/04/2017) Informativo nº 07 / 2017 - MEC entrega terceira versão da Base Nacional Comum Curricular ao Conselho Nacional de Educação
Em 06 de abril de 2017 foi divulgada, elo Ministério da Educação, a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular. - (21/02/2017) Informativo nº 02 / 2017 - Reforma do Ensino Médio
Foi publicada a Lei 13.145, de 16.02.2017, decorrente da conversão da Medida Provisória nº 746, de 2016, que promove reformas no ensino médio. Sem prejuízo do estudo que será desenvolvido acerca da nova Lei e de seus reflexos no sistema de ensino, assim como em relação ao seu processo de implantação, destaca-se... - (14/03/2016) Informativo nº 07 / 2016 - Prazo para contribuições à BNCC encerra-se amanhã
Em complemento ao Informativo 04/2016-CAOPCAE/Educação, comunica-se que, o prazo para as contribuições à Base Nacional Curricular Comum - BNCC, no site do Ministério da Educação, encerra-se amanhã (15/03/2016). - (16/02/2016) Informativo nº 004 / 2016 - BNCC - Base Nacional Comum Curricular
A Base Nacional Comum Curricular é um documento que detalha o que crianças e adolescentes, de escolas públicas e privadas, devem estudar no decorrer do ano letivo, de modo a diminuir as desigualdades de aprendizagem e de oportunidade para todos os alunos, independentemente de sua localização ou classe social. - Legislação
- Lei nº 13.005/2014, de 25 de junho de 2014
PNE - Plano Nacional de Educação - Lei nº 9.394/1996, de 20 de dezembro de 1996
LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -
Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica. -
Dispõe sobre posicionamento do CNDH - Conselho Nacional dos Direitos Humanos na garantia de direitos e livre debate sobre gênero e sexualidade humana em âmbito escolar. -
Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. -
Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. -
Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. -
Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - Resoluções do CNE
CNE - Conselho Nacional de Educação (MEC) - Notas Técnicas
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(Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão / Ministério Público Federal)
Opinião a respeito da proposta do Movimento Escola sem Partido (ESP) e análise e manifestação sobre a Proposição Legislativa 867/2015, que inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o "Programa Escola sem Partido". -
(Coordenação Geral de Direitos Humanos / Diretoria de Políticas Públicas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania / Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão / Ministério da Educação)
Resposta às demandas sobre o debate em torno da dimensão de gênero e orientação sexual nos planos de educação. - Notícias (links internos)
- (06/03/2018) EDUCAÇÃO - Lançado pelo MEC, novo portal da BNCC será uma referência de apoio
Já se encontra disponível, na internet, o novo portal da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), lançado recentemente pelo Ministério da Educação. A página foi criada com o objetivo de ser uma referência... - (07/04/2017) EDUCAÇÃO - Base Nacional Comum Curricular ganha terceira versão
Educação Básica - Ministério da Educação encaminha a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular para aprovação do Conselho Nacional de Educação e garante apoio técnico na definição de currículos da educação básica. - (05/09/2016) EDUCAÇÃO - Por que o jovem não conclui o Ensino Médio?
Pesquisa mostra que reprovações sistemáticas, necessidade de trabalhar, racismo e, até mesmo, machismo afastam jovens das salas de aula. - (12/08/2016) EDUCAÇÃO - Participação da sociedade deve facilitar a implantação da Base
Durante sete semanas, mais de 8 mil pessoas estiveram reunidas nos 26 estados e no Distrito Federal para discutir as propostas de atualização e unificação curricular da educação básica brasileira. - (05/07/2016) PUBLICAÇÃO - Anuário Brasileiro da Educação Básica 2016
Publicação traz resultados e desafios educacionais do país desde 2001. A quinta edição do Anuário Brasileiro da Educação Básica foi lançada pelo movimento Todos Pela Educação e pela Editora Moderna. - (04/07/2016) EDUCAÇÃO - PNE: embora com atraso, maioria das metas e estratégias estão em andamento
Texto foi instituído há dois anos pela Lei nº 13.005 e traz a agenda educacional do Brasil até 2024. - (26/04/2016) EDUCAÇÃO - Escolas do país terão base curricular comum
Jornal do Senado - Especial Cidadania - Edição 553 - 26/04/2016: Base Nacional Comum Curricular - (01/12/2015) EDUCAÇÃO - Novo currículo base da educação básica ainda deixa dúvidas
A proposta que prevê a reformulação do currículo de todas as escolas brasileiras de educação básica está alimentando uma polêmica entre pais, professores e especialistas. - (23/04/2015) PUBLICAÇÃO - Câmara e Senado lançam livro sobre Plano Nacional de Educação
A Câmara dos Deputados, em parceria com o Senado Federal, lançou, no dia 14 de abril, o livro Plano Nacional de Educação: construção e perspectivas. - Notícias (links externos)
- (05/03/2018) Base Nacional Comum Curricular tem nesta terça Dia D de Discussão
(R7) MEC, Consed e Undime vão promover encontros em diversas localidades explicando a estrutura e as competências do texto que rendeu polêmicas. - (17/02/2018) Veja na íntegra: saiba o que muda com a aprovação da Base Nacional Comum Curricular
(G1 - Globo.com - Como Será?) Mas o que é essa nova base curricular? O que muda com ela? Pra tirar as dúvidas, Sandra Annenberg conversou com Anna Helena Altenfelder, pedagoga e presidente do conselho de administração do Cenpec - Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária. - (30/01/2018) "A realidade das escolas e das redes públicas não se modifica por um simples instrumento curricular", afirma Daniel Cara
(Revista Educação) Em entrevista à revista Educação, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação comenta pontos polêmicos da Base Nacional Comum Curricular, como a antecipação da meta de alfabetização e a inserção do ensino religioso no texto. - (16/01/2018) MEC inicia debates para implantar Base Nacional Comum Curricular
(EBC - Agência Brasil) O Ministério da Educação (MEC) escolheu o Ceará para começar a elaborar as estratégias de implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a educação infantil e o ensino fundamental. - (20/12/2017) Novidades sobre a Base: A BNCC é homologada
(Movimento pela Base Nacional Comum) Agora o Brasil tem Base! A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi homologada nesta quarta-feira (20/12), em Brasília pelo Ministro da Educação José Mendonça Filho. - (21/12/2017) Veja o que diz a base curricular final e o que falta para ela chegar às escolas
(Folha de São Paulo) A Base Nacional Comum Curricular, que está sendo discutida desde 2014 e teve sua versão final homologada pelo Ministério da Educação nesta quarta (20), deve mudar a educação e o ensino fundamental até 2020. - (25/05/2017) Entenda as 10 competências gerais que orientam a Base Nacional Comum
(Porvir) Infográfico criado pelo Porvir facilita a compreensão das competências que devem ser desenvolvidas ao longo da educação básica. - (01/09/2014) O que é Base nacional comum curricular?
(Nova Escola) Respondemos a 14 dúvidas dos educadores sobre direitos de aprendizagem e conteúdos para todas as escolas, em discussão no MEC. - Publicações
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Educação é a base! - Versão Final 20/12/2017 -
Publicação feita em parceria com o Center for Curriculum Redesign para ajudar professores a compreender as dimensões das Competências Gerais. -
Ministério da Educação; Secretaria de Educação Básica; Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão; Conselho Nacional de Educação -
SECADI - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão -
Educação é a base! - Acompanha a 3ª versão da BNCC - Publicações: BNCC - Base Nacional Comum Curricular
- Publicações: Planos de Educação
- Referências
- BNCC - Base Nacional Comum Curricular
- Campanha Nacional pelo Direito à Educação
- CEE - Conselho Estadual de Educação do estado do Paraná (SEDU/PR)
- CNE - Conselho Nacional de Educação (MEC)
- CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
- CONSED - Conselho Nacional de Secretários de Educação
- Custo Aluno Qualidade (CAQi e CAQ)
- Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica
- Educa Brasil
- MEC - Ministério da Educação
- Movimento pela Base Nacional Comum
- Observatório do PNE
- PNE - Plano Nacional de Educação
- Revista Educação
- SEB - Secretaria de Educação Básica (MEC)
- SECADI - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (MEC)
- SEDU - Secretaria de Educação do estado do Paraná
- SETEC - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (MEC)
- SNE - Sistema Nacional de Educação (PNE/MEC)
- Todos pela Educação
- UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
