Audiência de Custódia
- Doutrina:
- Extensão da Audiência de Custódia aos Adolescentes
Breves ponderações sobre a proposta de extensão da "audiência de custódia" para adolescentes acusados da prática de ato infracional (Murillo José Digiácomo, Procurador de Justiça integrante do MPPR) - Resolução CNJ nº 213/2015, de 15 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas - Protocolo I
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares
diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia - Protocolo II
Procedimentos para oitiva, registro e encaminhamento de denúncias
de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes - Nota explicativa
Lista das fontes que serviram de orientação para a elaboração do segundo protocolo - Notas Técnicas:
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Nota Técnica contrária à proposta de extensão das audiências de custódia para adolescentes autores de ato infracional (Salvador, 5 de maio de 2016) - Notícias:
- (07/04/2016) SOCIOEDUCAÇÃO - Audiência de Custódia começa a ser estendida aos menores infratores
- (07/04/2016) SOCIOEDUCAÇÃO - Audiências de custódia são previstas na maior parte da América, diz estudo
- Ofícios Circulares:
- (20/06/2016) OFÍCIO CIRCULAR - Evento SINASE - Divulgação de vídeo e material
- (19/04/2016) OFÍCIO CIRCULAR - XXVI Congresso Nacional - III Proinfancia
