Atuação
O Ministério Público atua continuamente para garantir educação de qualidade como um direito social a crianças e adolescentes. Além disso, para a instituição, a democratização da educação faz-se não só com o acesso, mas também com a permanência de todos no processo educativo, que deve atender a propósitos de valorização do ser humano.
O MP defende a ampliação da educação pública, assim como a laicidade, a gratuidade, a obrigatoriedade, a universalização do acesso, a gestão democrática, a ampliação da jornada escolar, a educação de tempo integral e a garantia de padrão de qualidade do ensino. Reconhece a educação infantil como espaço da construção da infância cidadã, concebendo a criança como um ser capaz de construir conhecimentos.
A instituição trabalha ainda pela erradicação do analfabetismo e pela inclusão de crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais no ensino regular. A fiscalização dos programas de transporte e de alimentação escolar também faz parte das atribuições das Promotorias de Justiça de Proteção à Educação, que lutam para que a escola seja um espaço democrático propício ao desenvolvimento harmônico do educando, no campo das relações interpessoais, de respeito ao semelhante e de desenvolvimento do senso crítico.
É nesse contexto que o Ministério Público do Paraná atua continuamente para a garantia do acesso à educação. Encontre a Promotoria de Justiça mais próxima no site do MPPR, neste link.
