Moções e Propostas

Carta de Brasília pela Educação
Ministérios Públicos - Brasília, 18 de setembro de 2009
Resolvem assumir o compromisso de priorizar a efetivação do direito humano à educação de qualidade, expressa 12 ações descritas.
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Moção de Reconhecimento
FONCAIJE - Brasília, 18 de setembro de 2009
Moção de Reconhecimento à Dra. Cláudia de Oliveira Ignez pelos relevantes serviços prestados para a realização do II Encontro.
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Moção para ensino em tempo integral
Membros do CNPG/COPEIJE/FONCAIJE - Brasília, 18 de setembro de 2009
Moção pela constituição de metas no PDE para a sistemática e gradativa inclusão de escolas do ensino fundamental em tempo integral
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Moção pela urgente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 277-a, em trâmite no Congresso Nacional
FONCAIJE e membros do MP - Brasília, 18 de setembro de 2009
Moção por aprovação do texto do substitutivo adotado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que acrescenta § 3º ao Art. 76 da ADCT/88, e também às demais proposições nela contidas, inclusive aquela referente à obrigatoriedade e gratuidade da educação básica dos quatro aos dezessete anos
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Proposta de valorização do magistério
Sandres Sponholz, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná
Proposta de elaboração ou adequação de Planos de Carreira e Remuneração do Magistério deverá respeitar a garantia de inclusão ou permanência do profissional docente no quadro funcional do magistério, permitindo-lhe o efetivo exercício das respectivas prerrogativas funcionais, independentemente da denominação conferida ao cargo
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Material das Apresentações

FUNDEB - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Atribuições institucionais - Operacionalização e perspectivas 2009 - Aplicação de recursos e ajustes
Apresentação de Vander Oliveira Borges
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Piso Salarial Profissional do Magistério Publico da Educação Básica
A Lei nº 11.738 de 16/07/2008
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Plano de Mobilização Social pela Educação
Apresentação de Linda Goulart
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Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE
Atualizações com base na Lei 11.947/2009
Apresentação de Alaíde Oliveira do Nascimento, Coordenadora de fomento ao Controle Social do PNAE/FNDE
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PSPN - Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica
Secretaria Executiva Adjunta, Ministério da Educação
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Qualidade de Ensino e Valorização Profissional
Reflexões sobre ensino e educação
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SIOPE - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação
Apresentação do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
[formato: PDF - tamanho: 201KB]

Subsídios ao Ministério Público para acompanhamento do FUNDEB
Cartilha FUNDEB - 40 págs - ano 2009
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Violências no Ambiente Escolar
Coordenação-Geral de Direitos Humanos - DEIDHUC/SECAD/MEC
Apresentação de Danielly Queirós
[formato: PDF - tamanho: 115KB]

Material de Divulgação

Banner do evento
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Bloco de anotações
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Crachá
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Folder da programação
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Matérias relacionadas: (link interno)
»  Doutrina - Educação
»  Temas Especiais - Educação

Referências: (link externo)
»  II° Encontro entre o Ministério Publico e o Ministério da Educação (Portal MEC)