OPINIÃO - A importância do Orçamento Criança e Adolescente 25/09/2020 - 11:40
Débora Reis e Gustavo Queiroz
(Foto: Divulgação)
Apresentamos um interessante artigo de autoria de Débora Reis e Gustavo Queiroz, do Centro Marista de Defesa da Infância: Os direitos de crianças e adolescentes na perspectiva orçamentária.
No artigo, os autores defendem a garantia de direitos de crianças e adolescentes de serem contemplados no orçamento público, a importância da correta elaboração orçamentária, bem como a necessidade de políticas públicas baseadas em evidências e estatísticas. Concluindo o texto com sugestões de caminhos a serem tomados para a efetivação da garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Leia o documento "Os direitos de crianças e adolescentes na perspectiva orçamentária (artigo de Débora Reis e Gustavo Queiroz, para o Centro Marista de Defesa da Infância - Setembro, 2020".
Orçamento Prioridade
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente: a garantia de prioridade (à criança e ao adolescente) compreende (...) "destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude" (Lei no 8.069, de 13/07/90, art. 40, Parágrafo Único, “d”).
Débora Reis
Débora Reis é Conselheira Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná e coordenadora do Projeto OCA-Orçamento Criança e Adolescente pelo CMDI. É formada em Administração e especialista em gestão Financeira, controladoria e auditoria.
Assista, sobre o tema, os vídeos com Débora Reis:
- BússolaCAST #27: Investimento público em políticas para crianças e adolescentes
- MP Debate: Lançamento da plataforma OCA - Orçamento Criança e Adolescente
Plataforma OCA
Para ajudar a população, as organizações da sociedade civil e os órgãos de controle a acompanharem e monitorarem os recursos públicos destinados à área da infância e adolescência, o Ministério Público do Paraná e o Centro Marista de Defesa da Infância lançaram a plataforma "Orçamento Criança e Adolescente (OCA)”.
Trata-se de uma ferramenta digital interativa, que pode ser consultada por todos os interessados, com a programação e a realização de investimentos públicos em ações voltadas à infância e à adolescência nos 399 municípios do Paraná.
Mensagem do Centro Marista de Defesa da Infância
No ano em que se comemora o aniversário de 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a crise causada pela pandemia do novo coronavírus escancara a urgência de priorizar a infância e adolescência no orçamento público.
Centro Marista de Defesa da Infância
Criado em 2010, o Centro Marista de Defesa da Infância (CEDIN) é um importante projeto da Rede Marista de Solidariedade (RMS) na luta pela defesa dos direitos de crianças, adolescentes e jovens do Paraná. Por meio de sua atuação com o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), contribui para que crianças e jovens tenham seus direitos reivindicados com prioridade absoluta, conforme determina a Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Equipe do CAOPCAE/MPPR
