OFÍCIO CIRCULAR - Comunicado GIAC-PR, sobre a retomada das atividades escolares 11/09/2020 - 18:00
Ofício Circular Conjunto nº 1 / 2020
CAOPSAU e CAOPCAE - MPPR
Ref.: Comunicado GIAC-PR, sobre a retomada das atividades escolares
Colega
Nas últimas semanas, vem-se noticiando de forma contínua na imprensa a intenção de alguns gestores municipais e de instituições de ensino no Paraná a retomarem as atividades escolares, nos âmbitos público e privado. Além disso, foi elaborado o pelo “Comitê Volta às Aulas”, instituído no âmbito do Poder Público estadual, através do Decreto nº 4960, de 2020.
Considerando tal possibilidade, e os ainda presentes riscos elevados à saúde de crianças, adolescentes, professores e demais profissionais da educação e de outras áreas conexas, pela progressão da epidemia causada pelo SARSCoV-2, foi expedido, no último 10 de setembro, , publicizando seu entendimento no sentido de:
(…) “ser precipitado e de elevado risco, neste momento, o retorno às aulas presenciais, pelas razões antes elencadas, acrescidas, ainda, da necessidade de aperfeiçoar o Protocolo de Retorno, especialmente porque não é possível concluir que há garantia formal de que todas as medidas nele postas sejam possíveis de serem implementadas”.
O documento considera, ainda, que as decisões do gestor público em relação à pandemia atual “devem sempre estar baseadas em critérios técnicocientíficos e jamais se divorciar dos princípios da prevenção e precaução, em especial com observância às normas e orientações da Organização Mundial da Saúde”, bem como a necessidade de aperfeiçoamento do protocolo de retorno às aulas presenciais, dada a ausência de indicativos concretos de que todas as medidas nele elencadas sejam possíveis de serem implementadas.
Importante destacar que documento evidencia o posicionamento dos CAOPs de Proteção à Saúde Pública e da Criança e do Adolescente e da Educação do MPPR, da Procuradoria Regional do Trabalho na 9a. Região, da Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho do MPT, da Procuradoria Regional de Defesa dos Direitos do Cidadão e da Procuradoria da República no Município de Londrina.
Leia o comunicado na , além dos documentos nele citados: e .
Na oportunidade, manifestamos-lhe a expressão do nosso mais elevado apreço.
| MARCO ANTONIO TEIXEIRA Procurador de Justiça CAOP de Proteção à Saúde Pública |
MÁRCIO TEIXEIRA DOS SANTOS Procurador de Justiça CAOP da Criança e do Adolescente e da Educação |
Anexos: (arquivos PDF)
Referências:
» Coronavírus (COVID-19) - Orientações do CAOPCAE
» Coronavírus (COVID-19) - Orientações do CAOP de Saúde Pública
» Coronavírus (COVID-19): Volta às Aulas
