Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania recomenda às autoridades municipais que adotem medidas suficientes e necessárias para apoio ao processo de escolha dos Conselheiros Tutelares 26/09/2023 - 16:28
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania recomenda às autoridades municipais que adotem medidas suficientes e necessárias para apoio ao processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, notadamente para informar e divulgar amplamente a função e o pleito, manter o serviço de transporte público coletivo já prestado em seu território em níveis normais, e adotar medidas para viabilizar transporte gratuito no dia 1º de outubro de 2023 para os locais de votação.
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