Tópicos de Direito do Consumidor 1. Transporte Terrestre 2. Serviços Públicos 3. Aspectos Processuais do CDC 4. Vício do Produto e do Serviço 5. Cláusulas Abusivas 6. Publicidade 7. Transporte Aéreo 8. Práticas Abusivas 9. Contratos Bancários 10. Serviços de Comunicação 11. Contrato de Adesão 12. Decadência e Prescrição 13. Incidência do CDC 14. Planos de Saúde 15. Serviços Educacionais 16. Direito a informação 17. Processo Coletivo 18. Alimentos Impróprios ao Consumo 19. Planos de Saúde - Parte 2 20. Agrotóxicos 21. Propriedade Intelectual 22. Planos de Saúde - Parte 3 23. Serviços Educacionais - Parte 2 24. Combustíveis 25. `Pirâmide Financeira 26. Termo de Ajustamento 27. Comércio Eletrônico 28. Exercício Irregular de Profissão 29. Serviço de Atendimento ao Consumidor 30. Procon e Questões Administrativas 31. Contrato de Compra e venda I 32. Contrato de Compra e Venda II 33. Requisitos de funcionamento de estabelecimentos comerciais Compartilhe: Voltar Início Imprimir Baixar
